DOE 15/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
RAÇÃO no Âmbito do Programa Viário de Integração e Logística – Ceará
IV – 2ª Fase. Lote 1:Restauração da Rodovia CE-366, Trecho: Entr. CE-329
(Reriutaba) – Entr. CE- 183 (Varjota) e parede do maciço da barragem do
Açude Araras, com extensão de 18,75 km: (i) EMPRESAS PARTICIPANTES
COM SEUS PREÇOS OFERTADOS: LOTE 1: CONSÓRCIO E&J/SS –
ESTRADA ARARAS (CONSTRUTORA E&J LTDA. e CONSTRUTORA
SILVEIRA SALLES LTDA.)-R$11.598.802,43, MACIEL CONSTRUÇÕES
E TERRAPLANAGENS LTDA.-R$12.302.541,72, COSAMPA PROJETOS
E CONSTRUÇÕES LTDA.-R$12.934.287,87, TERPA CONSTRUÇÕES
S/A R$13.314.671,45; CBC–CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE
LTDA.- R$13.758.165,99, LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO
LTDA.-R$14.416.990,96, COPA ENGENHARIA LTDA.R$14.723.936,12
e CORAL - CONSTRUTORA RODOVALHO DE ALENCAR LTDA.-
R$16.133.973,85 (ii) PROPOSTA ANALISADA E CONSIDERADA
REJEITADA: O CONSÓRCIO E&J/SS – ESTRADA ARARAS (CONS-
TRUTORA E&J LTDA. e CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES LTDA.)
não atendeu a IAL 5.5.(b) do Edital, que trata da Experiência Específica em
Contratos de Construção de Obras Semelhantes, mediante comprovação de
participação na qualidade de Empreiteiro, Subempreiteiro ou Administrador
de contratos, em pelo menos 3(três) contratos de obras de reabilitação e/ou
pavimentação rodoviária, durante os últimos 10(dez) anos, em cada caso
com valor atualizado de sua participação não inferior ao valor equivalente
e, Reais(R$) a seguir discriminado por lote: Lote 1:R$13.040.000,00(treze
milhões e quarenta mil reais). Os contratos acima referidos deverão ter sido
iniciados e exitosa ou substancialmente, em pelo menos 70%, concluídos
nesse período. A empresa líder do Consórcio, CONSTRUTORA E&J LTDA.
apresentou apenas 02(dois) contratos. (iii) PROPOSTAS ANALISADAS,
CORRIGIDAS E CONSIDERADAS ADEQUADAS: Foram feitas correções
por erro no preenchimento do Formulário PDL- Informações para Qualifi-
cação nas propostas das empresas: I) MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRA-
PLANAGENS S.A. (Lote 1) passando o valor de R$12.302.541,72 para
R$12.302.541,75 e II) CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE
LTDA. (Lote 1) passando o valor de R$13.758.165,99 para R$13.758.166,03.
Excetuando-se a rejeição disposta no item (ii), todas as propostas das demais
licitantes foram consideradas adequadas. (iv) LICITANTE VENCEDORA
COM SEU PREÇO GLOBAL: LOTE 1- MACIEL CONSTRUÇÕES E
TERRAPLANAGENS S.A. com o valor global ofertado de R$12.302.541,75
(v) Fica aberto o prazo recursal de 05(cinco) dias úteis, a contar da data da
publicação deste resultado de acordo com o disposto na cláusula 34.4 das
Instruções aos Licitantes-IAL do Edital. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 10 de junho de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2015
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº. 018/2015; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, neste
ato representada por seu Secretário, Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, brasileiro, portador do CPF nº 376.714.991-53 da Cédula de
Identidade nº 1060924 SSP/DF; III - ENDEREÇO: sediada nesta Capital,
na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040; IV -
CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 09.019.150/0001-11, neste ato
representada pelo Sr. PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO, brasileiro,
portador do CPF/MF nº. 019.834.803-71 e do RG nº. 20030021265-38-SSP/
CE; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Catão Mamede, nº 217, bairro
Aldeota, Fortaleza - CE, CEP: 60.140-110; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: a) Nos termos das cláu-
sulas e condições do Contrato nº. 018/2015; b) Nos termos que constam
no Processo nº. 04080064/2020/SAP; c) Nas normas do inciso II e §4º do
art. 57 da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações.; VII- FORO: Fica eleito o
Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quais-
quer questões decorrentes da execução deste Contrato, que não puderem ser
resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: Constitui objeto do
presente instrumento a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO
CONTRATO Nº 018/2015, referente à prestação de serviços de mão de obra
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender às necessidades do Núcleo de
Saúde – NUSAU, desta Pasta, em diversas unidades de serviço, assim como
a ATUALIZAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL em decorrência da pror-
rogação; IX - VALOR GLOBAL: O custo anual do presente Aditivo é de R$
3.717.516,06 (três milhões setecentos e dezessete mil quinhentos e dezesseis
reais e seis centavos) em decorrência do período prorrogado, estipulado na
Cláusula Terceira, deste Instrumento, a ser pago em 06 (seis) parcelas mensais
e sucessivas, no valor de R$ 309.793,01 (trezentos e nove mil setecentos e
noventa e três reais e um centavo), cada uma delas, mantendo-se as demais
condições de pagamento, de acordo com a Planilha de Análise de Aditivo
Contratual – Prorrogação - COSET/SEPLAG, fls. 67, dos autos epigrafados.
