DOE 15/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº457/2020 - DETRAN/CE O SUPERINTENDENTE DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN
Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do
Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento
Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais
médicos e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN
Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 291/2020 DIJUR; CONSI-
DERANDO a documentação disposta no PROCESSO Nº 02408402/2020;
RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar
da publicação desta Portaria, o profissional, JÉSSICA EDUARDO BASTOS,
inscrito no CRP nº 11/14325/CE, especialista em psicologia de trânsito, para
fins de realizar os exames de aptidão física e mental, que obedecerão às
disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial
os artigos 5º, 6º e 7º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra
em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de junho de 2020. Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº459/2020 - DETRAN/CE O SUPERINTENDENTE DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN
Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do
Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento
Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais
médicos e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN
Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 299/2019 DIJUR; CONSI-
DERANDO a documentação disposta no PROCESSO Nº 04306577/2020;
RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar
da publicação desta Portaria, o profissional, LUCIANA FERREIRA DE
ARAÚJO GUIMARÃES, inscrito no CRM nº 4217/CE, especialista em
medicina de tráfego, para fins de realizar os exames de aptidão física e mental,
que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trân-
sito, em especial o artigo 4º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria
entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 05 de junho de 2020. Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 27/2020
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN –CE. CONTRATADA: SALUTEM SERVICOS DE DEDETI-
ZAÇÃO E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. ME. OBJETO: SERVIÇO
DE CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS (CIP) a ser realizado nas
dependências do DETRAN/CE – Sede e Postos da Capital, Depósitos e
BPRE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO N°04946035/2019, o edital do Pregão
Eletrônico n° 20190010/DETRAN/CE e seus Anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses,contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
25.000,00 (vinte e cinco mil reais) pagos em recursos da dotação orçamentária.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.3390390
0.2.70.00.1.20 (536). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 15 de maio de
2020 SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente
DETRAN/CE e RENATO LOPES CORREIA SANTOS- Representante
da Empresa SALUTEM SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E SOLUÇÕES
AMBIENTAIS LTDA. ME.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 115, SÉRIE 3 ANO XII, que publicou o QUINTO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO AO CONTRATO Nº 95/2015 -
EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE
CONVÊNIOS HAAG S.A. – ECOFROTAS. Onde se lê: EXTRATO DE
ADITIVO AO CONTRATO Nº114/2019. Leia-se: EXTRATO DE ADITIVO
AO CONTRATO Nº952015. Fortaleza, 08 de junho de 2020.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 118 SERIE 3 ANO XII, paginas 19 e 20, FORTALE-
ZA-CE, 09/06/2020, que publicou o CONTRATO 032/CEGAS/2020. Onde
se lê: SIGNATÁRIOS: FLAVIO BORGES BARROS, FÁBIO AUGUSTO
NORCIO(CEGAS) E FLÁVIO CLEMENTE DEULEFEU(ISGH) Leia-se:
SIGNATÁRIOS: HUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO JUNIOR, FÁBIO
AUGUSTO NORCIO(CEGAS) E FLÁVIO CLEMENTE DEULEFEU(ISGH)
COMPANHIA DE GAS DO CEARÁ-CEGAS, Fortaleza-Ce., 11 de junho
de 2020.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2020
CONTRATANTE: Companhia Cearense de Transporte Metropolitano -
METROFOR CONTRATADA: PREMIUM CAR RENTAL E TRANS-
PORTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.806.191/0001-05, e sediada à Rua
Desembargador Praxedes, nº 815, Bom Futuro - Fortaleza/CE.. OBJETO:
Locação mensal e eventual de 02 (dois) veículos do produto nº 04 da Ata
2020/0067 do Pregão 20190022/SSPDS, zero-quilômetro, sem motorista
e sem combustível, quilometragem livre, incluindo seguro total, socorro
e reboque 24h, serviços de manutenção, substituição de peças e veículos,
sem nenhum acréscimo financeiro, a serem utilizados nos desempenhos das
atividades do Metrofor.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de
Preço nº 2020/0067 originária do Pregão Eletrônico 201900202 da SSPDS/
CE; Lei nº 13.303/2016; Decreto Estadual nº 32.824/2018, Regulamento
Interno de Licitações e Contrato da Metrofor; preceitos de direito público; e
o contido no processo administrativo VIPROC nº 02213270/2020. FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da celebração..
