DOMFO 11/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
 
Auto de Infração nº 24658 A - Data: 23/11/2015 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81, Artigos 648, 725, 726 e 
727; Lei Federal nº 9.605/98, Artigo 54, parágrafo 2º, inciso V. 
Processo: P125985/2020 
Autuado:  Raimundo Farias Menezes 
CPF/CNPJ nº 037.010.853-15 
Valor da multa: R$ 1.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 24674 A - Data: 12/11/2015 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81, Artigos 648, 725, 726 e 
727; Lei Federal nº 9.605/98, Artigo 54, parágrafo 2º, inciso V. 
Processo: P125988/2020 
Autuado: Celina Maciel Melo 
CPF/CNPJ nº 037.843.653-88 
Valor da multa: R$ 1.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 24679 A - Data: 30/12/2016 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81, Artigos 648, 725, 726 e 
727; Lei Federal nº 9.605/98, Artigo 54, parágrafo 2º, inciso V. 
Processo: P126627/2020 
Autuado: Maria Vera R. da Silva 
CPF/CNPJ nº 017.222.683-01 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 24706 A - Data: 03/08/2017 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81, Artigos 648, 725, 726 e 
727; Lei Federal nº 9.605/98, Artigo 54, parágrafo 2º, inciso V. 
Processo: P126080/2020 
Autuado: Maria do Carmo Soeiro 
CPF/CNPJ nº 260.537.803-91 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 24725 A - Data: 20/04/2016 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81, Artigos 648, 725, 726 e 
727; Lei Federal nº 9.605/98, Artigo 54, parágrafo 2º, inciso V. 
Processo: P126832/2020 
Autuado: Ronivaldo de P. Freitas 
CPF/CNPJ nº 518.705.173-34 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 24897 A - Data: 21/11/2017 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81, Artigos 648, 725, 726 e 
727; Lei Federal nº 9.605/98, Artigo 54, parágrafo 2º, inciso V. 
Processo: P125989/2020 
Autuado: Carlos Cunha Moreira 
CPF/CNPJ nº 782.215.443-53 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 24913 A - Data: 20/04/2016 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81, Artigos 648, 725, 726 e 
727; Lei Federal nº 9.605/98, Artigo 54, parágrafo 2º, inciso V. 
Processo: P127147/2020 
Autuado: Maria da Paz Ferreira 
CPF/CNPJ nº 501.864.503-20 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 24922 A - Data: 30/11/2017 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81, Artigos 648, 725, 726 e 
727; Lei Federal nº 9.605/98, Artigo 54, parágrafo 2º, inciso V. 
Processo: P126082/2020 
Autuado: Maria Madalena de Castro 
CPF/CNPJ nº 430.056.163-04 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 30622 A - Data: 18/11/2015 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81, Artigos 648, 725, 726 e 
727; Lei Federal nº 9.605/98, Artigo 54, parágrafo 2º, inciso V. 
Processo: P125975/2020 
Autuado: Paulo Willian de O. Souza 
CPF/CNPJ nº 871.469.753-04 
Valor da multa: R$ 1.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 30653 A - Data: 23/02/2016 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81, Artigos 648, 725, 726 e 
727; Lei Federal nº 9.605/98, Artigo 54, parágrafo 2º, inciso V. 
Processo: P126824/2020 
Autuado: Rita de Cássia P. Matias 
CPF/CNPJ nº 259.171.883-00 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 32701 A - Data: 26/05/2017 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81, Artigos 648, 725, 726 e 
727; Lei Federal nº 9.605/98, Artigo 54, parágrafo 2º, inciso V. 
Processo: P125983/2020 
Autuado: Maria de Jesus da S. Oliveira 
CPF/CNPJ nº 090.737.363-15 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 32710 A - Data: 05/06/2017 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81, Artigos 648, 725, 726 e 
727; Lei Federal nº 9.605/98, Artigo 54, parágrafo 2º, inciso V. 
Processo: P126089/2020  
Autuado: Maria Ivonete B. Costa  
CPF/CNPJ nº 283.514.603-20  
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 32717 A - Data: 09/06/2017 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81, Artigos 648, 725, 726 e 
727; Lei Federal nº 9.605/98, Artigo 54, parágrafo 2º, inciso V. 
Processo: P126827/2020  
Autuado: Maria Nunes L. Sobreira  
CPF/CNPJ nº 319.252.003-53  
Valor da multa: R$ 3.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 32718 A - Data: 08/06/2017 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81, Artigos 648, 725, 726 e 
727; Lei Federal nº 9.605/98, Artigo 54, parágrafo 2º, inciso V. 
Processo: P126640/2020 
Autuado: Giovania Maria F. Mota 
CPF/CNPJ nº 154.452.913-91 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 32722 A - Data: 19/05/2017 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81, Artigos 648, 725, 726 e 
727; Lei Federal nº 9.605/98, Artigo 54, parágrafo 2º, inciso V. 
Processo: P125990/2020 
Autuado: Elizângela Cunha Amaro 
CPF/CNPJ nº 739.206.573-49 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 32740 A - Data: 19/05/2017 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81, Artigos 648, 725, 726 e 
727; Lei Federal nº 9.605/98, Artigo 54, parágrafo 2º, inciso V. 
Processo: P125993/2020 
Autuado: Marta Maria M. de Oliveira 
CPF/CNPJ nº 221.622.593-20 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 33848 A - Data: 27/05/2016 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81, Artigos 648, 725, 726 e 
727; Lei Federal nº 9.605/98, Artigo 54, parágrafo 2º, inciso V. 
Processo: P127099/2020 
Autuado: Mercia T. Lopes Benevides 
CPF/CNPJ nº 092.345.513-20 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 34501 A - Data: 27/05/2016 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81, Artigos 648, 725, 726 e 
727; Lei Federal nº 9.605/98, Artigo 54, parágrafo 2º, inciso V. 
Processo: P126650/2020 
Autuado: Qualidade Serviço Terceirizados Ltda ME 
CPF/CNPJ nº 09.153.229/0001-30 
Valor da multa: R$ 3.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)