DOE 12/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CRÉDITO SUPLEMENTAR - INDIRETAS
 
Função.Subfunção.Programa: 
12.571.451 
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
 
Ação: 
20359 Formação em Nível de Graduação.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
1.000.000,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
19.571.411 
CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
 
Ação: 
20537 Apoio a Programas de Pesquisa para Transferência do Conhecimento Científico no Estado do Ceará.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
300.000,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
19.571.412 
INOVA CEARÁ
 
Ação: 
11120 Apoio a Projetos de Inovação Empresarial.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
276.00 
1 
800.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
2.100.000,00
 
Total do Órgão: 
2.100.000,00
 
Órgão: 
31200006 
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
 
Unid. Orçamentária: 
31200006 
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
 
Função.Subfunção.Programa: 
19.122.211 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
 
Ação: 
20786 Manutenção dos Serviços Administrativos - NUTEC.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
270.00 
1 
203.342,54
 
Total da Unidade Orçamentária: 
203.342,54
 
Total do Órgão: 
203.342,54
 
Total da Secretaria: 
2.303.342,54
 
Secretaria: 
43000000 
SECRETARIA DAS CIDADES
 
Órgão: 
43200007 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
 
Unid. Orçamentária: 
43200007 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
 
Função.Subfunção.Programa: 
15.451.341 
PROMOÇÃO DA REQUALIFICAÇÃO URBANA
 
Ação: 
10028 Estruturação de Edificações Públicas Administrativas.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.02 
0 
1.000.000,00
 
Ação: 
10083 Estruturação de Infraestrutura Pública de Convivência.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.02 
0 
450.000,00
 
Região: 
04 LITORAL LESTE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
600.000,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
15.451.521 
SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE
 
Ação: 
10702 Manutenção Predial de Unidades de Segurança Publica.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
100.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
2.150.000,00
 
Total do Órgão: 
2.150.000,00
 
Total da Secretaria: 
2.150.000,00
 
Secretaria: 
46000000 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
 
Órgão: 
46200004 
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
 
Unid. Orçamentária: 
46200004 
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
 
Função.Subfunção.Programa: 
09.272.213 
PREVIDÊNCIA ESTADUAL
 
Ação: 
20028 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Segurança Pública (Pessoal Civil) - Folha Normal.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
101.00 
0 
5.000.000,00
 
Ação: 
20046 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ensino Superior - Folha Normal.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
101.00 
0 
6.000.000,00
 
Ação: 
20048 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder Executivo - Folha Normal.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
101.00 
0 
30.000.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
41.000.000,00
 
Total do Órgão: 
41.000.000,00
 
Total da Secretaria: 
41.000.000,00
 
Secretaria: 
56000000 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
 
Órgão: 
56200007 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
 
Unid. Orçamentária: 
56200007 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
 
Função.Subfunção.Programa: 
23.122.211 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
 
Ação: 
20830 Manutenção dos Serviços Administrativos - JUCEC.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
670.00 
1 
1.735.604,42
 
Total da Unidade Orçamentária: 
1.735.604,42
 
Total do Órgão: 
1.735.604,42
 
Total da Secretaria: 
1.735.604,42
 
Total do Movimento: 
124.260.616,88
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 063/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, neste ato representada por sua Secretária Executiva de Comunicação, 
Publicidade e Eventos da Casa Civil, a Senhora Carmen Silvia de Castro Cavalcante, portadora do CPF nº 194.481.123-00 CONTRATADA: EMPRESA 
PAULO BERNARDO BENEVIDES COSTA -ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.309.246/0001-91, com sede na rua Princesa Isabel, 2002, casa A 1, 
Benfica, CEP: 60.015-035, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Paulo Bernardo Benevides Costa, brasileiro, portador do CPF nº 527.796.613-72. 
OBJETO: . Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado 
em “Inauguração da Base do SAMU”, do(a) cantor(a)/grupo musical “CACIMBA DE ALUÁ”, no dia 14 de fevereiro de 2020, no município de Irauçuba 
- CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no Edital nº 001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no 
DOE Nº 217, de 14 de novembro de 2019,da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 01042552/2020 FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza - 
CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete 
mil reais) pagos em em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, 
mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 
2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.256.11245.06.339039.1.00.00
.0.4. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 14 de fevereiro de 2020 SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva de Comu-
nicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil e Paulo Bernardo Benevides Costa, Empresa Paulo Bernardo Benevides Costa -ME
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2015
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, CNPJ Nº 09.470.303/0001-
42;  III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, Nº 1985 - ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 60.125-048;  IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES 
HDFGT S/A, CNPJ Nº 03.506.307/0001-57;  V - ENDEREÇO: RUA MACHADO DE ASSIS, Nº 50, EDIFÍCIO 02, SANTA LÚCIA, CAMPO BOM/RS, 
CEP: 93.700-000;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 001/2015, ARTIGOS 57, INCISO II, ARTIGO 
65, INCISO II C/C §2º INCISO II E ARTIGO 79, INCISO II, TODOS DA LEI Nº 8.666/93, DA RESOLUÇÃO Nº 007/2020 DO COGERF, DEMAIS 
LEGISLAÇÃO CORRELATA E PROCESSO VIPROC Nº 03464187/2020;  VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ;  VIII - OBJETO: PRORROGAR O 
CONTRATO Nº001/2015, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, POR MAIS 01 (UM) PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES;  IX - VALOR GLOBAL: ESTIMADO 
EM R$38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS), NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 007/2020 - COGERF E MAIS EM FATOS SUPERVENIENTES 
E DE FORÇA MAIOR;  X - DA VIGÊNCIA: INÍCIO EM 05 DE JUNHO DE 2020, COM TÉRMINO PREVISTO PARA O DIA 04 DE JUNHO DE 
2021, CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE CONCLUSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20200001 - SEPLAG, 
DE LOGO ACEITAM AS PARTES NOS TERMOS DO ARTIGO 79, INCISO II DA LEI Nº 8.666/93, RESCINDIREM O PRESENTE TERMO DE 
CONTRATO ANTES DO PRAZO PREVISTO;  XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDI-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº121  | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2020