O valor global do CONTRATO ORIGINAL nº 018/2015 em decorrência
do presente Termo Aditivo passará de R$ 17.122.138,08 (dezessete milhões
cento e vinte e dois mil cento e trinta e oito reais e oito centavos) para R$
20.839.654,14 (vinte milhões e oitocentos e trinta e nove mil e seiscentos e
cinquenta e quatro reais e catorze centavos), de acordo com o Despacho da
Célula de Gestão e Contratos da Secretaria da Administração Penitenciária,
acostado as fls.69, dos autos do Processo nº. 04080064/2020/SAP ; X - DA
VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência,
do Contrato nº. 018/2015/SAP por mais 06 (seis) meses, ou seja, pelo período
de 09 de junho de 2020 a 08 de dezembro de 2020, conforme a ANALISE DE
PRORROGAÇÃO CONTRATUAL EXCEPCIONAL – COSET/SEPLAG,
acostado as fls.66, dos autos do Processo nº. 04080064/2020/SAP; XI -
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e
condições do Contrato nº. 018/2015, não expressamente modificadas neste
Instrumento; XII - DATA: Fortaleza, 08 de junho de 2020; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETÁRIO DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA
FILHO - ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA EIRELI e
MANOEL RODRIGUES VIDAL - GESTOR DO CONTRATO .
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº088/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede
na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, através do
presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37,
caput, da Constituição da República e, art. 59, parágrafo único, da Lei nº
8.666/93, a dívida assumida em face da empresa TICKET SOLUÇÕES
HDFGT S.A, CNPJ n° 03.506.307/0001-57, no valor total de R$ 289.281,44
(duzentos e oitenta e nove mil, duzentos e oitenta e um reais e quarenta
e quatro centavos), referente ao serviço prestado nos meses de janeiro e
fevereiro de 2020, alusivo ao Contrato nº. 023/2015, em conformidade com
o descrito nos autos do Processo nº. 04306658/2020. SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 10 de junho de 2020.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DÉCIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº023/CIDADES/2014
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 023/
CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
COREAÚ.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado
fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste
Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.304.374,72 ( um milhão,
trezentos e quatro mil, trezentos e setenta e quatro reais e setenta e dois
centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e
condições do Convênio original, não alteradas por este Termo.; V - DATA
E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de março de 2020. Carlos Edilson Araújo,
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
e Carlos Roner Felix Albuquerque, PREFEITO DE COREAÚ. .
Robério Xavier Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº063/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 063/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
MARANGUAPE.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supra-
citado fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assina-
tura deste Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 3.562.213,80 ( três
milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, duzentos e treze reais e oitenta
centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e
condições do Convênio original, não alteradas por este Termo. ; V - DATA E
ASSINANTES: Fortaleza/CE, 11 de março de 2020. Carlos Edilson Araújo,
SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e João Paulo de Castro Carneiro Xerez
Silva, PREFEITO DE MARANGUAPE. .
Robério Xavier Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº150|CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 150/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
PENAFORTE.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado
fica prorrogado, por mais 03 (três) meses, a partir da data da assinatura
deste Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 545.525,14 ( quinhentos
e quarenta e cinco mil, quinhentos e vinte e cinco reais e quatorze centavos.
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do
Convênio original, não alteradas por este Termo.; V - DATA E ASSINANTES:
22 de abril de 2020. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO -
PGI e Francisco Agabio Sampaio Gondim, PREFEITO DE PENAFORTE. .
Robério Xavier Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº109/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N°
109/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
SÃO GONÇALO DO AMARANTE.; II - OBJETO: O prazo de vigência
do Convênio supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir
da data da assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL:
R$ 592.599,57 ( R$ 592.599,57 quinhentos e noventa e dois mil, quinhentos
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº123 | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2020
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