DOMFO 12/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 13
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 69/2019 - RDC PRESENCIAL Nº 012/2019 -
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE
MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA VIÁRIA NOS CORRE-
DORES
TURÍSTICOS
DOM
LUÍS,
DESEMBARGADOR
MOREIRA, ABOLIÇÃO E RAUL BARBOSA - FORTALEZA-CE.
LOTE 01. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza através
da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, localizada na
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, bairro Cajazeiras, Fortale-
za - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste
ato representada sua Secretária, Ana Manuela Marinho
Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, residen-
te e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: CONSÓRCIO
CORREDORES TURÍSTICOS, constituído pelas empresas,
INSTTALE ENGENHARIA LTDA, sendo esta a empresa líder
do consórcio, inscrita no CNPJ sob nº 23.742.620/0001-00,
com sede à Via de Ligação 1, s/n, Distrito Industrial III, CEP:
61931-030 Maracanaú-CE, representada neste ato pelo Sr.
Victor Mosca de Carvalho Araújo, brasileiro, casado, engenhei-
ro
civil,
portador
da
cédula
de
identidade
RG
n°
2002009037478 SSP/CE e inscrito no CPF/MF sob o n°
024.019.613-99, residente e domiciliado nesta capital e
ENGIBRAS ENGENHARIA S.A, com sede na Rua Gomes de
Carvalho, 1510, 1º andar, conjunto 12, Sala 03, Vila Olímpia,
São Paulo – SP, Cep: 04547-005, inscrita no CPF/CNPJ sob o
nº 26.381.989/0001-14, representada neste ato pelo Sr.
Waldemar Roberto Biselli Júnior, brasileiro, casado, engenheiro
civil, portador da cédula de identidade RG n° 75155771
SSP/SP, inscrito no CPF/MF n° 058.895.578-74, residente e
domiciliante nesta capital. CLÁUSULA-PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no
Artigo 57, I c/c § 1º, II e V da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores, e no Processo Administrativo nº
P150404/2020. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: O
presente aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de
vigência e execução, nos seguintes termos. PARAGRAFO
PRIMEIRO: prorroga-se a vigência pelo período de 03 (três)
meses, com o término previsto para o dia 16/10/2020. PARA-
GRAFO SEGUNDO: prorroga-se a execução pelo período de
02 (dois) meses, com o término previsto para o dia 23/07/2020.
CLÁUSULA-TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 08 de junho
de 2020. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Sr. Waldemar Roberto
Biselli Júnior e Sr. Victor Mosca de Carvalho Araújo -
REPRESENTANTES DAS CONTRATADAS. Bruna Cardoso e
Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMUNHAS. VISTO:
Dr. Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 08 de junho de 2020. Eng.ª
Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D -
SECRETÁRIA DA SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 70/2019 - SEINF - RDC PRESENCIAL Nº
012/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVI-
ÇOS DE MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA VIÁRIA NOS
CORREDORES TURÍSTICOS DOM LUIS, DESEMBARGA-
DOR MOREIRA, ABOLIÇÃO E RAUL BARBOSA – FORTALE-
ZA-CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS
NO EDITAL E SUES ANEXOS. LOTE 02. CONTRATANTE: O
Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público inter-
no, por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura -
SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazei-
ras, inscrita no CNPJ sob o nº 04 .889 .850/0001-43, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua
Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira,
inscrita no CREA/CE n.0 14.921 D, residente e domiciliada
nesta capital. CONTRATADA: CONSÓRCIO CORREDORES
TURÍSTICOS, constituído pelas empresas, INSTTALE ENGE-
NHARIA LTDA, sendo esta a empresa líder do consórcio, ins-
crita no CNPJ sob nº 23.742.620/0001-00, com sede à Via de
Ligação 1, s/n, Distrito Industrial III, CEP: 61931-030 Maraca-
naú-CE, representada neste ato pelo Sr. Victor Mosca de
Carvalho Araújo, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador
da cédula de identidade RG n° 2002009037478 SSP/CE e
inscrito no CPF/MF sob o n° 024.019.613-99, residente e domi-
ciliado nesta capital e ENGIBRAS ENGENHARIA S.A, com
sede na Rua Gomes de Carvalho, 1510, 1º andar, conjunto 12,
Sala 03, Vila Olímpia, São Paulo – SP, Cep: 04547-005, inscri-
ta no CPF/CNPJ sob o nº 26.381.989/0001-14, representada
neste ato pelo Sr. Waldemar Roberto Biselli Júnior, brasileiro,
casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG
n° 75155771 SSP/SP, inscrito no CPF/MF n° 058.895.578-74,
residente e domiciliante nesta capital. CLÁUSULA – PRIMEIRA
– FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-
se no Artigo 57, I c/c § 1º, II e V da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P150344/2020. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJE-
TO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação dos pra-
zos de vigência e execução, nos seguintes termos. PARA-
GRAFO PRIMEIRO: prorroga-se a vigência pelo período de 03
(três) meses, com o término previsto para o dia 16/10/2020.
PARAGRAFO SEGUNDO: prorroga-se a execução pelo perío-
do de 02 (dois) meses, com o término previsto para o dia
23/07/2020. CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inaltera-
das as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA:
05 de junho de 2020. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF.
Victor Mosca de Carvalho Araújo e Waldemar Roberto
Biselli Júnior - REPRESENTANTES DA CONTRATADA.
Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 05 de junho de 2020.
Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921D -
SECRETÁRIA DA SEINF.
SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 013/2019 - 1. CONTRATANTE: SECRETARIA
MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA –
SECEL, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ
sob o n° 10.556.593/0001-20, localizada na Rua Ildefonso
Albano, n° 2050, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.115-
000. 2. CONTRATADA: ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ES-
CRITÓRIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ sob o n° 84.968.874/0001-27, com sede na Rua 21 de
abril, 250, Centro, CEP. 83.323.030 – Pinhais-PR. 3. OBJETO:
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 013/2019, referente ao
processo n° P142028/2020, celebrado entre a Secretaria Muni-
cipal do Esporte e Lazer de Fortaleza - SECEL e a empresa
ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, tendo
como objetivo a prorrogação do contrato para a prestação de
serviços de impressão e digitalização, incluindo a gestão infor-
matizada de recursos de impressão e digitalização, alocação,
instalação e disponibilização de impressoras e scanners de
pequeno e médio porte, o fornecimento de material de consu-
mo para o serviço (exceto papel), o gerenciamento dessas
unidades, o provimento dos acessórios de impressão e digitali-
zação, o treinamento de usuários, os sistemas para gestão
informatizada da solução, a logística para a troca de suprimen-
tos, bem como a manutenção e o suporte técnico, para atender
as necessidades desta Secretaria Municipal do Esporte e Lazer
de Fortaleza - SECEL, de acordo com as especificações e
quantitativos contidos no Anexo A - do Pregão Eletrônico n°
293/2018, Anexo único da Ata de Registro de Preços n°
03/2019, bem como no que consta do Processo n° P841874/
2017. 4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Primeiro Termo Aditivo
ao Contrato nº 013/2019, está fundamentado com base no
Pregão Eletrônico n° 293/2018 - SEPOG e seus anexos, fun-
damentado também na Ata de Registro de Preços n° 03/2019,
nos termos dos Decretos Municipais n° 12.255, de 06/09/2007,
nº 11.251, de 10/09/2002, e nº 13.512, de 30/12/2014, do De-
creto Federal n° 7.892, de 23/01/2013, os preceitos do direito
público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e a Lei
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem
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