DOMFO 11/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
Auto de Infração nº 46828 A - Data: 05/09/2017 
Base legal: artigos 648, 725, 726 e 727 da Lei Municipal 
5.530/1981 e art. 68 e 70, § 1°, da Lei Federal n° 9.605/98 e 
art. 80 do Decreto Federal n° 6.514/08 
Processo: P126607/2020  
Autuado: Luciene de Sousa Alves 
CPF/CNPJ nº 098.296.953-87 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)  
 
Auto de Infração nº 46858 A - Data: 05/09/2017 
Base legal: artigos 648, 725, 726 e 727 da Lei Municipal 
5.530/1981 e art. 68 e 70, § 1°, da Lei Federal n° 9.605/98 e 
art. 80 do Decreto Federal n° 6.514/08 
Processo: P126057/2020  
Autuado: Dalva Sousa da Silva 
CPF/CNPJ nº 323.503.843-49 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 47047 A - Data: 11/05/2018 
Base legal: art. 68 e 70, § 1°, da Lei Federal n° 9.605/98 e art. 
80 do Decreto Federal n° 6.514/08, artigos 648, 725, 726 e 
727 da Lei Municipal 5.530/1981 
Processo: P126067/2020  
Autuado: Roberia de A. Medeiros  
CPF/CNPJ nº 007.773,893-47 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)  
 
Auto de Infração nº 47157 A - Data: 19/01/2018 
Base legal: artigo 63, 64 e 70 da Lei Federal n° 9.605/98, e 
artigos 73 e 74 do Decreto Federal n° 6.514/2008 
Processo: P126117/2020  
Autuado: José Mardonio Lima do Nascimento 
CPF/CNPJ nº 020.543.673-03 
Valor da multa: R$ 10.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 47163 A - Data: 17/07/2018 
Base legal: artigos 648, 725, 726 e 727 da Lei Municipal 
5.530/1981 e art.68 e 70, § 1°, da Lei Federal n° 9.605/98, e 
art. 80 do Decreto Federal n° 6.514/08 
Processo: P125978/2020  
Autuado: Francisco Elves Wagner 
CPF/CNPJ nº 639.454.443-49 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)  
 
Auto de Infração nº 47243 A - Data: 18/06/2018 
Base legal: artigos 648, 725, 726 e 727 da Lei Municipal 
5.530/1981 e art.68 e 70, §1°, da Lei Federal n° 9.605/98, e 
art. 80 do Decreto Federal n° 6.514/08 
Processo: P126101/2020  
Autuado: Isaias Pimentel Filho 
CPF/CNPJ nº 190.297.053-53 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 47663 A - Data: 24/07/2018 
Base legal: Artigo 60 da Lei Federal n° 9.605/1998, artigos 33 
e 34 da Lei Complementar Municipal n° 208/2015, e art. 66 do 
Decreto Federal n° 6.514/2008 
Processo: P126055/2020  
Autuado: Antônio José Nogueira Nunes 
CPF/CNPJ nº 627. 792.173-20 
Valor da multa: R$ 900,00 (Passível de aumento em casos de 
reincidência)  
 
Auto de Infração nº 48942 A - Data: 05/09/2017 
Base legal: art. 60 da Lei Federal n° 9.605/98, art 7, 8 e 9 da 
Lei Municipal n° 8,097/97 e art. 66 do Decreto Federal n° 
6.514/08 
Processo: P126829/2020  
Autuado: Francisco Hortencio Ramos de Andrade 
CPF/CNPJ nº 714.959.163-91 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 050237 A - Data: 04/12/2017 
Base legal: artigos 648, 725, 726 e 727 da Lei Municipal 
5.530/1981 e art. 68 e 70, § 1° da Lei Federal n° 9.605/98 
Processo: P126169/2020  
Autuado: lucia de Fatima de Oliveira  
CPF/CNPJ nº 091.376.453-15 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)  
 
Auto de Infração nº 43982 A - Data: 06/06/2016 
Base legal: Art. 347 e 353 da Lei municipal n° 159/2013, e Art. 
60, da Lei Federal n° 9.605/98. 
Processo: P126631 /2020  
Autuado: Nubia Soares Oliveira  
CPF/CNPJ nº 13.886.698/0001-36 
Valor da multa: R$ 1.400,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 44082 A - Data: 19/01/2018 
Base legal: Artigos 648, 725, 726 e 727 da Lei Municipal 
5.530/1981, e artigo 80 do Decreto Federal 6514/08 e o artigo 
68 e 70 § 1° da Lei Federal n° 9.605/1998 
Processo: P125981 /2020  
Autuado: Astor Sergio Garcia Pinzon 
CPF/CNPJ nº 0770339-2 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)  
 
Auto de Infração nº 44086 A - Data: 12/11/2017 
Base legal: Artigos 648, 725, 726 e 727 da Lei Municipal 
5.530/1981 e art. 68 e 70, § 1° da Lei Federal n° 9.605/98. 
Processo: P126591/2020  
Autuado: Lucivalda Maria Martins de Freiras 
CPF/CNPJ nº 368.000.683-20 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 44107 A - Data: 03/06/2016 
Base legal: art. 33 e 34 da Lei Municipal n° 208/2015, e art. 60 
da Lei Federal n° 9.605/98 
Processo: P127117 /2020  
Autuado: Juliana Aquino de Oliveira ME 
CPF/CNPJ nº 18.657.720/0001-90 
Valor da multa: R$ 1.400,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)  
 
Auto de Infração nº 44160 A - Data: 18/11/2016 
Base legal: Art. 66 do Decreto Federal n° 6514/2008, art. 60 
da Lei Federal n° 9.605/98, art. 353 da Lei complementar n° 
159/13 
Processo: P127110/2020  
Autuado: Francisca Verônica Furtado Pereira EPP 
CPF/CNPJ nº 06.916.178/0001-63 
Valor da multa: R$ 3.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 44291 A - Data: 03/06/2016 
Base legal: Art. 33 e 34 da Lei Municipal n° 208/2015, e Art. 60 
da Lei Federal n° 9.605/98 
Processo: P126693/2020  
Autuado: Maria Wilzelina Bezerra Guilherme - ME 
CPF/CNPJ nº 16.899.884/0001-06 
Valor da multa: R$ 1.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)  
 
Auto de Infração nº 44761 A - Data: 31/03/2017 
Base legal: artigos 648, 725, 726 e 727 da Lei Municipal 
5.530/1981 e art. 54, § 2°, inciso V da Lei Federal n° 9.605/98 
Processo: P126024/2020  
Autuado: Karleny Kelly Lopes Pinheiro 
CPF/CNPJ nº 023.265.243-06 
Valor da multa: R$ 1.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 45079 A - Data: 03/08/2017 
Base legal: artigos 648, 725, 726 e 727 da Lei Municipal 
5.530/1981 e art.54, § 2°, inciso V da Lei Federal n° 9.605/98 
Processo: P126675/2020  
Autuado: Davi Teles Imóveis Ltda ME 
CPF/CNPJ nº 05.634.143/0001-79 
Valor da multa: R$ 5.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)