DOMFO 12/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 12
Organização Social, já qualificada na área da saúde no âmbito
do Município de Fortaleza, para gerenciamento e execução das
atividades e serviços das redes de Atenção à Saúde Municipal
– especializada, de acordo com as especificações previstos no
edital e anexos que o compõem. Após apreciar o processo da
Chamada Pública nº 002/2020, ADJUDICO e HOMOLOGO nos
termos indicados pelo relatório assinado pela Presidente da
Comissão Permanente de Licitações, Geovânia Sabino Macha-
do, nas páginas nºs 3380 e 3381 e em observância aos requisi-
tos da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores
e legislações correlatas, do processo em referência, onde foi
HABILITADA e CLASSIFICADA a seguinte organização: SPDM
- ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA
MEDICINA, inscrita no CNPJ nº 61.699.567/0001-92. O valor
global deste processo é R$ 133.705.340,48 (cento e trinta e
três milhões setecentos e cinco mil trezentos e quarenta reais e
quarenta e oito centavos). Publique-se e cumpra-se. Fortaleza,
11 de junho de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2020 - FME-
I/SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 031/ 2019 - ORGÃO: Fundo
Municipal de Educação-Infraestrutura - FME-I e Secretaria
Municipal da Infraestrutura - SEINF. PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO: Nº P890381/2019 - FME-I/SEINF. CONTRATANTE:
O Município de Fortaleza, através do Fundo Municipal de
Educação-Infraestrutura – FME-I, inscrito no CNPJ sob o nº 34.
254.998/0001-72, e da Secretaria Municipal da Infraestrutura –
SEINF, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, ambos
sediados na Av. Deputado Paulino Rocha nº 1343-B, Cajazei-
ras, Fortaleza – CE, CEP 60.864-311, representados por Ana
Manuela Marinho Nogueira, brasileira, engenheira, inscrita no
CREA sob o nº 14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta
Capital. CONTRATADA: MPI CONSTRUÇÕES LTDA., com
sede na Rua Dra. Socorro Azevedo, nº 540, Luciano Cavalcan-
te, Fortaleza-CE, CEP 60.810-400, Fone: (85) 3244-4929, (85)
99906-7270, endereço eletrônico mpieng@mpiengenharia.
com.br, inscrita no CNPJ sob o nº 04.647.092/0001-57, repre-
sentada por José Odilo Gonçalves, brasileiro, empresário,
portador da Carteira de Identidade nº 2006.0092.9153-9 SSP/
CE, inscrito no CPF sob o nº 161.654.973-49, residente e
domiciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Edital de
RDC Presencial nº 031/2019 e seus Anexos, bem como, pela
Lei nº 12.462, de 04 de agosto de 2011 e pelo Decreto nº
7.581, de 11 de outubro de 2011. DO OBJETO: CONTRATA-
ÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA CONS-
TRUÇÃO DE 02 (DUAS) ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMEN-
TAL – EEF, NOS BAIRROS GRANJA PORTUGAL E
PAUPINA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE. LOTE 01. DO
REGIME DE EXECUÇÃO: empreitada por preço unitário. DO
VALOR CONTRATUAL: R$ 6.686.573,92 (seis milhões, seis-
centos e oitenta e seis mil, quinhentos e setenta e três reais e
novena e dois centavos). DOS RECURSOS FINANCEIROS: -
Projeto/Atividade: 24902.12.368.0042.1224.0002, Elemento de
despesa: 44.90.51 e Fonte de Recursos: 5 1.125.0000.01.00. -
Projeto/Atividade: 27101.12.451.0208.1453.0001, Elemento de
despesa: 44.90.51 e Fonte de Recursos: 0 1.001.0000.00.01, 2
1.001.0000.00.01 e 2 1.920.0000.00.02. DO PRAZO DE
VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: A vigência do contrato será de 13
(treze) meses, contados a partir da assinatura do contrato. Será
admitida a prorrogação nos termos da Lei, mediante termo
aditivo. O prazo para execução do objeto deste contrato é de
10 (dez) meses contados a partir da ordem de serviço. DA
GARANTIA CONTRATUAL: R$ 334.328,69 (trezentos e trinta e
quatro mil, trezentos e vinte e oito reais e sessenta e nove
centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A FISCALIZAÇÃO representa-
rá a CONTRATANTE e terá, entre outras, as seguintes atribui-
ções: a) Agir e decidir em nome da CONTRATANTE, inclusive,
para rejeitar os serviços executados em desacordo com as
especificações técnicas ou com imperfeição. b) Certificar as
Notas Fiscais correspondentes após constatar o fiel cumpri-
mento dos serviços executados, medidos e aceitos. c) Transmi-
tir suas ordens e instruções por escrito, salvo em situações de
