DOE 15/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ORDEM
NÚMERO DA
MATRÍCULA
SERVIDOR(A)
CARGO /
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
VALOR 
BASE
DIAS
HORA
VALOR
QUANT.
(H)
VALOR 
TOTAL
(SETOR)
/CÁLCULO
MÊS
DIA
HORA
4
492879-1-7
Francisco de Assis Araujo da Silva
Aux. Pat. Clinica
Laboratório
1.052,30
30
35,08
8,77
60
526,15
5
491786-1-1
Francisco Ivan Barros Crisóstomo
Tec. de Laboratório
Radiologia
1.201,36
30
40,05
10,01
60
600,68
6
492389-1-6
Gilcilene Freitas da Silva
Tec. Lab. Anal. Clinica
Laboratório
1.792,61
30
59,75
14,94
60
896,31
7
801075-1-X
Januário Batista da Silva
Aux. Serv. Gerais
Set Fisioterapia
347,10
30
11,57
2,17
60
130,16
8
492391-1-4
José Maria Leite
Tec. Lab. Anal. Clinica
Laboratório
1.792,61
30
59,75
14,94
60
896,31
9
496129-1-5
Maria de Fatima Moreira Fialho
Farmacêutico
Laboratório
2.111,82
30
70,39
26,40
60
1.583,87
10
492547-1-7
Maria Goretti Vieira Madeiro
Aux. Pat. Clinica
Laboratório
1.052,30
30
35,08
8,77
60
526,15
11
491944-1-2
Maria Jeane Ximenes Marques
Aux. Pat. Clinica
Laboratório
1.162,24
30
38,74
9,69
60
581,12
12
495040-1-2
Nairton Gomes de Abreu
Tec. em Radiologia
Radiologia
1.270,01
30
42,33
10,58
60
635,01
13
492861-1-2
Vânia Maria Honorio dos Santos
Aux. Consul. Dentário
Amb. Geral
1.083,87
30
36,13
9,03
40
361,29
9.329,76
*** *** ***
PORTARIA Nº483/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/20019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e em face ao que consta no 
processo de nº 10963884/2019, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts.80, inciso VII, e 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 111745, 
de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que a servidora RAIMUNDA RODRIGUES BRAGA, exercente da função de 
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, referência 40, matrícula nº 389390-1-7, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com exercício funcional no 
Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira - HGCCO, faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 3(três) meses, referente ao 1º quinquênio 01.03.1993 a 01.03.1998. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 6 de maio de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº506/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 11012026/2019 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE MARIA NEUZA MARQUES PINTO, que exerceu a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS nesta Secretaria, matrícula nº 001873-1-3, folha nº 2500, ocorrido em 27 de outubro de 2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 
Norões Milfont - Registro Civil da 4ª Zona da Comarca de Fortaleza/Ce, em 28 de outubro de 2019, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho 
de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº2020/509 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais descritas no artigo 93, inciso 
III da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: 
Aplicar a sanção de multa no valor de R$ 53.600,00 (cinquenta e três mil e seiscentos reais) em desfavor da empresa JN MAXIMED COMERCIO DE 
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita com o CPNJ sob nº 18.279.039-0001-55, estabelecida Rua Delfino Dias do Prado, 513, Maria Luiza, 
Cascavel, Paraná, CEP sob nº 85.813-650, em decorrência do atraso injustificado na execução do contrato, situação apurada no processo VIPROC sob nº 
11481573/2019, em que ficou constatado que a empresa infringiu o disposto no artigo 86 da da Lei Federal nº 8.666/93, devendo esta portaria ser publicada 
no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 14 de maio de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº510/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 00143576/2020 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE MARIA HELAINE JALES SOUZA, que exerceu a função de ATENDENTE DE 
ENFERMAGEM nesta Secretaria, matrícula nº 009287-1-2, folha nº 2501, ocorrido em 18 de dezembro de 2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo 
Cartório João de Deus - Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Fortaleza/Ce, em 02 de janeiro de 2020, face 
ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho 
de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº555/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ 
, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a SERVI-
DORA relacionada no anexo único desta Portaria , durante os mêses de Abril e Maio/2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 25 de maio de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº555/2020. DE 25 DE MAIO DE 2020
MESES DE ABRIL E 
MAIO/2020
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VAL
Danielly Castelo B. Brito
30153847
C.C.Executivo
15,00
7
105,00
Danielly Castelo B. Brito
30153847
C.C.Executivo
15,00
20
300,00
TOTAL
405,00
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº0339/2020 AO CONTRATO Nº1453/2019
Aos 05 (cinco) dias do mês de Junho de dois mil e Vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito no CPF sob o 
48
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº123  | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2020