DOE 15/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            e noventa e nove reais e cinquenta e sete centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não 
alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 27 de abril de 2020. Carlos Edison Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO- PGI 
e Francisco Cláudio Pinho Pinto, PREFEITO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. . 
Robério Xavier Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº025/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 025/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado 
fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 15.822.575,15 ( quinze milhões, 
oitocentos e vinte e dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais e quinze centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições 
do Convênio original, não alteradas por este Termo.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de abril de 2020. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Francisco Cláudio Pinto Pinho, PREFEITO DE SÃO GONÇALO DO 
AMARANTE. .
Robério Xavier Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N°003/CIDADES/2015
ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 003/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS 
CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ — CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n°. 02408445/2020, com 
fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual n° 
31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018, e, ainda, na Cláusula 09 do instrumento 
original, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Termo de Cooperação n° 003/CIDADES/2015. OBJETO:O prazo de vigência do Termo de Cooperação n° 003/
CIDADES/2015, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Termo de Colaboração Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2020. SIGNATÁRIOS: 
Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR 
PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 26 de maio de 2020.
Robério Xavier Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº001/CIDADES/2018
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 001/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
POR MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A FUNDAÇÃO DE APOIO A SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS 
- FASTEF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 11341160/2019, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 
2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 48, 49 do Decreto Estadual n° 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual 
n° 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO: DA ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho do presente 
Termo de Colaboração passa a viger conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer transcrições. DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Fica acrescido ao Termo de Colaboração o valor de R$ 302.050,29 (rezentos e dois mil, cinquenta reais e vinte e nove centavos), passando 
o valor de R$ 2.986.807,37 (dois milhões, novecentos e oitenta e seis mil e oitocentos e sete reais e trinta e sete centavos) para R$ 3.288.857,66 (três milhões, 
duzentos e oitenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e seis centavos), oriundos do Convênio MTE/SENAES nº 00069/2012 – SICONV 
nº 776048/2012, a ser desembolsado conforme cronograma estabelecido no Plano de Trabalho em anexo, que correrá por conta da seguinte classificação 
orçamentária: 43100001.17.512.726.10911.15.445039.2.82.82.1.4 (Orçamento Geral da União - Fonte 82) DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Termo de Colaboração Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2020. SIGNATÁRIOS: 
Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José de Paula Barros Neto, DIRETOR-PRESIDENTE 
DA FASTEF SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 21 de maio de 2020.
Robério Xavier Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REFERENTE AO PAGAMENTO DA FATURA DO CONSUMO COMPLEMENTAR -
DIFERENÇA NO PAGAEMNTO POR ESTIMATIVA A MENOR 
NA FATURA DE DEZEMBRO/2019 - DE INTERNET POR GIGABYTE
S DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ VIA CONTRATO Nº008/CIDADES/2018, REFERENTE 
AO PERÍODO DE 01 A 30/12/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que 
lhe conferem o artigo 52, IX, da Lei n° 16.710 de 21 de dezembro 2018 c/c o art. 6°, XI, Anexo I, do Decreto n°32.029, de 29 de agosto de 2016; Portaria 
n°079/2019, publicada no DOE, 03/05/2019; CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo VIPROC n° 02243969/2020, quanto 
à solicitação de PAGAMENTO DA FATURA DO CONSUMO COMPLEMENTAR — DIFERENÇA NO PAGAEMNTO POR ESTIMATIVA A MENOR 
NA FATURA DE DEZEMBRO/2019 - DE INTERNET POR GIGABYTES DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ VIA 
CONTRATO N° 008/CIDADES/2018, REFERENTE AO PERÍODO DE 01 A 31/12/2019, cujo objeto constitui na prestação de serviços de informática; 
utilização de sistemas de informação e banco de dados corporativos ou setoriais, cujos dados trafeguem pelas redes de teleinformática de propriedade do 
Governo do Estado do Ceará e acesso à intemet; CONSIDERANDO que os serviços referentes ao PAGAMENTO DA FATURA DO CONTRATO 008/
CIDADES/2018, encontram-se devidamente executados e atestados, e, assim, havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará à EMPRESA 
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARA; CONSIDERANDO o art. 113, da Lei Estadual n°9.809, de 18 de dezembro de 1973; RESOLVE: 
Art. 1° Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.857,49 (dois mil oitocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e nove centavos), necessário para 
a quitação das obrigações do Estado, referente ao PAGAMENTO DA FATURA DO CONTRATO 008/CIDADES/2018. Art. 2° As despesas decorrentes 
do presente reconhecimento de divida, correrão por conta da Fonte Tesouro do Estado (00), com as seguintes dotações orçamentárias; 4310 0001.04.122.2
11.20867.03.339192.1.00.00.0.2- 10519. Art. 3° Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 15 de abril de 2020. Carlos Edilson 
Araujo. SECRETÁRIO EXECUTIVO E PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 26 
de maio de 2020.
Robério Xavier Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0394/2020 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês julho de 2020. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza - CEARÁ, 
08 de junho de 2020
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO Nº 2335671, A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0394/2020, 08 DE JUNHO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
ADAUTO ALVES PINEO
TRABALHADOR DE CAMPO
007967 1 9
R$ 15,00
23
R$ 345,00
ADILIA MARIA DE ALBUQUERQUE ROCHA
CAGO COMISSIONADO EXCLUSIVO
300009 4 3
R$ 15,00
23
R$ 345,00
ALICE CARDOSO DOS SANTOS MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
016298 1 6
R$ 15,00
23
R$ 345,00
ALJA MARIA CAVACANTE FROTA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
013004 1 5
R$ 15,00
23
R$ 345,00
ALOÍSIO RIBEIRO DE ALMEIDA
TRABALHADOR DE CAMPO
007426 1 9
R$ 15,00
23
R$ 345,00
ALVINO ALVES SILVA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
013254 1 8
R$ 15,00
23
R$ 345,00
ANA MARTA DUARTE FERREIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
016916 1 9
R$ 15,00
23
R$ 345,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº123  | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2020