urgência ou emergência, sendo reservado à CONTRATADA o
direito de solicitar da fiscalização, por escrito, a posterior con-
firmação de ordens ou instruções verbais recebidas. d) Solicitar
que a CONTRATADA, quando comunicada, afaste o emprega-
do ou contratado que não esteja cumprindo fielmente o presen-
te Contrato. e) Aplicar, nos termos contratuais multa(s) à CON-
TRATADA dando-lhe ciência do ato, por escrito, e comunicar
ao órgão financeiro da CONTRATANTE para que proceda a
dedução da multa de qualquer crédito da CONTRATADA. f)
Instruir o(s) recurso(s) da CONTRATADA no tocante ao pedido
de cancelamento de multa(s), quando essa discordar da CON-
TRATANTE. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º dia
útil do mês seguinte ao da assinatura deste termo, o CONTRA-
TANTE providenciará a publicação de resumo no Diário Oficial
do Município – DOM. DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro
de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho
Nogueira - REPRESENTANTE DA CONTRATANTE. José
Odilo Gonçalves - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Bruno de Vasconcelos Coelho e George Pimentel Fernandes -
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel -
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 18 de
fevereiro de 2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira -
CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF.
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 150/2018 - RDC PRESENCIAL Nº 012/2015 -
OBJETO CONTRATUAL: A CONTRATAÇÃO DE EMPRE-
SA(S) ESPECIALIZADA(S), PARA EXECUÇÃO DE SERVI-
ÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 42 (QUARENTA E DOIS) CEN-
TROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO 01 E 05 (CINCO)
CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO 02, NO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFI-
CADAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL
Nº 2347/2015 E SEUS ANEXOS. A CONTRATAÇÃO REFERE-
SE AO LOTE 13, RELATIVO A CONSTRUÇÃO DE 3 (TRÊS)
CENTROS DE ENSINO INFANTIL - CEI`S, LOCALIZADAS NA
AVENIDA ODILON GUIMARÃES, S/N, BAIRRO CURIÓ, TRA-
VESSA SIMEÃO, S/N, BAIRRO LAGOA REDONDA E RUA
MANUEL BERNARDO, S/N, BAIRRO SAPIRANGA, NO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA - SR VI, DA LICITAÇÃO RDC PRE-
SENCIAL Nº 012/2015. CONTRATANTE: SECRETARIA MU-
NICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF, situada na Av.
Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, CEP 60.864-311,
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43 e o FUNDO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – INFRAESTRUTURA – FME - I,
inscrito no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72, situada na
Avenida Desembargador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio
Torres, CEP: 60.170-002, Fortaleza/CE, ambos representados
por sua gestora, Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no
CPF sob o nº 641.826.653-68. CONTRATADA: Engeplan En-
genharia Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 00.319.328/0001-75,
com sede nesta cidade, na Rua Professor Francisco Gonçal-
ves, 175, Bairro Dionísio Torres representada neste ato por
Luís Roberto Studart Soares Filho, brasileiro, residente e domi-
ciliado nesta capital, RG nº 2008243113-7, CPF nº 230.273.
473-49. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no artigo 58, I da Lei
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo
Administrativo nº P068585/2020. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto ALTERAR
no referido contrato o endereço do CEI localizado na Av. Odilon
Guimarães, S/N, bairro Curió, passando a constar o seguinte:
LOCALIZADO NA RUA NICOLAU COELHO, S/N, BAIRRO
SÃO BERNARDO. CLÁUSULA – TERCEIRA - DA RATIFICA-
ÇÃO DAS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas do Contrato principal. DATA DA ASSINATURA: 10 de
março de 2020. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF e GESTORA
DO FME - I. Sr. Luís Roberto Studart Soares Filho -
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Aparecida Silva de
Sousa e Jamily Pinheiro dos Santos - TESTEMUNHAS. VISTO:
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 10 de março de 2020. Ana Manuela
Marinho Nogueira - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRA-
ESTRUTURA - SEINF E GESTORA DO FME - I.
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