DOMFO 12/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 75/2020 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos    
Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto   
do Art. 2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribui-
ções e tendo em vista o que consta do Processo Nº 
AP0609084733478/2013 (IPM). RESOLVE conceder aposen-
tadoria ao(à) servidor abaixo identificado, a partir de 
06.09.2013 com base na legislação indicada. MATRICULA....: 
4162.01. 
SERVIDOR.....: 
MARIA 
VILANI 
BARROS 
DE                    
ALMEIDA. REFERÊNCIA...: ES1 - 003. CARGO/FUNÇÃO.: 
247 - ATENDENTE DE SERVICOS DE SAUDE. LOTA-
ÇÃO......: 0036 - IJF. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA 
INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
PROCESSO JUDICIAL Nº 0509087-78.2000.8.06.0001, DA 7ª 
VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALE-
ZA, ART. 67 DA LEI Nº 9.103 DE 29.06.2006; ARTS. 47, INCI-
SO III, 80, 109, 113 E 118, § 3º (PARAGRAFO ACRESCEN-
TADO PELA LEI Nº 6.901/91) DA LEI Nº 6.794 DE 27.12.1990; 
ART. 1º DA LEI 6.921 DE 12.06.1991 (MODIFICADO PELO 
ART. 3º DA LEI 7.335 DE 17.05.1993) C/C ART. 38 DA LEI Nº 
7.759, DE 24.07.1995; ART. 49, DA LEI Nº 9.263, DE 
11.09.2007 C/C ART. 4º DA LEI Nº 9.891, DE 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO        R$   539,26    
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
539,26 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
20,00 
 
 
107,85 
0107 
ANUÊNIO 
 
28,00 
 
 
150,99 
0173 
GRAT. PLANTÃO 
 
65,00 
 
 
350,52 
0169 
GRAT ESP ATEND 
HOSP TERC 
 
 
40,00 
 
 
 
215,70 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.364,32 
 
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria nº 1066/2014, DOM 
31.03.2014. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 27 de fevereiro 
de 2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPE-
RINTENDENTE 
DO 
IPM. 
VISTO: 
Philipe 
Theophilo              
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00031/2020 - O     
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando 
as informações contidas no Processo nº P073837/2020.      
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra.  
ALDENISA ALMEIDA DE OLIVEIRA, CPF 144.521.383-49, 
esposa e dependente do segurado falecido deste instituto, o Sr. 
JOSÉ HAGLAIRTON DE OLIVEIRA, CPF 113.448.903-00, 
Matrícula 7340.01, cargo de Auxiliar de Radiologia – B1 / 023, 
lotado no Instituto Dr José Frota – IJF, a partir de 12.02.2020, 
com fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, 
bem como no art. 130, inciso I do seu parágrafo único, da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da 
Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação 
do Regime de Previdência dos Servidores do Município de 
Fortaleza (PREVIFOR). Art. 103, II c/c Art. 113 da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 
6901/91, Art. 6º da lei nº 7555/94, de 29.06.1994, Art. 103, II 
c/c Art.113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alte-
rado pela Lei nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006, 
Art. 40 da Lei nº 9263/07. A pensão da viúva orçou em           
R$ 2.334,55 (Dois mil, trezentos e trinta e quatro reais e cin-
quenta e cinco centavos), em virtude da Lei Municipal nº 
10.971 de 20 de dezembro de 2019, a pensão passou a orçar 
em R$ 2.404,58 (Dois mil, quatrocentos e quatro reais e cin-
quenta e oito centavos) mensais. Devendo ser pago               
R$ 1.442,70 (Hum mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e 
setenta centavos) referente ao mês de fevereiro de 2020,            
confome cálculo pró-rata. Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
100 
Vencimento 
 
 
 
180 
1.119,65 
107 
Anuênio 
 
17 
 
 
190,34 
173 
Grat. plantão 
 
60 
 
 
671,79 
105 
Insalubridade 
 
40 
 
 
447,86 
300 
Dif. Ajuste PCCS 
 
 
 
 
5,52 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
2.435,16 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO     
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 17 de abril de 2020. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:          
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - CONTRATO Nº 178/2020 - DIS-
PENSA DE LICITAÇÃO - Fundamento Legal: Decreto Munici-
pal nº 14.611/2020, nos artigos 24, inciso IV da Lei 8.666/93 c/c 
os artigos 3º da Lei 10.995 de 31.03.2020 e artigo 4º da Lei 
13.979/2020. Processo Administrativo nº P120589/2020. Con-
tratante: Instituto Dr. José Frota – IJF. Contratado: COOPERA-
TIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO 
CEARÁ – CEMERGE. Objeto: Constitui objeto deste contrato a 
prestação de serviços de saúde, na especialidade de emergen-
cista, no âmbito do Instituto Dr. José Frota em face da crise de 
PANDEMIA causada pelo novo coronavírus, exclusivamente 
pelo prazo durante a situação de emergência do COVID-19. Do 
Reajuste: Os valores constantes no item 2.1 não serão reajus-
tados, exceto se prorrogado o prazo contratual, ultrapassando 
12 (doze) meses, ocasião em que deverá ser aplicado o índice 
IPCA acumulado nos últimos doze meses que antecedem à 
data de aniversário do contrato. Do Prazo de Vigência Contra-
tual: O presente instrumento terá vigência excepcionalmente 
até 06 (SEIS) meses contados da data de assinatura, podendo 
ser prorrogado, por períodos sucessivos, enquanto perdurar a 
necessidade de enfretamento dos efeitos da situação de emer-
gência em saúde pública (COVID-19) a critério das PARTES, 
após justificativa do interesse público. Do Valor Global: O    
valor global do contrato não pode ultrapassar o limite de        
R$ 3.081.978,00 (Três milhões, oitenta e um mil, novecentos e 
setenta e oito reais). Dos Recursos Orçamentários: A despesa 
decorrente desta dispensa correrá à conta de dotações consig-
nadas ao Projeto/Atividade 10.302.0124.2470.0001, Elemento 
de Despesa 3.3.90.39, Fontes de Recursos 1.211.0000.00.00, 
1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00, do orçamento do Institu-
to Dr. José Frota - IJF. Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura: 
07/05/2020. Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa de       
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Dr. Frederico      
Carlos de Sousa Arnaud - REPRESENTANTE DA CONTRA-
TADA. VISTO: Marta B. Landim Lima - PROCURADORA 
JURÍDICA DO IJF. 
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