DOMFO 11/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
Auto de Infração nº 66783-A - Data: 02/07/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 725, com Artigo 558. 
Processo: P781414/2019 
Autuado: Maria Odilma Gonçalves Pinto 
CPF/CNPJ nº 048.834.033-00 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência)  
Auto de Infração nº 66784-A - Data: 02/07/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 725 com Artigo 605 
Processo: P781440/2019 
Autuado: Maria Odilma Gonçalves Pinto 
CPF/CNPJ nº 048.834.033-00 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
 
Auto de Infração nº 66862-A - Data: 06/05/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 725 com Artigo 558 
Processo: P688347/2019 
Autuado: Raimundo Ferreira de Holanda 
CPF/CNPJ nº 091.257.013-04 
Valor da multa: R$ 476,13 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 66863-A - Data: 06/05/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 725 com Artigo 605 e 608, I. 
Processo: P701821/2019 
Autuado: Raimundo Ferreira de Holanda 
CPF/CNPJ nº 091.257.013-04 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 66910-A - Data: 02/05/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 725 com Artigo 672 VII. 
Processo: P 687995/2019 
Autuado: Holanda Construções Ltda 
CPF/CNPJ nº 26.495.272/0001-01 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 67065-A - Data: 13/12/2018 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 725 com Artigo 594. 
Processo: P512307/2019 
Autuado: Jean Amim Jereisati 
CPF/CNPJ nº 000.019.613-49 
Valor da multa: R$ 83,35 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 67367-A - Data: 26/03/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 725 com Artigo 672 IV. 
Processo: P640355/2019 
Autuado: Laucilene Ferreira de Araujo 
CPF/CNPJ nº 744.081.943-87 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 67406-A - Data: 18/03/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 605 com Artigo 725. 
Processo: P619891/2019 
Autuado: Antonio Paulo de Lima 
CPF/CNPJ nº 745.190.503-91 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 67408-A - Data: 18/03/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 605 com Artigo 725. 
Processo: P619967/2019 
Autuado: Ecotec Empresa de Construção Civil e Tecnologica 
Ltda 
CPF/CNPJ nº 05.869.466/0001-41 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
 
Auto de Infração nº 67409-A - Data: 18/03/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 558 com Artigo 725. 
Processo: P620005/2019 
Autuado: Ecotec Empresa de Construção Civil e Tecnologica 
Ltda 
CPF/CNPJ nº 05.869.466/0001-41 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 67412-A - Data: 21/03/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 558 com Artigo 725. 
Processo: P620050/2019 
Autuado: William Luiz Benicio Neto 
CPF/CNPJ nº 015.405.483-68 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 67413-A - Data: 21/03/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 558 com Artigo 725. 
Processo: P620097/2019 
Autuado: Maria Violeta Bezerra 
CPF/CNPJ nº 230.545.813-49 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 67418-A - Data: 22/03/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 594 com Artigo 725. 
Processo: P623911/2019 
Autuado: Rems Empreendimento Imobiliario e Participações 
Eireli 
CPF/CNPJ nº 10.213.231/0001-37 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 67419-A - Data: 19/03/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 558 com Artigo 725. 
Processo: P627862/2019 
Autuado: Valmiro da Costa 
CPF/CNPJ nº 166.086.821-15 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 67513-A - Data: 22/04/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 672 inciso VII. 
Processo: P665005/2019 
Autuado: Francisca Elizabete de A. Carvalho 
CPF/CNPJ nº 248.113.273-49 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 67692-A - Data: 08/08/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 558 com Artigo 725. 
Processo: P831423/2019 
Autuado: Maria Helena Moreira Sampaio 
CPF/CNPJ nº 048.713.243-20 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
 
Auto de Infração nº 67693-A - Data: 08/08/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81Artigo 605 com Artigo 725. 
Processo: P830972/2019 
Autuado: Maria Helena Moreira Sampaio 
CPF/CNPJ nº 048.713.243-20 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 67695-A - Data: 08/08/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 558 com Artigo 725 
Processo: P842374/2019 
Autuado: Clevia Maria de Oliveira Pinto 
CPF/CNPJ nº 024.665.744-89 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 67702-A - Data: 08/08/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 558 com Artigo 725 
Processo: P831468/2019 
Autuado: Anibal de Almeida 
CPF/CNPJ nº 000.088.263-15 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 67703-A - Data: 12/08/2019 
Base legal: Lei nº 5.530/81 Artigo 558 com Artigo 725 
Processo: P832767/2019 
Autuado: Francisco Alves de Oliveira 
CPF/CNPJ nº 141.588.503-63 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 01 de 
junho de 2020. Atenciosamente, Júlio Fernandes Santos - 
SUPERINTENDENTE.  
*** *** ***