VALOR GLOBAL: R$ 71.797,82 Setenta e um mil setecentos e noventa e
sete reais e oitenta e dois centavos pagos em até 20 (vinte) dias contados da
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da
contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200007.04.122.211.10035.1
5.449052.2.70.00.1.4. DATA DA ASSINATURA: 7 de abril de 2020 SIGNA-
TÁRIOS: Pela Contratante: Fernando Antônio Costa de Oliveira, DIRETOR
PRESIDENTE; José Tupinambá Cavalcante de Almeida, DIRETOR DE
GESTÃO EMPRESARIAL e Pela Contratada: Francisco Diego Aguiar de
Meneses, Sócio-administrador
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos processos
nº 061811955/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda
Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, ANGELO
PEREIRA, CPF 033.128.443-04, que exerce a função de AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 10, Grupo Ocupacional de Atividades
de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas
semanais, matrícula nº 00410519, lotado na Secretaria da Justiça e Cidadania,
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
“Postem Mortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/04/2005,
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas :
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento -Lei n. 13.627/2005
235,43
Progressão Horizontal– 20% - Art. 43, §1º da Lei nº 9.826/1974
47,09
Gratificação de Risco de Vida e Saúde– 40% - Lei n. 9.788/1973
94,17
TOTAL
376,69
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 18/09/2007 e publicado no
Diário Oficial do Estado em 26/09/2007, que concedeu aposentadoria à
ANGELO PEREIRA, matrícula nº 00410519. SECRETARIA DA JUSTIÇA
E CIDADANIA, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2016.
Hélio das Chagas Leitão Neto
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO – 2ª EDIÇÃO
A Secretária-executiva de Política para as Mulheres, integrante da Gerência
Superior da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e
Direitos Humanos – SPS, responsável pela coordenação e execução das polí-
ticas públicas voltadas para as mulheres no estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais, vem por meio deste Ato, informar que esta Secretaria está
dedicada no processo de reestruturação do Conselho Cearense dos Direitos
da Mulher (CCDM). Em 2019, a política pública para mulheres saiu de uma
coordenadoria especial e tornou-se pauta da SPS. Esta mudança revela a cons-
trução de um projeto de enfrentamento à violência contra a mulher e traduz a
compreensão já incorporada pelo governo cearense da igualdade de gêneros
como algo fundamental ao desenvolvimento sustentável do Estado. Segundo
estudos da ONU Mulheres, a desigualdade entre homens e mulheres é uma
ameaça à estabilidade social e política, um obstáculo para o crescimento econô-
mico e uma barreira para a erradicação da pobreza e a efetivação dos direitos
humanos. Compreendendo a relevância do papel do Conselho Cearense dos
Direitos da Mulher (CCDM) na promoção de políticas públicas eficientes que
objetivem o bem-estar da mulher cearense, esta Secretaria vem CONVOCAR
as entidades (movimentos democráticos e populares) do estado do Ceará,
para participar da eleição de entidades para compor o colegiado da gestão
2020-2024 do CCDM, conforme descrição abaixo: a) Direitos Sexuais e
Reprodutivos das Mulheres; b) Trabalho, Emprego e Geração de Renda; c)
Pertença Étnico-racial e Liberdade Religiosa; d) Identidade de Gênero e Orien-
tação Sexual; e) Mulheres de Bairros e Comunidades; f) Outros Movimentos
Democráticos e Populares de Direitos das Mulheres. 1.2. Para a composição
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº123 | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2020
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