DOMFO 11/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
Auto de Infração nº 17348-A - Data: 08/06/2018 
Base legal: Lei Municipal nº 5530/81 – Art. 672, IV 
Processo: P268782/2018 
Autuado: RAIMUNDA MARIA DA CONCEIÇÃO 
CPF/CNPJ nº 469.188.843-87 
Valor da multa: R$ 83,35 (Passível de aumento em casos de 
reincidência)  
Auto de Infração nº 17354-A - Data: 08/05/2018 
Base legal: Lei Municipal nº 5530/81 – Art. 648 
Processo: P180355/2018 
Autuado: Sergio Cesario dos Santos 
CPF/CNPJ nº 284.607.663-49 
Valor da multa: R$ 458,42 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 17362-A - Data: 09/05/2018 
Base legal: Lei Municipal nº 5530/81 – Art. 648 
Processo: P184771/2018 
Autuado: Daniel Campos Menezes 
CPF/CNPJ nº 007.953.891-67 
Valor da multa: R$ 458,42 (Passível de aumento em casos de 
reincidência)  
Auto de Infração nº 17380-A - Data: 15/05/2018 
Base legal: Lei Municipal nº 5530/81 – Art. 672, IV 
Processo: P202734/2018 
Autuado: Antonia Kátia Dias dos Santos 
CPF/CNPJ nº 743.791.943-53 
Valor da multa: R$ 83,35 (Passível de aumento em casos de 
reincidência)  
Auto de Infração nº 17880-A - Data: 22/11/2017 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81 – Art. 594 c/c art. 725 
Processo: P967405/2017 
Autuado: ESPOLIO DE JOSE ALFREDO DE CARNEIRO 
CPF/CNPJ 000.153.693-15 
Valor da multa: R$ 80,97 (Passível de aumento em casos de 
reincidência)  
Auto de Infração nº 18160-A - Data: 22/11/2017 
Base legal: Lei 8408/99 ALTERADA PELA LEI N° 10.340/15 – 
ARTIGO 15 - INCISO II  
Processo: P187996/2018 
Autuado: CARNAFIBRA S. A. CELULOSE DA CARNAUBA  
CPF/CNPJ nº 07.235.377/0001-79  
Valor da multa: R$ 2.504,84 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 19672-A - Data: 30/10/2017 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81 – Art. 15 
Processo: P941730/2017 
Autuado: FRANCISCO FELIPE SOUSA DA SILVA 
CPF/CNPJ nº 607.722.653-05 
Valor da multa: R$ 80,97 (Passível de aumento em casos de 
reincidência)  
Auto de Infração nº 20309-A - Data: 02/02/2018 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81 – Art. 725 c/c 594 
Processo: P079468/2018 
Autuado:  ESPOLIO DE JOSÉ ALFREDO CARNEIRO 
CPF/CNPJ nº 000.153.693-15 
Valor da multa: R$ 83,35 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 20316-A - Data: 01/03/2018 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81 – Art. 725 c/c 559 
Processo: P127383/2018 
Autuado: Renata Kelly de Freitas 
CPF/CNPJ nº 009.250.363-23 
Valor da multa: R$ 83,35 (Passível de aumento em casos de 
reincidência)  
Auto de Infração nº 20321-A - Data: 06/03/2018 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81 – Art. 558 e art. 725 da 
Lei 5530/81 
Processo: P144383/2018 
Autuado: 
EMMANUEL 
HENRIQUE 
ALVES 
DA 
SILVA            
CAVALCANTE 
CPF/CNPJ nº 158.870.493-91 
Valor da multa: R$ 83,35 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 20349-A - Data:19/10/2017  
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81 – Art. 571 
Processo: P927321/2017 
Autuado: IMOBILIÁRIA AZEVEDO FROTA LTDA - ME 
CPF/CNPJ nº 00.337.955/0001-39 
Valor da multa: R$ 80,97 (Passível de aumento em casos de 
reincidência)  
Auto de Infração nº 20365-A - Data: 26/09/2017 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81 – Art. 672, VII 
Processo: P881019/2017 
Autuado: HILCIDES RAMON FEITOZA DE LIMA 
CPF/CNPJ nº 645.918.163-20 
Valor da multa: R$ 80,97 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 20651-A - Data: 03/01/2018 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81 – Art.558 
Processo: P160447/2018 
Autuado: JOSIAS DE OLIVEIRA VERÇOSA 
CPF/CNPJ nº 911.203.030-68 
Valor da multa: R$ 83,35 (Passível de aumento em casos de 
reincidência)  
Auto de Infração nº: 39763-A - Data: 10/10/2018  
Base legal: LEI MUNICIPAL Nº 5.530/81 – ART. 725 c/c art. 
558.  
Processo: P410628/2018 
Autuado: JOÃO FIRMINO MESQUITA  
CPF/CNPJ nº:  
Valor da multa: R$ 83,35 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº: 40265-A - Data: 12/09/2018  
Base legal: LEI MUNICIPAL Nº 5.530/81 – Art. 571 c/c § 1ºdo 
Art. 727. 
Processo: P377134/2018 
Autuado: ANTONIO ALESSANDRO JUVENCIO DA SILVA  
CPF/CNPJ nº: 102.541.874-39  
Valor da multa: R$ 83,35 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº: 34201-A - Data: 18/10/2018  
Base legal: DECRETO FEDERAL Nº 6.514/08 – ART. 66, LEI 
FEDERAL Nº 9.605/98 – ART. 60, LEI COMPLEMENTAR 
MUNICIPAL Nº 208/2015 – ART. 33 E 34.  
Processo: P409310/2018 
Autuado: LIDIA ARAÚJO MOTA MENEZES 
CPF/CNPJ nº: 390.712.353-00  
Valor da multa:  
Auto de Infração nº: 34202-A - Data: 18/10/2018  
Base legal: LEI FEDERAL Nº 9.605/98 – ART. 69 C/C       
DECRETO FEDERAL 6.514/08 – ART. 77 
Processo: P409391/2018 
Autuado: LIDIA ARAÚJO MOTA MENEZES 
CPF/CNPJ nº: 390.712.353-00 
Valor da multa:  
Auto de Infração nº: 27848-A - Data: 25/06/2019  
Base legal: LEI Nº 8222/98, - ART. 3º, XXIV 
Processo: P757483/2019 
Autuado: FIDUCIAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA  
CPF/CNPJ nº: 05.533.143/0001-82  
Valor da multa:  
Auto de Infração nº: 31717-A - Data: 08/01/2019  
Base legal: LEI MUNICIPAL Nº 5.530/81 – ART. 594 
Processo: P127683/2020 
Autuado: SIMONE DAISE SIDOU GONÇALVES 
CPF/CNPJ nº: 235.947.213-53  
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº: 42950-S - Data: 27/08/2015  
Base legal: Art. 73 da Lei 9.605/98 c/c artigos 9º e 61 do De-
creto nº 6.514/2008  
Processo: P125098/2020 
Autuado: FRANCISCO JEAN C. LOPES 
CPF/CNPJ nº: 623.562.833-15  
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)