DOMFO 11/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
Auto de Infração nº: 46630-A - Data: 18/07/2019  
Base legal: LEI MUNICIPAL Nº 5530/81 – ART. 558 c/c ART. 
725.  
Processo: P794162/2019 
Autuado: ROBERTO DE CARVALHO ROCHA  
CPF/CNPJ nº: 000.270.063-87  
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº: 66541-A - Data: 04/06/2019  
Base legal: LEI MUNICIPAL Nº 5530/81 – ART. 571 c/c § 4º 
DO ART. 727.  
Processo: P741516/2019 
Autuado: SIMÃO MACEDO DA SILVA   
CPF/CNPJ nº: 017.353.223-34  
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº: 70820-A - Data: 03/06/2019  
Base legal: LEI MUNICIPAL Nº 5530/81 – ART. 594 e 558 c/c 
ART. 725.  
Processo: P757343/2019 
Autuado: ESPÓLIO DE RAIMUNDO PINHEIRO MACIEL   
CPF/CNPJ nº: 003.754.623-68  
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº: 71055-A - Data: 18/06/2019  
Base legal: LEI MUNICIPAL Nº 5530/81 – ART. 605 c/c ART. 
725.  
Processo: P762134/2019 
Autuado: CONSTRUTORA MARTI LTDA   
CPF/CNPJ nº: 09.425.638/0001-49  
Valor da multa: R$ 476,13 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº: 71054-A - Data: 18/06/2019  
Base legal: LEI MUNICIPAL Nº 5530/81 – ART. 558 c/c ART. 
725.  
Processo: P761913/2019 
Autuado: CONSTRUTORA MARTI LTDA   
CPF/CNPJ nº: 09.425.638/0001-49  
VALOR DA MULTA: R$ 476,13 (Passível de aumento em 
casos de reincidência) 
Auto de Infração nº: 60788-A - Data: 07/06/2019  
Base legal: LEI MUNICIPAL Nº 5530/81 – ART. 595 c/c ART. 
725. 
Processo: P746096/2019 
Autuado: AUDÍZIO LOPES GURGEL ROSAS   
CPF/CNPJ nº: 036.695.133-53  
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº: 71672-A - Data: 22/08/2019  
Base legal: LEI MUNICIPAL Nº 5530/81 – ART. 558 e 594 c/c 
ART. 725. 
Processo: P859359/2019 
Autuado: OLEGÁRIO PINHEIRO GURGEL   
CPF/CNPJ nº: 001.791.833-20  
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº: 66716-A - Data: 13/06/2019  
Base legal: LEI MUNICIPAL Nº 5530/81 – ART. 672, IV c/c 
ART. 725.  
Processo: P753298/2019 
Autuado: MARIA SILVANILDA DE SOUZA  
CPF/CNPJ nº: 170.656.823-15  
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº: 60790-A - Data: 07/06/2019  
Base legal: LEI MUNICIPAL Nº 5530/81 – ART. 605 c/c ART. 
725.  
Processo: P746224/2019 
Autuado: AUDÍZIO LOPES GURGEL ROSAS 
CPF/CNPJ nº: 036.695.133-53  
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº: 60789-A - Data: 07/06/2019  
Base legal: LEI MUNICIPAL Nº 5.530/81 – ART. 558, 571, 594 
c/c ART. 725.  
Processo: P746117/2019 
Autuado: AUDÍZIO LOPES GURGEL ROSAS 
CPF/CNPJ nº: 036.695.133-53  
VALOR DA MULTA: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº: 65128-A - Data: 19/06/2019  
Base legal: LEI MUNICIPAL Nº 5530/81 – ART. 595 c/c ART. 
725.  
Processo: P764495/2019 
Autuado: ALEXANDRE CAVALCANTE DOURADO 
CPF/CNPJ nº: 507.335.083-91  
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº: 58816-A - Data: 11/02/2019  
Base legal: LEI MUNICIPAL Nº 5530/81 – ART. 672, IV c/c 
ART. 725.  
Processo: P598307/2019 
Autuado: JOSÉ JURANDIR DOS SANTOS  
CPF/CNPJ nº: 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº: 65026-A - Data: 11/07/2019  
Base legal: LEI MUNICIPAL Nº 5530/81 – ART. 558 c/c ART. 
725.  
Processo: P8159582019 
Autuado: EVANDRO DE ARAÚJO DA SILVA   
CPF/CNPJ nº: 142.760.704-49  
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº: 65047-A - Data: 04/06/2019  
Base legal: LEI MUNICIPAL Nº 5530/81 – ART. 605 c/c ART. 
725.  
Processo: P815222/2019 
Autuado: ECOTEC-EMPRESA DE CONSTRUÇÕES CIVIL E 
TECNOLOGIA LTDA - ME   
CPF/CNPJ nº: 05.869.466/0001-41  
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº: 61425-A - Data: 03/06/2019  
Base legal: LEI FEDERAL Nº 8078/90 - ART. 39, V c/c ART. 
51, IV DA LEI 8078/90, ART. 1º, XVII DA PORTARIA 009/2018 
DO PROCON FORTALEZA.  
Processo: P735570/2019 
Autuado: UHUU.COM TECNOLOGIA LTDA - UHUU.COM 
TECNOLOGIA LDTA   
CPF/CNPJ nº: 28.269.175/0001-18  
Valor da multa:  
Auto de Infração nº: 20625-A - Data: 21/11/2017  
Base legal: LEI MUNICIPAL Nº 5530/81 – ART. 605.  
Processo: P967445/2017 
Autuado: ANA LUCIA BARBOSA DIAS CARVALHO    
CPF/CNPJ nº: 988.340.373-91   
Valor da multa: R$ 80,97 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº: 46959-A - Data: 27/05/2019  
Base legal: LEI MUNICIPAL Nº 5530/81 – ART. 571 c/c ART. 
720.  
Processo: P598307/2019 
Autuado: JOSÉ JURANDIR DOS SANTOS  
CPF/CNPJ nº: 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº: 21081-A - Data: 13/12/2017  
Base legal: LEI MUNICIPAL Nº 5530/81 – ART. 558 c/c ART. 
725.  
Processo: P983427/2017 
Autuado: CARMEM GURGEL DE CARVALHO   
CPF/CNPJ nº: 614.042.333-34  
Valor da multa: R$ 80,97 (Passível de aumento em casos de 
reincidência)