DOE 15/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO Nº002/2018-SEAS
CONCEDENTE: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento
Socioeducativo – Seas, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. CONVENENTE:
Liga ESPORTIVA ARTE E CULTURAL BENEFICENTE - LEACB,
CNPJ n° 06.113.660/0001-65. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto
a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Aditivo está baseada nos artigos nº 55 e
nº 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, e no
Processo Administrativo nº 02089463/2020. VIGÊNCIA: Fica prorrogada a
vigência do Termo de Colaboração nº 002/2018 por mais 12 (doze) meses, a
contar de 28 março de 2020 a 28 de março de 2021, ou até que seja realizada
nova Chamada Pública. VALOR: O presente aditivo fica no valor de R$
3.036.438,56 (três milhões, trinta e seis mil, quatrocentos e trinta e oito reais
e cinquenta e seis centavos), perfazendo o valor global de R$ 9.109.315,68
(nove milhões, cento e nove mil, trezentos e quinze reais e sessenta e oito
centavos). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 47100004.08.243.136.2068
9.03.33504100.1.00.00.0.30 – 13965. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e
ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não
tenham sido modificados pelo presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA:
27 de março de 2020. SIGNATÁRIOS: Luiz Ramom Teixeira Carvalho –
Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; Luiz
Gonzaga Costa Evangelista - Coordenador Administrativo-Financeira/SEAS
e Roberta de Araújo Chaves – Presidente da Liga Esportiva Arte e Cultural
Beneficente – LEACB.
Analuisa Macedo Trindade
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da
administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº
25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco
A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. ADMI-
TIDO(A): LEOMAR JONAS NASCIMENTO DA SILVA, brasileiro(a),
solteiro(a), socioeducador(a), portador(a) do CPF nº 606.214.333-14, matrí-
cula nº 3001327-1. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 01 de junho de
2020, em todas as suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional
por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de
26 de fevereiro de 2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, II, da Lei
Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no
DOE-CE de 28.12.2016 e Processo Administrativo nº 04284921/2020. FORO:
Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: LUIZ
RAMOM TEIXEIRA CARVALHO, Superintendente/SEAS e LEOMAR
JONAS NASCIMENTO DA SILVA, Socioeducador, matrícula n° 3001327-1.
Fortaleza, 02 de junho de 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da
administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº
25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco
A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. ADMI-
TIDO(A): ANA CAROLINA DE SOUSA SILVA, brasileiro(a), soltei-
ro(a), Assistente Social, portador(a) do CPF nº 009.452.453-00, matrícula
n° 3000664-X. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 01 de maio de 2020,
em todas as suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por
tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 09
de outubro de 2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 13, inc. II, da
Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado
de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169,
publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e nos
termos do Processo Administrativo nº 03764245/2020. FORO: Comarca
de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: LUIZ RAMOM
TEIXEIRA CARVALHO, Superintendente/SEAS e ANA CAROLINA DE
SOUSA SILVA, Assistente Social, matrícula n° 3000664-X. Fortaleza, 02
de junho de 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº95/2018/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
95/2018/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Rua Adualdo
Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob
o Nº 12.360.517/0001-70; IV - CONTRATADA: TOP SERVIÇOS E
CONSTRUÇÕES EIRELI - ME; V - ENDEREÇO: Pe: Antônio Corrêia
de Sá, n° 302, Térreo, Vila Azul, Boa Viagem-CE, Cep : 63,870-000Tel: (88)
3427-1512,, inscrita no CNPJ sob nº 11.506.647/0001-06; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente nos art. 57, § 1º, VI c/c o § 2º,
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: Prorrogação de prazo ao Contrato n° 95/2018/SOHIDRA,
cujo objeto é serviços de 450 (quatrocentos e cinquenta) instalações de sistemas
simplificados com chafariz de 5.000L e rede de distribuição em poços tubu-
lares nas regiões Sertão Central e Sertão de Canindé do Estado do Ceará, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, (GRUPO 01: Itens.1 e
2), referente ao Pregão Eletrônico n° 20170031/SOHIDRA e a Ata de Registro
de Preço n° 04/2017/SOHIDRA, publicada em 16/01/2018.; IX - VALOR
GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo Contratual
por mais 180 (Cento e oitenta) dias a partir do dia 12/06/2020.; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato
nº 95/2018/SOHIDRA, que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 29 de
maio de 2020.; XIII - SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e
LEILA MARIA RODRIGUES CAVALCANTE .
Adauto josé Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº001/2018/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2018/
SOHIDRA.; II - OBJETO: Prorrogação de prazo do Convênio n° 001/2018/
Sohidra, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM NO DISTRITO
DE LACERDA, NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE. Prorrogação
de prazo por mais 90 (noventa) dias a partir do dia 19/06/2020.; III - VALOR
GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecer inalteradas e em
pleno vigor as demais cláusulas e condições contratadas, que não foram objeto
de alteração por termo aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 25
de maio de 2020. YURI CASTRO DE OLIVEIRA E CLÉBIO PAVONE
FERREIRA DA SILVA..
Adauto José Arujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2020
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E
RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME,CNPJ sob o Nº 07.191.406/0001-48
CONTRATADA: IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA,
CNPJ sob o Nº 67.393.181/0001-34. OBJETO: AQUISIÇÃO DO
SOFTWARE ARCGIS E DAS EXTENSÕES SPATIAL ANALYST E
3D ANALYST PARA A ÁREA TÉCNICA DA FUNCEME,de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 42 § 5º da Lei nº 8.666/93, no item
6.9 da Seção VI -Métodos de Seleção Aprovados: Bens, Obras e Serviços
Técnicos, do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de
Financiamento de Projetos de Investimentos do Banco Mundial, em sua alínea
“f”, no Contrato de Empréstimo No 9006-BR, celebrado entre o Governo do
Estado do Ceará e o Banco Mundial, no Termo de Referência, e nos demais
documentos constantes no Processo Administrativo No 03870061/2020-
FUNCEME, tudo parte integrante deste contrato independente de transcrição
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 120
(cento e vinte) dias, contado a partir da sua assinatura e o prazo de execução do
objeto deste contrato é de 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento da
Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 130.000,00 (Cento e trinta
mil reais) pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão prove-
nientes dos recursos do Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e
Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará, Acordo
de Empréstimo No 9006-BR, à conta das seguinte dotação:29200007.18.5
44.731.10515.03.44904000.2.48.49.1.40 - MAPP 25 (Aperfeiçoamento do
Monitoramento Qualiquantitativo - IPF-9006). DATA DA ASSINATURA:
02 de junho de 2020 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE:Eduardo Sávio
Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME e CONTRATADA:Ana
Claudia Fagundes Brum - Diretora Executiva – IMAGEM.
Marilene da Páscoa Barros
ASSESSORA CHEFE DA ASJUR
SECRETARIA DA SAÚDE
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 1967094/2016,
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional
Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, IOLANDA TELES
GOMES, CPF 12103276353, ocupante do cargo de TECNOLOGO DE
SANEAMENTO AMBIENTAL, classe V, nível/referência 26, Grupo Ocupa-
cional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas
semanais, matrícula nº 08592519, lotada na Secretaria da Saúde, APOSEN-
TADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS
INTEGRAIS, a partir de 19/03/2016, tendo como base de cálculo as verbas
abaixo discriminadas:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº123 | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2020
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