DOMFO 11/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
 
Auto de Infração nº 41091 A - Data: 30/12/2017 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81, Artigos 648, 725, 726 e 
727; Lei Federal nº 9.605/98, Artigos 68 e 70, parágrafo 1º, 
Dec. Fed. 6514/18, art. 80. 
Processo: P125971/2020 
Autuado:  Dorival Peixoto da Silva 
CPF/CNPJ nº 001.848.223-60 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 41730 A - Data: 16/06/2016 
Base legal: Lei Federal nº 9.605/98, Artigos 63, 64 e 70; 
Decreto Federal nº 6.514/08, Artigos 73 e 74. 
Processo: P126688/2020  
Autuado: Sociedade Cearense Criadores Cães Pastores 
Alemães  
CPF/CNPJ nº 00.595.715/0001-34  
Valor da multa: R$ 10.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 41889 A - Data: 24/11/2015 
Base legal: Lei Federal nº 9.605/98, Artigo 54, inciso II; 
Decreto Federal nº 6.514/08, Artigo 68 e Resolução 418/2009 
– CONAMA. 
Processo: P125974/2020 
Autuado: Francisco Ubiratan Fernandes Calixto 
CPF/CNPJ nº 844.557.803-00 
Valor da multa: R$ 3.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 41942 A - Data: 03/07/2017 
Base legal: Lei Municipal nº 5.530/81, Artigos 648, 725, 726 e 
727; Lei Federal nº 9.605/98, Artigos 68 e 70, parágrafo 1º. 
Processo: P127153/2020 
Autuado: Maria Ivonete L. Guerra 
CPF/CNPJ nº 838.877.763-72 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 41982-A - Data: 08/11/2015 
Base legal: Art. 353 da Lei Complementar n°159/13 e Art. 60, 
da Lei Federal n°9.605/98, Dec. Federal 6514/08 art. 66. 
Processo: P126671/2020  
Autuado: Handerson de Oliveira Rosa 
CPF/CNPJ nº 20.711.130/0001-40 
Valor da multa: R$ 1.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 42310-A - Data: 17/11/2015 
Base legal: Art. 68 do Decreto Federal n°6514/2008, art.54, 
inc. II, da Lei federal n°9.605/98, Resolução CONAMA 418/09, 
art. 128 do CTB. 
Processo: P126831/2020  
Autuado: Rodolfo Alison Ribeiro Barbosa Lima 
CPF/CNPJ nº 055.761.433-37 
Valor da multa: R$ 3.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)  
Auto de Infração nº 42642-A - Data: 13/05/2016 
Base legal: art. 648, 725, 726 e 727 da Lei Municipal 
5.530/1981 art. 54, § 2°, inciso V da Lei Federal n° 9.605/98, 
Dec. Federal 6514/08, art. 80. 
Processo: P126691 /2020  
Autuado: Francisco Tiago de O. Carneiro 
CPF/CNPJ nº 032.352.393-59 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)  
Auto de Infração nº 42705-A - Data: 10/02/2017 
Base legal: Art. 63, 64 e 70 da Lei Federal n° 9.605/98, Dec. 
Federal 6514/08, art. 73 e 74. 
Processo: P125994/2020  
Autuado: Lourival Gomes de Souza Filho 
CPF/CNPJ nº 043.128.203-09 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 42710-A - Data: 23/02/2017 
Base legal: Art. 63 e 64 da Lei Federal n° 9.605/98, Dec. 
Federal 6514/08, art. 73 e 74. 
Processo: P125995/2020  
Autuado: José de Ribamar Pinho da Silva 
CPF/CNPJ nº 051.812.743-58 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)  
Auto de Infração nº 42785-A - Data: 23/02/2016 
Base legal: Art. 63, 64 e 70 da Lei Federal n° 9.605/98, Dec. 
Federal 6514/08, art. 73 e 74. 
Processo: P127141/2020  
Autuado: Antonio Abreu Temoteo de Oliveira 
CPF/CNPJ nº 604.559.073-23 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 42906-A - Data: 10/02/2017 
Base legal: 63, 64 e 70 da Lei Federal n° 9.605/98, Dec. 
Federal 6514/08, art. 73 e 74. 
Processo: P125997/2020  
Autuado: Marlizete Rodrigues da Rocha 
CPF/CNPJ nº 024.533.193-02 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)  
Auto de Infração nº 42946-A - Data: 18/11/2016 
Base legal: artigos 648, 725, 726 e 727 da Lei Municipal 
5.530/1981 e art.54, § 2°, inciso V da Lei Federal n° 9.605/98 
Processo: P126656/2020  
Autuado: Eunice Sena de Oliveira 
CPF/CNPJ nº 059.917.853-17 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 42949-A - Data: 03/12/2017 
Base legal: artigos 648, 725, 726 e 727 da Lei Municipal 
5.530/1981 e art. 68 e 70, § 1°, da Lei Federal n° 9.605/98, 
Dec. Federal 6514/08, art. 80 
Processo: P126160/2020  
Autuado: Leandro Machado Pinheiro 
CPF/CNPJ nº 044.336.353-67 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)  
Auto de Infração nº 42965-A - Data: 27/02/2017 
Base legal: artigos 648, 725, 726 e 727 da Lei Municipal 
5.530/1981 e art. 54, § 2°, inciso V da Lei Federal n° 
9.605/98, Dec. Federal 6514/08, art. 80 
Processo: P126624/2020  
Autuado: Maria S. do N. da Silva 
CPF/CNPJ nº 478.380.193-20 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 42981-A - Data: 12/09/2017 
Base legal: artigos 648, 725, 726 e 727 da Lei Municipal 
5.530/1981 e art. 68 e 70, § 1° da Lei Federal n° 9.605/98, 
Dec. Federal 6514/08, art. 80 
Processo: P125992/2020  
Autuado: Maria de Fatima B. Queiroz 
CPF/CNPJ nº 273.053.843-72 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)  
Auto de Infração nº 43111-A - Data: 21/10/2016 
Base legal: Lei Federal n° 9.605/98, arts. 54 e 70, Dec. 
Federal 6514/08, art. 61 
Processo: P126821/2020  
Autuado: Maria Socorro da Silva Rodrigues 
CPF/CNPJ nº 262.329.443-72 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 43134-A - Data: 02/03/2017 
Base legal: artigos 63, 64 e 70 da Lei Federal n° 9.605/98, 
Dec. Federal 6514/08, art. 73 e 74. 
Processo: P128184/2020  
Autuado: José Jackson Honório da Silva 
CPF/CNPJ nº 062.445.343-01 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência)