DOE 12/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL Nº 001/2015, QUE NÃO FORAM 
EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO;  XII 
- DATA: 20 DE MAIO DE 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: ANA CRISTINA 
CAVALCANTE MACHADO - PRESIDENTE DA FUNTELC e LUCIANO 
RODRIGO WEIAND e DIEGO VITÓRIA DE MORAIS - REPRESEN-
TANTES LEGAIS DA TICKET.
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: 
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, CNPJ Nº 
09.470.303/0001-42;  III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, Nº 1985 
- ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 60.125-048;  IV - CONTRATADA: 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, CNPJ 
Nº 07.040.108/0001-57;  V - ENDEREÇO: RUA DR. LAURO VIEIRA 
CHAVES, Nº 1030 - VILA UNIÃO, NESTA CIDADE;  VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, PREFERENCIAL-
MENTE, E NO QUE COUBER, NOS TERMOS DO ARTIGO 57, INCISO II 
DA LEI Nº 8.666/93, DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E PROCESSO 
VIPROC Nº 03465000/2020;  VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ;  VIII - 
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL Nº 002/2017, 
POR MAIS 01 (UM) PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES;  IX - VALOR 
GLOBAL: R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), COM VALOR MENSAL 
ESTIMADO EM R$416,66 (QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS E 
SESSENTA E SEIS CENTAVOS);  X - DA VIGÊNCIA: INÍCIO EM 07 DE 
JUNHO DE 2020 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA DIA 06 DE JUNHO 
DE 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS 
DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRASTO ORIGINAL 
Nº 002/2017, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS 
POR ESTE TERMO ADITIVO;  XII - DATA: 05 DE JUNHO DE 2020; 
XIII - SIGNATÁRIOS: ANA CRISTINA CAVALCANTE MACHADO - 
PRESIDENTE DA FUNTELC e NEURISANGELO CAVALCANTE DE 
FREITAS - DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE e CLAUDIA ELIZAN-
GELA CAIXETA LIMA - DIRETORA DE MERCADO E UNIDADE DE 
NEGÓCIO DA CAPITAL - CAGECE. 
José Gledson Oliveira da Páscoa.
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FIANCEIRA
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20200001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Recurso 
Administrativo referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 20200001 de interesse 
da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP, cujo objeto 
é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONCLUSÃO DA 
OBRA DE CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO 
MUNICÍPIO DE CASCAVEL-CE, registrando que decidiu conhecer o 
recurso interposto pela empresa NOVEX CONSTRUÇÕES LTDA, eis que 
tempestivo, para no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, pelos 
fatos e fundamentos jurídicos constantes do Parecer oriundo da PROLIC/PGE 
parte integrante do processo. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 09 de junho de 2020.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO 
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20200008 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Recurso 
Administrativo referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 20200008 de interesse 
da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP, cujo objeto 
é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA RECUPERAÇÃO 
DAS COBERTAS DOS PRÉDIOS DA SECRETARIA DA FAZENDA, 
LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE FORTALEZA E CRATEÚS, 
registrando que decidiu conhecer o recurso interposto pela empresa IGC 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, eis que tempestivo, para 
no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo sua inabilitação, pelos 
fatos e fundamentos jurídicos constantes do Parecer oriundo da PROLIC/PGE 
parte integrante do processo. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 09 de junho de 2020. 
Expedito Pita Junior 
PRESIDENTE DA CEL 01 
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AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200159 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200159 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico 
Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 1592020, até o dia 30/06/2020, às 14h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 09 de junho de 2020.
José Ananias Farias Cardoso 
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200542
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200542 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO 
é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Nutrição, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 5422020, até o dia 30/06/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
09 de junho de 2020.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200556
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200556 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Equipamentos 
Médicos Hospitalares, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5562020, até o dia 29/06/2020, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Procuradoria Geral do Estado, em 
Fortaleza, 08 de junho de 2020.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200593
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200593 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 5932020, até o dia 29/06/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
08 de junho de 2020.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20200001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o novo resultado de 
julgamento das Propostas de Preços da Tomada de Preços Nº 20200001, de 
interesse da SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO 
PARA CONCLUSÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA 
DE POLICIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-CE. A Comissão 
Especial de Licitação 01, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 
8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados na Tomada de Preços 
em epígrafe que declarou VENCEDORA do certame licitatório a empresa 
KORP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO EIRELI – ME, com valor 
global de R$ 1.043.700,00 (Hum milhão, quarenta e três mil e setecentos 
reais), proveniente de lance ofertado na sessão pública do dia 04/06/2020, em 
razão do exercício do direito de preferência estabelecido na Lei Complementar 
Nº 123/2006, ficando em 2º lugar a empresa FORTEKS ENGENHARIA 
E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, com valor global de R$ 1.043.711,47; 
ficando em 3º lugar a empresa CHIANCA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI, com valor global de R$ 1.077.570,60; em 4º lugar a empresa NOVEX 
CONSTRUÇÕES LTDA, com valor global de R$ 1.090.193,54; em 5º lugar 
a empresa a empresa SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA – EPP, 
com valor global de R$ 1.120.774,19; em 6º lugar a empresa R.R PORTELA 
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – ME, com valor 
global de R$ 1.163.296,81; em 7º lugar a CONSTRUTORA E IMOBILI-
ÁRIA JMV LTDA, com valor global de R$ 1.248.961,14; em 8º lugar a 
empresa SIGNUS CONSTRUÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA LTDA, 
com valor global de R$ 1.273.139,23; em 9º lugar a empresa OK EMPRE-
ENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com valor global 
de R$ 1.305.426,10; em 10º lugar a CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA, 
com valor global de R$ 1.312.468,52; em 11º lugar a empresa PROJECON 
PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com valor global de R$ 1.329.209,93; 
em 12º lugar a empresa FT CONSTRUÇÕES EIRELI, com valor global 
de R$ 1.359.916,24; em 13º lugar a empresa IGC EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS LTDA, com valor global de R$ 1.385.349,23; em 14º lugar 
a CONSTRUTORA CHC LTDA, com valor global de R$ 1.398.601,27; 
em 15º lugar a CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, com valor global de R$ 
1.427.958,03 e em 16º lugar a empresa ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES 
E EMPREENDIMENTOS, com valor global de R$ 1.465.330,82. Fica aberto 
o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de junho de 2020.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº121  | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2020