DOMFO 11/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
Auto de Infração nº 35258 A - Data: 02/05/2018 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81, Artigos 648, 725, 726 e 
727; Lei Federal nº 9.605/98, Artigo 54, parágrafo 2º, inciso V. 
Processo: P126594/2020 
Autuado: Maria Francisca da Silva 
CPF/CNPJ nº 433.947.363-49 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 36284 A - Data: 10/01/2017 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81, Artigos 648, 725, 726 e 
727; Lei Federal nº 9.605/98, Artigo 54, parágrafo 2º, inciso V. 
Processo: P126660/2020 
Autuado: Francisco R. B. Dantas 
CPF/CNPJ nº 301.010.713-00 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 37153 A - Data: 13/10/2015 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81, Artigos 648, 725, 726 e 
727; Lei Federal nº 9.605/98, Artigo 54, parágrafo 2º, inciso V. 
Processo: P126661/2020 
Autuado: Francisco Fábio L. Pereira 
CPF/CNPJ nº 514.085.893-20 
Valor da multa: R$ 1.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 37200 A - Data: 12/09/2017 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81, Artigos 648, 725, 726 e 
727; Lei Federal nº 9.605/98, Artigo 54, parágrafo 2º, inciso V. 
Processo: P126063/2020 
Autuado: Maria José B. Jataí Teles 
CPF/CNPJ nº 081.394.743-04 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 37218 A - Data: 08/11/2018 
Base legal: Lei Municipal nº 8.221, Artigos 3º e 51, inciso I, 
alínea a; Lei Federal nº 9.605/98, Artigo 60. 
Processo: P125968/2020 
Autuado: A. S. Clínica Dr. Anastácio dos Santos Ltda. 
CPF/CNPJ nº 63.367.718/0001-30 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 37366 A - Data: 30/12/2017 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81, Artigos 648, 725, 726 e 
727; Lei Federal nº 9.605/98, Artigo 54, parágrafo 2º, inciso V. 
Processo: P125976/2020 
Autuado: Hélia Leitão R. da Silva 
CPF/CNPJ nº 283.342.303-97 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 38083 A - Data: 10/11/2015 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81, Artigo 588; Lei Federal 
nº 9.605/98, Artigo 60.  
Processo: P126669/2020 
Autuado: Condomínio Flamboyant Residence 
CPF/CNPJ nº 14.506.748/0001-75 
Valor da multa: R$ 1.023,30 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 38151 A - Data: 17/11/2015 
Base legal: Lei Complementar nº 159/2013, Artigo 353; Lei 
Federal nº 9.605/98, Artigo 60, ART. 66 DO Dec. Fed. 
6514/08. 
Processo: P126703/2020 
Autuado: Iapurinan de Oliveira Paiva 
CPF/CNPJ nº 213.758.283-04 
Valor da multa: R$ 1.069,42 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 39668 A - Data: 12/09/2017 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81, Artigos 648, 725, 726 e 
727; Lei Federal nº 9.605/98, Artigos 68 e 70, parágrafo 1º. 
Processo: P126060/2020 
Autuado: Maria Avelina M. A. Sousa 
CPF/CNPJ nº 166.410.603-06 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 39679 A - Data: 30/12/2017 
Base legal: Lei Federal nº 9.605/98, Artigos 54 e 70, parágrafo 
1º; Decreto Federal nº 6.514/08, Artigo 61. 
Processo: P125987/2020 
Autuado: Ozenildo Souza Camara 
CPF/CNPJ nº 189.299.233-72 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 39684 A - Data: 30/12/2017 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81, Artigos 648, 725, 726 e 
727; Lei Federal nº 9.605/98, Artigos 68 e 70, parágrafo 1º; 
Decreto Federal nº 6.514/08, Artigo 18.  
Processo: P125982/2020 
Autuado: Francisco Wagner da Silva 
CPF/CNPJ nº 009.705.683-98 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 39813 A - Data: 29/08/2017 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81, Artigos 648, 725, 726 e 
727; Lei Federal nº 9.605/98, Artigos 68 e 70, parágrafo 1º; 
Decreto Federal nº 6.514/08, Artigo 80.  
Processo: P126685/2020 
Autuado: Fabiano Pinheiro Nery 
CPF/CNPJ nº 756.376.263-91 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 39996 A - Data: 30/12/17 
Base legal: Lei Municipal nº 8.097/97, Artigos 1º e 3º c/c Lei 
Federal nº 9.605/98, Artigo 54. 
Processo: P125967/2020 
Autuado: Bar e Churrascaria O Nego 
CPF/CNPJ nº 649.519.604-00 
Valor da multa: R$ 6.615,20 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 40185 A - Data: 15/06/2015 
Base legal: Lei Complementar nº 153/2013, Artigo 353; Lei 
Federal nº 9.605/98, Artigo 60 e Decreto Federal nº 6.514/08, 
Artigo 66. 
Processo: P125986/2020 
Autuado: Antônio Marcos de Holanda Batista 
CPF/CNPJ nº 734.721.153-00 
Valor da multa: R$ 1.004,53 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 40368 A - Data: 06/06/2016 
Base legal: Lei Complementar nº 159/2013, Artigo 353; Lei 
Federal nº 9.605/98, Artigo 60, art. 3º e art. 66 do Dec. 
6514/08. 
Processo: P127122/2020 
Autuado: Bar e Restaurante Muda 
CPF/CNPJ nº 13.736.264/0001-50 
Valor da multa: R$ 1.400,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 40738 A - Data: 20/04/2017 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81, Artigos 648, 725, 726 e 
727; Lei Federal nº 9.605/98, Artigos 68 e 70, parágrafo 1º; 
Decreto Federal nº 6.514/08, Artigo 80. 
Processo: P126052/2020 
Autuado: Maria do Socorro Leite Pianco Fontes 
CPF/CNPJ nº 315.966.493-72 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 40752 A - Data: 15/09/2017 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81, Artigos 648, 725, 726 e 
727; Lei Federal nº 9.605/98, Artigos 68 e 70, parágrafo 1º, 
Dec. Fed. 6514/008, art. 80. 
Processo: P126601/2020 
Autuado: Lucileia dos Santos 
CPF/CNPJ nº 051.448.913-81 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 40761 A - Data: 29/12/2017 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81, Artigos 648, 725, 726 e 
727; Lei Federal nº 9.605/98, Artigos 68 e 70, parágrafo 1º; 
Decreto Federal nº 6.514/08, Artigo 80. 
Processo: P126597/2020  
Autuado: Maria Suelma de Sousa Matos  
CPF/CNPJ nº 007.116.193-79  
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)