DOMFO 11/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
Auto de Infração nº 62255-A - Data: 01/07/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 725 com Artigo 595. 
Processo: P858897/2019 
Autuado: Hong Chiun Chang 
CPF/CNPJ nº 408.952.894-15 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 62653-A - Data: 12/06/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 558 e 725. 
Processo: P745818/2019 
Autuado: Stella Empeendimento Eireli 
CPF/CNPJ nº 15.112.244/0001-33 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
 
Auto de Infração nº 62777-A - Data: 27/06/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 572 com 725. 
Processo: P858834/2019 
Autuado: Francisco Tabajara e Silva 
CPF/CNPJ nº 049.016.303-34 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 62900-A - Data: 17/06/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 725 com Artigo 672 inciso 
VII e Artigo 760. 
Processo: P745803/2019 
Autuado: Nordeste Soluções em Logistica e Transporte Eireli 
CPF/CNPJ nº 27.212.666/0001-60 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 63235-A - Data: 08/05/2019 
Base legal: Lei nº 8408/99 alterada pela lei nº 10340/15 Artigo 
15, inciso VIII e Artigo727 e § 4º lei 5.530/81. 
Processo: P678976/2019 
Autuado: Dsp Bar e Petiscaria Ltda-Me 
CPF/CNPJ nº 27.732.290/0001-79 
Valor da multa: R$ 867,18 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 63560-A - Data: 18/02/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 725 com Artigo 55. 
Processo: P570062/2019 
Autuado: Antonio Pinto de Sousa 
CPF/CNPJ nº 091.457.613-53 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 64692-A - Data: 27/06/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 725 com Artigo 595. 
Processo: P777965/2019 
Autuado: Rita de Cássia Nunes de Sousa 
CPF/CNPJ nº 669.518.103-97 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
 
Auto de Infração nº 64905-A - Data: 07/06/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 725 com Artigo 605, 608, I, 
e item 6 da NBR 9050 da ABNT. 
Processo: P742860/2019 
Autuado: Gerardo Holanda de Castro 
CPF/CNPJ nº 001.712.043-87 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 64934-A - Data: 07/06/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 725 com Artigo 672, VIII. 
Processo: P742839/2019 
Autuado: Luiz José Costa Filho 
CPF/CNPJ nº 219.589.043-68 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 64935-A - Data: 11/06/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 725 com Artigo 613 § 4º. 
Processo: P806596/2019 
Autuado: Antonio Franco Galvão Brito 
CPF/CNPJ nº 633.655.373-68 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 65000-A - Data: 02/09/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 725 com 605 e 608, I. 
Processo: P842350/2019 
Autuado: Carlos Rodrigues Machado 
CPF/CNPJ nº 173.410.943-20 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 65033-A - Data: 16/07/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 558 com Artigo 725. 
Processo: P820423/2019 
Autuado: Ortecal - Organização Técnica de Concreto Armado 
Ltda 
CPF/CNPJ nº 07.353.295/0001-29 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 65049-A - Data: 18/07/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 605 com Artigo 725. 
Processo: P815969/2019 
Autuado: Maria Evanilde Silva dos Santos 
CPF/CNPJ nº 283.385.453-68 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 65075-A - Data: 19/07/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 594. 
Processo: P815565/2019 
Autuado: Dipisa Distribuidora de Pisos e Azulejos S/A 
CPF/CNPJ nº 07.583.735/0001-34 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
 
Auto de Infração nº 65076-A - Data: 19/07/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 605 e 608, I. 
Processo: P815568/2019 
Autuado: Dipisa Distribuidora de Pisos e Azulejos S/A 
CPF/CNPJ nº 07.583.735/0001-34 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 65087-A - Data: 08/07/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 725 com Artigo 699. 
Processo: P785224/2019 
Autuado: Jr da Silva Panificadora-Me 
CPF/CNPJ nº 09.630.017/0001-05 
Valor da multa: R$ 519,42 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 65149-A - Data: 24/06/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 725 com Artigo 550. 
Processo: P766482/2019 
Autuado: Helano Marinho Castelo Branco Bessa 
CPF/CNPJ nº 187.092.493-20 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 65157-A - Data: 27/06/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 725 com Artigo 558. 
Processo: P787757/2019 
Autuado: Diogenes Melo Participações S/A 
CPF/CNPJ nº 20.855.000/0001-80 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 65160-A - Data: 09/07/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 605, 608, I, e item 6 da 
NBR 9050 da ABNT. 
Processo: P787952/2019 
Autuado: Antonio Sá de Magalhães 
CPF/CNPJ nº 010.150.793-34 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 66698 - A - Data: 22/07/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 725 com Artigo 558. 
Processo: P815888/2019 
Autuado: Construtora 3g Ltda 
CPF/CNPJ nº 09.540.810/0001-05 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência)