DOE 15/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 03846942/2020, resolve com fundamento 
no caput do art. 65, inciso I, c/c § 8º, todos da Lei Federal nº 8.666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº 1453/2019, celebrado com a EMPRESA TCI 
BPO, TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o no 03.311.116/0001-30, para substitui-lo pelo CNPJ de 
nº 03.311.116/0013-73, com a finalidade de que este passe a constar no momento do faturamento das Notas Fiscais. Ficam mantidas as demais cláusulas e 
disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Cumprimentando-o, estamos remetendo anexa, para conhecimento, a cópia da Portaria n.º 427/2020, expedida pelo Secretário Executivo Administrativo 
Financeiro da Secretária da Saúde do Estado do Ceará, que resolve aplicar a sanção de multa no valor de R$ 4.001,40 (Quatro mil e hum reais e quarenta 
centavos) contra a Empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, estabelecida na Avenida da Universidade nº 3089, 
Altos, Bairro Benfica, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 06.053.353/0001-36, em decorrência da apuração feita através do Processo VIPROC/SESA 
nº 00338326/2020 apenso 00646799/2020. Desse modo, solicitamos que seja apresentado RECURSO, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do 
recebimento desta notificação, ou o pagamento da mencionada multa no prazo de 10 (dez) dias úteis. Esclarecemos que o pagamento deverá ser efetuado 
via DAE, em seguida enviar a 1ª (primeira) via a esta Secretaria da Saúde. Ressaltamos que o não cumprimento ao prazo acima estabelecido implicará na 
inclusão na Dívida Ativa do Estado. Permanecendo ao inteiro dispor para quaisquer esclarecimentos sobre o assunto, contactar com esta Coordenadoria, por 
meio do telefone (0xx85) 3101-5223. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de maio de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Cumprimentando-o, estamos remetendo anexa, para conhecimento, a cópia da Portaria n.º 424/2020, expedida pelo Secretário Executivo Administrativo 
Financeiro da Secretária da Saúde do Estado do Ceará, que resolve aplicar a sanção de multa no valor de R$ 349,60 (Trezentos e quarenta e nove reais e 
sessenta centavos) contra a Empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, estabelecida na Avenida da Universidade nº 
3089, Altos, Bairro Benfica, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 06.053.353/0001-36, em decorrência da apuração feita através do Processo VIPROC/
SESA nº 02874756/2020. Desse modo, solicitamos que seja apresentado RECURSO, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento desta 
notificação, ou o pagamento da mencionada multa no prazo de 10 (dez) dias úteis. Esclarecemos que o pagamento deverá ser efetuado via DAE, em seguida 
enviar a 1ª (primeira) via a esta Secretaria da Saúde. Ressaltamos que o não cumprimento ao prazo acima estabelecido implicará na inclusão na Dívida Ativa 
do Estado. Permanecendo ao inteiro dispor para quaisquer esclarecimentos sobre o assunto, contactar com esta Coordenadoria, por meio do telefone (0xx85) 
3101-5223. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de junho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº776/2019
I - ESPÉCIE: Doc. nº 476/2020 - 1º Termo Aditivo ao Contrato 776/2019;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE/SESA;  III - ENDEREÇO: Av. José Bastos nº 3390, Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE; 
 
IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - COOSAÚDE; 
V - ENDEREÇO: Rua São Paulo nº 32, salas 211 e 212, 2º andar, Ed. General Tibúrcio, Centro, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso 
II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12(doze) 
meses, a partir do dia 11 de julho de 2020, o Contrato Nº 776/2019, cujo objeto é a contratação de serviços em horas/ano na área de Técnico em Laboratório 
Anátomo Patologia e Técnico em Laboratório Analise Clínicos, para o HEMOCE/SESA. Parágrafo Único - Importa o presente Termo Aditivo, para o período 
supra, na quantia de R$ 1.306.857,60 (Hum milhão, trezentos e seis mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos);  IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 1.306.857,60 (Hum milhão, trezentos e seis mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a partir do 
dia 11 de julho de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, 
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  XII - DATA: 01/06/2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos 
Frota e José Rogério Gomes Pereira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº86/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº 123/2020 - 12º Termo Aditivo ao Convênio Nº 086/2014, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE OCARA – CE;  II - OBJETO: Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 09 de junho de 2020, com término em 
05 de dezembro de 2020, o Convênio nº 086/2014, que tem por finalidade o apoio financeiro objetivando a reforma e ampliação do Hospital e Maternidade 
Francisco Raimundo Marcos no Município de Ocara/CE;  III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( XXXXXXXXXXXXXXXX );  IV - DA RATIFICAÇÃO: As 
demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará;  V - DATA E ASSINANTES: 05/06/2020 - Claudio Vasconcelos Frota e Amália Lopes de Sousa.    
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº005/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 118/2020 - 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 005/2018, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e o MUNICÍPIO DE PACATUBA - CE;  II - OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 21 de junho de 2020, com término 
em 17 de dezembro de 2020, o Convênio Nº 005/2018, que tem por finalidade o apoio financeiro para ações na área da saúde, objetivando a realização de 
procedimentos médico hospitalares aos usuários do Sistema Único de Saúde no município de Pacatuba/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; 
 
III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( XXXXXXXXXXXX );  IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora aditado, continuarão sem 
alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  V - DATA E ASSINANTES: 05/06/2020 - Cláudio 
Vasconcelos Frota e Carlomano Gomes Marques.    
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº123  | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2020