DOMFO 11/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
Auto de Infração nº: 71169-A - Data: 09/08/2019  
Base legal: LEI MUNICIPAL Nº 5.530/81 – ART. 725 c/c ARTS. 
558 E 594.  
Processo: P821419/2019 
Autuado: ESPOLIO DE ROSA DE OLIVEIRA MONTEIRO  
CPF/CNPJ nº: 057.995.033-68 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº: 62676-A - Data: 12/08/2019  
Base legal: LEI MUNICIPAL Nº 5.530/81 – ART. 558 c/c ART. 
725.  
Processo: P859317/2019 
Autuado: FERNANDA PATRICIA FUENTES MUNOZ  
CPF/CNPJ nº: 638.644.953-34 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº: 62677-A - Data: 12/08/2019  
Base legal: ART. 605 c/c ART. 725 E ART. 595 – LEI MUNICI-
PAL Nº 5.530/81.  
Processo: P859322/2019 
Autuado: FERNANDA PATRICIA FUENTES MUNOZ  
CPF/CNPJ nº: 638.644.953-34 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº: 16980-A - Data: 11/04/2018  
Base legal: LEI MUNICIPAL Nº 5530/81 – ART. 672, IV.  
Processo: P167930/2018 
Autuado: RAIMUNDO FERREIRA XAVIER  
CPF/CNPJ nº: 046.716.003-15   
Valor da multa: R$ 83,35 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº: 64722-A - Data: 08/08/2019  
Base legal: LEI MUNICIPAL Nº 5.530/81 – ART. 571 c/c § 4º 
DO ART. 727.  
Processo: P859257/2019 
Autuado: CÍCERO BELARMINO DE SOUSA 
CPF/CNPJ nº: 623.232.613-04 
Valor da multa: R$ 86,59 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº: 71053-A - Data: 18/06/2019  
Base legal: ART. 605 c/c ART. 725, DA LEI Nº 5530/81.  
Processo: P762033/2019 
Autuado: VÂNIA MARIA PINHEIRO FONTES 
CPF/CNPJ nº: 038.941.848-09  
Valor da multa: R$ 476,13 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº: 62674-A - Data: 12/08/2019  
Base legal: LEI MUNICIPAL Nº 5.530/81 – ART. 558 c/c ART. 
725.  
Processo: P859122/2019 
Autuado: VÂNIA MARIA PINHEIRO FONTES 
CPF/CNPJ Nº: 038.941.848-09  
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº: 62675-A - Data: 12/08/2019  
Base legal: LEI MUNICIPAL Nº 5.530/81 – ART. 605 c/c ART. 
725.  
Processo: P859198/2019 
Autuado: VÂNIA MARIA PINHEIRO FONTES 
CPF/CNPJ nº: 038.941.848-09  
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº: 67894-A - Data: 02/08/2019  
Base legal: LEI MUNICIPAL Nº 5.530/81 – ART. 558 c/c ART. 
725.  
Processo: P820593/2019 
Autuado: CHARLES WEIMA DA SILVA PARNAÍBA 
CPF/CNPJ nº: 359.366.733-91 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº: 68324-A - Data: 09/08/2019  
Base legal: LEI MUNICIPAL Nº 5530/81 – ART. 672, VII c/c 
ART. 725.  
Processo: P821439/2019 
Autuado: MALAQUIAS RODRIGUES MOREIRA   
CPF/CNPJ nº: 015.147.843-00  
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº: 62678-A - Data: 12/08/2019  
Base legal: LEI MUNICIPAL Nº 5.530/81 – ART. 558 c/c ART. 
725.  
Processo: P859337/2019 
Autuado: ECOTEC EMPRESA DE CONSTRUÇÕES CIVIL E 
TECNOLOGIA LTDA - ECOTEC   
CPF/CNPJ nº: 05.869.466/0001-41  
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº: 62920-A - Data: 12/08/2019  
Base legal: LEI MUNICIPAL Nº 5.530/81 – ART. 605 c/c ART. 
725.  
Processo: P859242/2019 
Autuado: IVAN CARVALHO 
CPF/CNPJ nº: 025.849.057-87  
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº: 67964-A - Data: 05/08/2019  
Base legal: LEI MUNICIPAL Nº 5.530/81 – ART. 695 c/c ART. 
725.  
Processo: P821522/2019 
Autuado: ECOTEC EMPRESA DE CONSTRUÇÕES CIVIL E 
TECNOLOGIA LTDA ME   
CPF/CNPJ nº: 05.869.466/0001-41  
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº: 73102-A - Data: 12/08/2019  
Base legal: LEI MUNICIPAL Nº 5.530/81 – ART. 558, 605, 595 
c/c ART. 725.  
Processo: P859302/2019 
Autuado: ECOTEC EMPRESA DE CONSTRUÇÕES CIVIL E 
TECNOLOGIA LTDA ME   
CPF/CNPJ Nº: 05.869.466/0001-41 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº: 15931-A - Data: 07/08/2017  
Base legal: LEI MUNICIPAL Nº 5530/81 – ART. 672, VII.  
Processo: P856697/2017 
Autuado: MAILDE OLIVEIRA FREITAS TEIXEIRA   
CPF/CNPJ nº: 883.033.903-25  
Valor da multa: R$ 80,97 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº: 62679-A - Data: 12/08/2019  
Base legal: LEI MUNICIPAL Nº 5.530/81 – ART. 605, 595 c/c 
ART. 725.  
Processo: P859278/2019 
Autuado: ECOTEC EMPRESA DE CONSTRUÇÕES CIVIL E 
TECNOLOGIA LTDA ME   
CPF/CNPJ nº: 05.869.466/0001-41  
VALOR DA MULTA: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº: 57005-A - Data: 13/08/2019  
Base legal: LEI MUNICIPAL Nº 5530/81 – ART. 672, VII c/c 
ART. 725.  
Processo: P846211/2019 
Autuado: FURTUOSO FREITAS DE MEDEIROS   
CPF/CNPJ nº: 512.043.713-34  
Valor da multa: R$ 2.207,53 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)