DOE 15/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            b) As ilustrações (fotografias, desenhos, gráficos, etc.) serão consideradas figuras. Também devem ser numeradas consecutivamente, com algarismos arábicos, 
na ordem em que foram citadas no trabalho, com o título imediatamente abaixo da figura.
4. DA PUBLICAÇÃO DOS TRABALHOS
4.1. A terceira edição da Revista Científica Segurança em Foco publicará 10 (dez) artigos, obedecendo ao seguinte percentual: 70% (setenta por cento) dos 
artigos serão oriundos do Sistema de Segurança Pública do Estado do Ceará e 30% (trinta por cento) oriundos de demais pesquisadores da área.
5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. A comunicação entre Conselho Consultivo e autor será intermediada, obrigatoriamente, pelo Conselho Editorial, aplicando o conceito de avaliação 
duplo-cega, ou seja, os autores mantêm seu nome e afiliação confidenciais durante o processo de revisão dos artigos submetidos, e os avaliadores não sabem 
quem escreveu os trabalhos que estão avaliando. Esses procedimentos visam garantir a lisura, a qualidade e consistência do processo.
5.2. Os trabalhos remetidos para análise serão publicados ou não, após a apreciação dos Conselhos Editorial e Consultivo que estudarão sua pertinência de 
acordo com a Política Editorial e a linha de pesquisa do volume da Revista.
5.3. O Conselho Editorial enviará e-mail para os autores informando o resultado da submissão, declarando a aprovação do trabalho para publicação, ou 
informando os motivos da não aprovação.
A decisão sobre os artigos aceitos pelo Conselho Consultivo é IRRECORRÍVEL.
5.4. O certificado de publicação (certidão emitida pelo Conselho Editorial) será enviado por e-mail ao autor principal, o mesmo responsável pelo encami-
nhamento do certificado aos demais autores.
5.5. Será fornecido gratuitamente, para cada autor (e co-autores), um exemplar da Revista em que seu artigo foi publicado.
5.6. O envio de qualquer colaboração implica automaticamente a autorização de sua publicação na Revista Científica Segurança em Foco.
5.7. Os artigos e demais trabalhos publicados, na Revista Científica Segurança em Foco, passam a ser propriedade da Revista. A impressão, total ou parcial, 
fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação citando-se a edição e data da publicação.
5.8. A Revista não se obriga a devolver os originais dos textos enviados.
5.9. Endereço para correspondência: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, Avenida Bezerra de Menezes, 581 – São Gerardo, 
CEP: 60.325-003 - Fortaleza/CE, telefones: (85) 3101-6584/6569.
Marcos Antônio Marinho Russo Cel - QOPM
COORDENADOR DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 
PRESIDENTE DO CONSELHO EDITORIAL DA REVISTA 
CIENTÍFICA SEGURANÇA EM FOCO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA REVISTA 
CIENTÍFICA SEGURANÇA EM FOCO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA CC 0087/2020-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 
7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.259, de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, GLEYDSON MACHADO 
CALHEIROS, a partir de 10 de Junho de 2020, para o exercício no(a) Delegacia Municipal de São João do Jaguaribe, exercendo suas atribuições do cargo 
de provimento em comissão de Delegado Titular III, símbolo DAS-6, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 10 de junho de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC 0088/2020-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.259, de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, FRANCISCO 
ADRIANO PEREIRA SOUZA, a partir de 10 de Junho de 2020, para o exercício no(a) Delegacia Municipal de Russas, exercendo suas atribuições do 
cargo de provimento em comissão de Delegado Titular III, símbolo DAS-6, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 10 de junho de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº04/2020 - O COMANDANTE - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, nos termos do § 3º do Art. 6º do Decreto Estadual nº. 23.673, de 03 de maio de 1995, Resolve AUTORIZAR a concessão do benefício do Vale-
-Transporte, referente ao mês de ABRIL/2020 aos FUNCIONÁRIOS CIVIS do CBECE, abaixo relacionados: N°/ORD NOME DO FUNCIONÁRIO 
MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO QTDE/TIPO 1. EXPEDITO VIEIRA 075950-1-8 Auxiliar de S 80A 2. MARIA EGLANTINA FERREIRA DA SILVA 
001680-1-7 Auxiliar de Administração 80 A 3. MEIRIANE SILVA DE LIMA 030379-1-6 Auxiliar de Administração 40 A 4. VICÊNCIA LOURENÇO 
DA SILVA 091030-1-5 Auxiliar de Serviços Gerais 80 A Total de vales tipo A 280 A Valor correspondente ao Tipo A = 280 x 3,60 = R$ 1.008,00 Valor 
Total dos Vales = R$ 1.008,00 (Um mil e oito reais). QUARTEL DO COMANDO - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 10 de abril de 2020.
Luis Eduardo Soares de Holanda - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE - GERAL DO CBMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº134/2020 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais e de acordo com o dispositivo do Decreto n° 31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta a Lei n° 16.009, de 05 de maio de 
2016, RESOLVE: Conceder a Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional – IRSO aos BOMBEIROS MILITARES relacionados no anexo 
desta Portaria, referente de 21 de de ABRIL à 20 de maio de 2020.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS TRABALHADAS
VALOR H/A
VALOR TOTAL
TENENTE-CORONEL
OSCAR GOMES DE OLIVEIRA NETO
10549612
20
36,77
735,40
TENENTE-CORONEL
JOSE CLAUDIO BARRETO DE SOUSA
09754512
36
36,77
1.323,72
TENENTE-CORONEL
TARSO DE CASTRO GONÇALVES LEITE
1266561X
16
36,77
588,32
MAJOR
ROBERTO GIULIANO ROCHA
13372713
36
36,77
1.323,72
1º TENENTE
FELIPE AGUIAR GOMES
30033213
36
31,52
1.134,72
1º TENENTE
DIONNIS DA SILVA DE SOUZA
30034015
24
31,52
756,48
2º TENENTE
FRANCISCO ALAIRTON BEZERRA JUNIOR
10099714
4
31,52
126,08
2º TENENTE
AFONSO ANDRE DE ALENCAR PEREIRA
10092612
4
31,52
126,08
2º TENENTE
FRANCISCO EDUARDO FIDELES DUTRA
10282012
12
31,52
378,24
SUBTENENTE
ANTONIO JAIR ALBERTO DE ALCANTARA
10671817
4
26,27
105,08
SUBTENENTE
FRANCISCO JOSE ALEIXO BESERRA
10899516
12
26,27
315,24
1º SARGENTO
EDSON FLORENCIO DE SOUSA
1096301X
8
26,27
210,16
1º SARGENTO
FRANCISCO RUI FERREIRA DE SOUZA
11373712
16
26,27
420,32
CABO
RONALDO CEZAR GUSMÃO PUGET FILHO
20244615
36
21,01
756,36
CABO
CAIRO RIBEIRO DA SILVA
20236116
8
21,01
168,08
CABO
EMILIO SERGIO ALVES VIANA
20253916
4
21,01
84,04
CABO
PAULO DIEGO CAVALCANTE DE LIMA
20246219
4
21,01
84,04
60
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº123  | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2020