DOMFO 11/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
Auto de Infração nº 44774 A – Data: 26/07/2018 
Base legal: artigos 648, 725, 726, 727 da lei Municipal 
5.530/1981 e artigos 68 e 70, § 1°, inc. V, da Lei Federal n° 
9.605/98 
Processo: P133846/2020 
Autuado: Rebeca de O. Ribeiro 
CPF/CNPJ nº 029.049.333-10 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
 
Auto de Infração nº 48493 A - Data: 16/08/2018 
Base legal: artigos 648, 725, 726, 727 da lei Municipal 
5.530/1981, artigos 68 e 70, § 1°, inc. V, da Lei Federal n° 
9.605/98 e art. 80 do decreto Federal n° 6.514/08. 
Processo: P133972/2020 
Autuado: José Arteiro Vasconcelos 
CPF/CNPJ nº 037.012.713-72 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
 
Auto de Infração nº 45311 A – Data: 26/07/2018 
Base legal: artigos 648, 725, 726, 727 da lei Municipal 
5.530/1981, artigos 68 e 70, § 1°, inc. V, da Lei Federal n° 
9.605/98 e art. 80 do decreto Federal n° 6.514/08. 
Processo: P133965/2020 
Autuado: Joelma da Silva Lima 
CPF/CNPJ nº: 705.805.963-20 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
 
Auto de Infração nº 48775 A - Data: 04/12/2017  
Base legal: artigos 3°, 33 e 34 da Lei Complementar n° 
208/15, art. 60 da Lei Federal n° 9.605/1998. 
Processo: P134234/2020 
Autuado: Terrazzo Della Pizza LTDA - ME 
CPF/CNPJ nº: 21.925.249/0002-69 
Valor da multa: R$ 800,00 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
 
Auto de Infração nº 48353 A – Data: 14/08/2018 
Base legal: artigos 648, 725, 726, 727 da lei Municipal 
5.530/1981, artigos 68 e 70, § 1° da Lei Federal n° 9.605/98 e 
art. 80 do decreto Federal n° 6.514/08. 
Processo: P133842/2020 
Autuado: Maria Erodine Rufino Vasconcelos 
CPF/CNPJ nº: 001.825.993-61 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
 
Auto de Infração nº 48359 A – Data: 01/08/2018 
Base legal: artigos 648, 725, 726, 727 da lei Municipal 
5.530/1981, artigos 68 e 70, § 1° da Lei Federal n° 9.605/98 e 
art. 80 do decreto Federal n° 6.514/08. 
Processo: P133845/2020 
Autuado: Luciana Maria C. De Souza 
CPF/CNPJ nº: 917.039.483-00 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
 
Auto de Infração nº 42059 A – Data: 05/03/2018 
Base legal: artigos 648, 725, 726, 727 da lei Municipal 
5.530/1981, artigos 68 e 70, § 1° da Lei Federal n° 9.605/98 e 
art. 80 do decreto Federal n° 6.514/08. 
Processo: P133987/2020 
Autuado: Valéria Régia C. Aguiar 
CPF/CNPJ nº: 154.565.443-34 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
 
Auto de Infração nº 47865 A – Data: 15/02/2018 
Base legal: artigos 648, 725, 726, 727 da lei Municipal 
5.530/1981, artigos 68 e 70, § 1° da Lei Federal n° 9.605/98 e 
art. 80 do decreto Federal n° 6.514/08. 
Processo: P133970/2020 
Autuado: Francisca Rizelda Martins Correia 
CPF/CNPJ nº: 768.453.463-72 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 50091 A – Data:  
Base legal: artigos 648, 725, 726, 727 da lei Municipal 
5.530/1981, artigos 68 e 70, § 1° da Lei Federal n° 9.605/98 e 
art. 80 do decreto Federal n° 6.514/08. 
Processo: P133982/2020 
Autuado: José Ribamar de Araújo 
CPF/CNPJ nº: 208.860.123-68 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
 
Auto de Infração nº 44772 A – Data: 06/08/2018 
Base legal: artigos 648, 725, 726, 727 da lei Municipal 
5.530/1981, artigos 68 e 70, § 1° da Lei Federal n° 9.605/98 e 
art. 80 do decreto Federal n° 6.514/08. 
Processo: P133985/2020 
Autuado: Wania Liduina Araújo 
CPF/CNPJ nº: 321.428.893-87 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
 
Auto de Infração nº 48772 A – Data: 21/08/2018 
Base legal: artigos 648, 725, 726, 727 da lei Municipal 
5.530/1981, artigos 68 e 70, § 1° da Lei Federal n° 9.605/98 e 
art. 80 do decreto Federal n° 6.514/08. 
Processo: P133976/2020 
Autuado: Ana Érica Freitas Costa 
CPF/CNPJ nº: 615.435.433-91 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
 
Auto de Infração nº 36266 A – Data: 05/05/2014 
Base legal: artigo 60 da Lei Federal n° 9.605/98 e art. 16, X, 
da Lei Municipal 8408/99 
Processo: P155414/2020 
Autuado: José Ribamar de Araújo 
CPF/CNPJ nº: 11.516.304/0001-22 
Valor da multa: R$ 1.004,53 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
 
Auto de Infração nº 48372 A – Data: 31/08/2018 
Base legal: artigos 648, 725, 726, 727 da lei Municipal 
5.530/1981, artigos 68 e 70, § 1° da Lei Federal n° 9.605/98 e 
art. 80 do decreto Federal n° 6.514/08. 
Processo: P133981/2020 
Autuado: Regina Maria de Sousa Sá 
CPF/CNPJ nº: 415.662.033-68 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
 
Auto de Infração nº42793 A – Data: 01/02/2017 
Base legal: artigos 63 e 64 da Lei Federal n° 9.605/98 
Processo: P155562/2020 
Autuado: Vanderson Ribeiro da Silva 
CPF/CNPJ nº: 607.600.983-79 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
 
Auto de Infração nº 12854 A – Data: 07/06/2016 
Base legal: artigo 60 da Lei Federal n° 9.605/98, arts 8° e 3° 
da Lei Municipal 8.230/1998, art. 1° da Lei 8.738/2003, art. 10° 
da Lei 6938/1981. 
Processo: P126649/2020 
Autuado: Francisco Duarte Bezerra 
CPF/CNPJ nº: 2007002096984 
Valor da multa: R$ 1.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
 
Auto de Infração nº 41966 A – Data: 25/06/2016 
Base legal: artigo 353 da Lei Municipal n° 159/2013 e art. 60 
da Lei Federal n° 9.605/1998 
Processo: P125969/2020 
Autuado: Edgleidson Alves Brito 
CPF/CNPJ nº: 2005015069399 
Valor da multa: R$ 1.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)