DOE 12/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº123/2017/PROCESSO Nº01213543/2020
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 123/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com
sede na Rua Joaquim Pimenta, 195 – Montese – Fortaleza/Ceará, CEP 60.410-220, inscrita no CNPJ sob o nº 08.642.026/0001-45, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ANTONIO OLIRIO TEIXEIRA JUNIOR, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 96014020593
SSP-CE, e do CPF nº 651.715.433-72,, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTER-
VENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital,, resolvem firmar o presente Termo Aditivo
ao Contrato nº 123/2017, publicado no D.O.E de 26.05.2017; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no
artigo 57, § 1º, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O
presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato e o prazo de execução dos serviços, que tem por objetivo à CONCLUSÃO
DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, ÁREA RURAL NO MUNICÍPIO DE TAUÁ, LOCALIDADE MARRUAS – LOTE II,
devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA (e seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e
quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20160003/SEDUC
e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material
necessário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA
que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá seu prazo de vigência do contrato prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir
de 17 de junho de 2020 até 14 de setembro de 2020, e o prazo de execução prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 03 de março de 2020 até 31 de
maio de 2020 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 26 de maio
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE , ANTONIO OLIRIO TEIXEIRA JUNIOR
- Contratada, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1.Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. Veranice Paiva Pinto.
Fortaleza 08 de junho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº349/2017/PROCESSO Nº02406132/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº 349/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação,
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/Ce; III - ENDEREÇO:
Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ORGANIZAÇÃO, PROMOÇÃO E SERVIÇOS EM EVENTOS LTDA - ME, com endereço na
Av. Senador Virgílio Távora, nº 2257, Sala C, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 12.142.023/0001-10, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. EDUARDO CHAVES BARROS DE OLIVEIRA, brasileiro, CPF nº 620.477.523-53 e RG nº 00707779639
CNH DETRAN/Ce, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 349/2017, publicado no D.O.E de 26.01.2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza
- CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1°, III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII-
FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, que tem por objeto
deste contrato o serviço de apoio logístico com entrega parcelada para atender aos eventos promovidos pela Secretaria da Educação a realização de encontros
da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, em Fortaleza e nos demais municípios do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos nos itens 01 e 06 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais
cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e execução ao contrato, ora aditado, fica
prorrogada a execução por mais 06 (seis) meses, a partir de 17 de junho de 2020 até 16 de dezembro de 2020 e a vigência por mais 06 (seis), a partir de 11
de junho de 2020 até 10 de dezembro 2020, conforme justificativa exarada no Despacho de 20/04/2020 e - COGEA,e IG nº 1063064, constante nos autos.
; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 01 DE JUNHO DE 2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO , EDUARDO CHAVES BARROS DE OLIVEIRA - Contratada
e TESTEMUNHAS: 1 . Taynara Lima de Oliveira, 2. Ilegível. Fortaleza 10 de junho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº079/2020/PROCESSO Nº03641887/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Secretária da Educação a Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: ALELO S.A, inscrita no CNPJ nº 04.740.876/0001-25, representada neste ato
por seus procuradores, o Sr. ADRIANO TCHEN CARDOSO ALVES, e o Sr. MÁRCIO ALVES ALENCAR,; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 097/2020, publicado no D.O.E de 17.04.2020, de acordo com
a justificativa exarada no Processo nº 03641887/2020, com fundamento no Art. 65, inciso II, alínea b da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: FORTALEZA/CE;
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade alterar obrigação contratual e adequar item do modo de fornecimento do serviço que tem
por objetivo a administração de benefício de auxílio-alimentação, por meio de cartão eletrônico com chip ou tarja magnética, contemplando carga e recarga
de valor, para pagamento na aquisição de gêneros alimentícios, para atender alunos das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, durante o
período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata a Lei Federal nº 13.979/2020, de acordo com
as especificações, quantitativos e demais elementos técnicos previstos no Projeto Básico e na proposta da Contratada independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA TERCEIRA – 3.2.DESCRIÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOS: Conforme a justificativa
constante na C.I n.º 210/2020 – CEGEA, datada de 29/04/2020, às fls. 02 e 03 dos autos, a alínea “e” do subitem 3.2.1. da Cláusula Terceira do Contrato
original passará a ter a seguinte redação: e) Os cartões deverão ser entregues na Seduc, em embalagem lacrada e com quantitativo separado por Crede, Sefor
e Escola, conforme indicado pela contratante na listagem de usuários, e sem custo algum para a contratante, incumbindo à contratante sua distribuição aos
beneficiários. O desbloqueio dos cartões será automático em sua primeira utilização, sem necessidade de utilizar a central de atendimento, garantindo agili-
dade no uso pelas famílias e evitando que os mais humildes precisem fazer uso de uma ligação para iniciar a utilização do cartão. CLÁUSULA TERCEIRA
– DA ALTERARAÇÃO DE ITEM DA CLAUSULA DÉCIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Conforme a justificativa constante na C.I
n.º 210/2020 – CEGEA, datada de 29/04/2020, às fls. 02 e 03 dos autos, O item 10.19. da Cláusula Décima – Das Obrigações da Contratada passará a ter a
seguinte redação: 10.19. Manter central de atendimento telefônico, atendimento on-line e/ou via aplicativo – serviço de atendimento ao cliente – SAC, 24
horas por dia, 07 (sete) dias por semana, para prestar informações, receber comunicações e solicitações de interesse da Contratante e de seus beneficiários.
O horário de atendimento à Contratante é de segunda a sexta das 7:00h as 20:00h; IX - VALOR GLOBAL: PERMAENECE INALTERADA; X - DA
VIGÊNCIA: PERMAENECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original. E, para
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 14 DE MAIO DE
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, ADRIANO TCHEN CARDOSO ALVES, e MÁRCIO ALVES ALENCAR
- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - GLAUCIVÂNIA DIOGENES, 02 - GUSTAVO OLIVEIRA. Fortaleza, 21 de maio de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº083/2019/PROCESSO Nº02424130/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº083/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº121 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2020
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