DOMFO 15/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 8
TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos Dotação Orçamentária:
17.102.06.422.0189.1809.0001, Elemento de despesas: 33.90.30, Fonte de recurso: 01.001.0000.00.01 do orçamento da Guarda
Municipal de Fortaleza. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação,
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. ASSINAM: Inspetor Romulo Reis de
Almeida – DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA e Sr. Benito Carvalho Vaz Júnior – REPRESENTANTE
LEGAL DA EMPRESA PREFERENCIAL COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA. DATA DA ASSINATU-
RA DO CONTRATO: 10 de junho de 2020. Inspetor Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 1176/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Por-
taria nº 162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº
P987731/2019. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o venci-
mento base, a partir de 09.12.2019, a servidora GLENDA
MARIA ALVES GARCÊS SOUSA, matrícula nº 92518-05,
Técnico em Enfermagem, lotada no Instituto Dr. José Frota -
IJF, de acordo com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109,
parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza e o disposto
no
Decreto
nº
13.956,
de
12.01.2017.
SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 10 de junho de 2020. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1188/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Processo nº
P073764/2020. RESOLVE conceder a Gratificação de Plantão
de 60% (sessenta por cento), de acordo com o Art.1º da Lei nº
6.921/91, alterada pelo Art. 3º da Lei nº 7.335, de 17.05.1993,
publicada no DOM nº 10.115, nos plantões diurnos, a incidir
sobre o vencimento base do(a) servidor(a) EUNICE BOBÔ DE
CARVALHO PERRAUD, matrícula nº 23385-01, Farmacêutico,
lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, condicionado o
pagamento ao efetivo cumprimento da escala de horário esta-
belecida no Hospital Distrital Gonzaga Mota – Messejana, no
período de 01.01.2020 a 31.12.2020. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10
de junho de 2020. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1189/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMETO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013,
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P081950/2020. RESOLVE
cessar os efeitos do Ato nº 1158/2018, publicado no DOM de
02.04.2018, que autorizou a disposição da servidora JANAINA
DE FIGUEIREDO LACERDA, matrícula 75171-01, detentora do
cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria
Municipal da Saúde – SMS, para a Secretaria Regional I – SER
I, a partir de 03.06.2020. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de junho de
2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1194/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o art. 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e o Decreto nº
13.196, de 09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e
suas alterações posteriores, e de acordo com o Processo nº
P078716/2020. RESOLVE cessar os efeitos do Ato nº
0028/2018 – SEPOG, de 03.01.2018, publicado no DOM de
15.01.2018, que autorizou a cessão para a Prefeitura Municipal
de Maracanaú, no que se refere a servidora CECÍLIA MARIA
DE ALMEIDA ASSIS SALES, matrícula 50.572-01, detentora do
cargo de Professor, lotada na Secretaria Municipal da Educa-
ção, a partir de 29.02.2020. SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de junho
de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1197/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 8 de fevereiro
de 2013 e Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM de
21/12/2017) e, de acordo com o Processo P927883/2019.
RESOLVE autorizar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de
29 de junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de
12 de julho de 1994, art. 4º, o pagamento da Gratificação de
Titulação Acadêmica – GTA (Mestrado) no percentual de 70%
(setenta por cento) sobre o vencimento base à servidora
CIBELLY MELO FERREIRA, matrícula nº 66782-01, ocupante
do cargo de Cirurgião Dentista PSF, lotada na Secretaria Muni-
cipal da Saúde, a partir de 30/10/2019. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de junho de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO.
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COM-
PROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE ADITIVO AO TER-
MO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CE-
LEBRAM, A(O) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO – SEPOG, A(O) UNIVERSIDADE EDSON
QUEIROZ – UNIFOR, E O(A) ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO
SUBSCRITO(A). OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA
MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMU-
NERADO AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL SUPEIROR, COMO
INCENTIVO Á FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E
PRÁTICA. PRORROGAÇÃO: 03.06.2019 A 02.06.2021. RE-
CURSOS: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRE-
SENTE TERMO DE ADITIVO: A(O) PROCURADORIA GERAL
DO MUNICÍPIO – CONCEDENTE - José Leite Jucá Filho –
REPRESENTANTE DO CONCEDENTE. A SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
– INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIEN-
TE. A(O) UNIVERSIDADE EDSON QUEIROZ – UNIFOR -
CONVENIADA - REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o(a)
estagiário(a) ANA RAI CARNEIRO VIEIRA PINTO. Maria
Lúcia Rabêlo de Andrade - REPRESENTANTE DA INTER-
VENIENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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