DOE 15/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do processo nº 6245537/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005,
a servidora, MARIA EDILEUDA DE SOUSA CHAVES, CPF 24188034300, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLICIA CIVIL, classe A, nível/
referência IV, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 01526014, lotada na Superin-
tendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/09/2017, tendo
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Subsídio Lei nº 16.206/2017 c/c o anexo XV Decreto nº 32.202/2017
5.845,02
Complemento Subsídio (Art. 5º, § 1º, Lei nº 14.112/2008)
294,47
TOTAL
6.198,26
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de outubro de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do processo nº 3134114/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a
servidora, MARIA ADELAIDE TORRES ROCHA, CPF 07368151391, ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL, classe A, nível/referência
IV, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 02840111, lotada na Superintendência
da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/05/2017, tendo como base
de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Subsídio Lei nº 16.206/2017 c/c o anexo XV Decreto nº 32.202/2017
5.845,02
TOTAL
5.845,02
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 25 de abril de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
EDITAL Nº3 - SSPDS/CE - REVISTA CIENTÍFICA SEGURANÇA EM FOCO - VOLUME 01/2020, de 05 de junho de 2020.
REGULA A PUBLICAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS, NO PRIMEIRO VOLUME DE 2020, DA REVISTA
CIENTÍFICA SEGURANÇA EM FOCO.
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - SSPDS/CE, instituiu, por meio da Portaria
Nº 1242/2018 - GS, a Revista Científica Segurança em Foco, e torna público a realização de seleção dos trabalhos científicos a serem publicados, em seu
terceiro volume, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A Revista Científica Segurança em Foco é uma publicação acadêmica da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, com periodicidade
semestral, que recebe artigos inéditos e/ou originais, confeccionados por profissionais do Sistema de Segurança Pública do Estado do Ceará, pesquisadores
da área e convidados.
2. DAS LINHAS DE PESQUISA
2.1. A Revista receberá trabalhos contendo artigos com reflexão teórica, relatos de experiência e estudos de caso, com foco nas seguintes linhas de pesquisa:
2.1.1. Tecnologia e gestão em segurança pública;
2.1.2. Aspectos legais e normativos das instituições de segurança pública;
2.1.3. Fatores indutores e/ou redutores da criminalidade e da violência;
2.1.4. Responsabilidade social e/ou estatal na segurança pública;
2.1.5. Valorização (saúde, formação, qualidade no trabalho, remuneração, etc.) do profissional de segurança pública;
2.1.6. Programas, ações e projetos exitosos em segurança pública.
3. DA APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS
3.1. DAS REGRAS GERAIS
3.1.1. Os trabalhos deverão ser inéditos e/ou originais. Permite-se a publicação dos já apresentados em eventos acadêmicos, no Brasil ou no exterior, desde
que não ultrapassem um ano de sua divulgação original.
3.1.2. Os textos devem ser redigidos em português, com formatação conforme normas da ABNT e orientações deste edital.
3.1.3. Cada autor poderá submeter até dois trabalhos por volume publicado, na condição de autor ou coautor. Cada trabalho poderá ter no máximo quatro
autores. Após a submissão do artigo, não será aceita a troca, retirada ou inclusão de autores.
3.1.4. Os artigos podem apresentar resultados de trabalhos de investigação, de reflexão teórico metodológica, estudos de caso e/ou relatos de experiência,
contendo entre 08 e 10 páginas (inclusas as de referências, tabelas e figuras).
3.1.5.
As ideias, opiniões emitidas, conteúdo, citações, referências, titularidade e originalidade dos trabalhos são de inteira responsabilidade dos autores,
não refletindo, obrigatoriamente, a opinião dos Conselhos Diretor, Editorial e Consultivo da Revista.
3.1.6. Quando no artigo houver pesquisa envolvendo seres humanos, obedecer Resolução nº 466/12 do Conselho Nacional de Saúde/Ministério da Saúde.
3.1.7. Os trabalhos deverão ser enviados ao Conselho Editorial, sem identificação, acompanhados de ficha de identificação dos autores em arquivos separados
contendo: nome completo, endereço, e-mail, número de telefone, indicação do maior para o menor título universitário, a instituição a que pertence, cargo
e função atual, por meio do endereço eletrônico: revistacientificasegurancaemfoco@sspds.ce.gov.br, até 30 dias após a publicação deste edital, sendo este
e-mail a forma oficial de contato a ser utilizada pelos editores da Revista com seus colaboradores.
3.2. DAS REGRAS ESPECÍFICAS
3.2.1. Os trabalhos devem ser apresentados em Word for Windows, em folhas de papel A4 (297mm x 210mm), numa única face e em espaçamento 1,5
justificado, com margens esquerda e direita de 3 cm, margens superior e inferior de 2,5 cm, digitados em fonte Times New Roman, tamanho 12 (doze). As
páginas deverão ser numeradas no canto inferior à direita.
3.2.2. Na primeira página do trabalho devem constar:
a) Título do artigo e subtítulo (apresentar na língua do texto e em inglês, em caixa alta, Times New Roman 12, negrito e centralizado);
b) Resumo e Abstract (Times New Roman 12, espaçamento simples): o resumo deve ser apresentado, em língua portuguesa, e o abstract em língua inglesa.
Para a redação e estilo do resumo, observar as orientações da NBR-6028 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Não ultrapassar 250 pala-
vras (15 linhas);
c) Palavras-chave e keywords: correspondem as palavras que identificam o conteúdo do trabalho. Em uma linha após o resumo, apresentar no máximo 5
palavras separadas por ponto (.) (na língua portuguesa e em inglês), que permitam a adequada indexação do trabalho. Após duas linhas, iniciar o texto do
trabalho: ao final dos trabalhos devem ser postadas as Referências.
3.2.3. Referências e Citações:
a) Seguir as normas mais recentes da ABNT (NBR-6023/2002 e NBR-10520/2002). Notas de rodapé e outras quebras de texto devem ser evitadas. Todavia,
as notas que se fizerem necessárias serão realizadas em rodapé e suas remissões devem ser por números. Não incluir referências bibliográficas nas notas.
b) As citações deverão ser feitas no corpo do texto, quando citações indiretas ou diretas com até 3 linhas. O autor será citado entre parênteses, por meio do
sobrenome em letras maiúsculas, separado por vírgula do ano de publicação e seguido por paginação, como, por exemplo: (SOUZA, 1997) ou (SOUZA, 1997,
p. 33), ou incorporado ao parágrafo em minúsculo, como, por exemplo: Segundo Souza (1997). As citações diretas com mais de 3 linhas serão apresentadas
em parágrafos simples, digitados em fonte Times New Roman, tamanho 10 e recuo de 4 centímetros. As citações de um mesmo autor de diferentes obras,
publicadas no mesmo ano, serão diferenciadas por letras, de acordo com a entrada no texto. Exemplo: (GONÇALVES, 1996 a); (GONÇALVES, 1996 b). A
exatidão das referências constantes na listagem e a correta citação no texto são de responsabilidade do(s) autor(es) dos trabalhos.
3.2.4. Tabelas e Figuras:
a) As tabelas deverão ser numeradas sequencialmente, com algarismos arábicos, na ordem em que forem citadas no texto (devendo o título precedê-las).
Quadros são identificados como tabelas, seguindo uma única numeração em todo o texto;
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº123 | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2020