DOMFO 11/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
 
al, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviço público; 
CONSIDERANDO que o servidor já gozou o período de 12 
(doze) meses de Licença Especial. RESOLVE conceder Licen-
ça Especial ao servidor AMADEU ELOI GOMES, titular da 
matrícula nº 16.595, ocupante do cargo/função de GARI, duran-
te o período de 02/06/2020 a 31/08/2020 (três meses), referen-
te ao 3° (terceiro) período aquisitivo (14/07/2005 a 02/05/2015). 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SU-
PERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAI-
SAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 20 de maio de 
2020. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE 
DA URBFOR.  
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PORTARIA Nº 167/2020 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que dispõe a Instrução Norma-
tiva Nº 003/2016 da SEPOG (DOM de 27/05/2016), e de acor-
do com o Processo nº P895396/2019; CONSIDERANDO que, 
na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS Nº 
6769420 – Série 0060 – CE, do servidor EDILSON GABRIEL 
DE SANTANA, consta registrado Contrato de Trabalho firmado 
com a antecessora (extinta) Empresa Municipal de Limpeza e 
Urbanização – EMLURB, com admissão a partir de 01/04/1988, 
como Gari; CONSIDERANDO que, do levantamento procedido 
pela Secretaria Municipal de Governo – SEGOV, resultou não 
constar cópia do citado Contrato de Trabalho e nem a sua pu-
blicação no Diário Oficial do Município; CONSIDERANDO que 
os efeitos fático-jurídicos oriundos dessa omissão, inclusive sob 
o aspecto financeiro, já se operaram ao longo dos anos, não se 
cuidando agora senão de sanar tal omissão, sobretudo da não 
publicação do Contrato de Trabalho no Diário Oficial do Municí-
pio; CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de regulari-
zar a situação funcional do servidor atingido por tal omissão. 
RESOLVE reconhecer, para todos os efeitos legais, o vínculo 
do servidor EDILSON GABRIEL DE SANTANA com a anteces-
sora (extinta) Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização – 
EMLURB, a partir de 01/04/1988, por meio do Contrato de 
Trabalho registrado na sua CTPS. Cientifique-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTAR-
QUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – 
URBFOR, em 08 de junho de 2020. Regis Rafael Tavares da 
Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR.  
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
ATO Nº 2326/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) ADAIL JÚNIOR, o(a) 
Sr(a) ANA THAYS ARAÚJO COSTA, para exercer o cargo de 
ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ                      
BARROS DE ALENCAR, em 03 de fevereiro de 2020.                
Vereador Antônio Henrique da Silva – PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 2327/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) JOSÉ FREIRE, o(a) Sr(a) 
ADRIANA MARIA COSTA BARBOSA SILVA, para exercer o 
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 03 de fevereiro de 2020. 
Vereador Antônio Henrique da Silva – PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 2328/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) JOSÉ FREIRE, o(a) Sr(a) 
ELIZIANA RODRIGUES DA SILVA, para exercer o cargo de 
ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ     
BARROS DE ALENCAR, em 03 de fevereiro de 2020.                  
Vereador Antônio Henrique da Silva – PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 2329/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) JOSÉ FREIRE, o(a) Sr(a) 
GEORGE FELIPE DA SILVA FILHO, para exercer o cargo de 
ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ    
BARROS DE ALENCAR, em 03 de fevereiro de 2020.                   
Vereador Antônio Henrique da Silva – PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 2330/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) JOSÉ FREIRE, o(a) Sr(a) 
JOSIVAN GIRÃO NOBRE, para exercer o cargo de                   
ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ               
BARROS DE ALENCAR, em 03 de fevereiro de 2020.                  
Vereador Antônio Henrique da Silva – PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 2331/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) JOSÉ FREIRE, o(a) Sr(a) 
LUCINEIDE FERREIRA DE SOUSA, para exercer o cargo de 
ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ     
BARROS DE ALENCAR, em 03 de fevereiro de 2020.                  
Vereador Antônio Henrique da Silva – PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 2332/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) RONIVALDO MAIA, o(a) 
Sr(a) ALYSSA CASTELO BRANCO ALENCAR ANDRADE, 
para exercer o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO 
MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 03 de                 
feve-reiro de 2020. Vereador Antônio Henrique da Silva – 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 2333/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) JOHN MONTEIRO, o(a) 
Sr(a) GERALDO RODRIGUES DE SOUSA, para exercer o 
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 03 de fevereiro de 2020. 
Vereador Antônio Henrique da Silva – PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 2334/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-