DOMFO 15/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
CNPJ sob o nº 11.606.313/0001-04. Do Valor: R$ 4.600,00 
(quatro mil e seiscentos reais). Do Fundamento Legal:  Art. 24 
da Lei nº 8.666/1993 combinado com a alínea “a” do inciso II do 
Art. 1º do Decreto nº 9.412/2018. Da Dotação Orçamentária: 
01101.01.031.0002.2783.0002 Elemento de Despesa 44.90.52, 
Fonte de Recurso 103 do orçamento da Câmara Municipal de 
Fortaleza. Data da assinatura: 10 de junho de 2020. Assinatu-
ras: Maria Aparecida de Águila Maciel - DIRETORA ADMI-
NISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.     
RA-TIFICO: Waldênia Márcia da Silva Barbosa - CHEFE DE 
GA-BINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
 
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PRO-
CESSO ADMINISTRATIVO N° 038/2020 - Do Objeto: Contra-
tação do Programa CIP – Controle Integrado de Pragas, nas 
áreas internas e externas da sede e do anexo da Câmara Mu-
nicipal de Fortaleza. Do Contratado: RIVA SAÚDE AMBIENTAL 
LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 22.337.049/0001-77. Do 
Valor: R$ 15.150,00 (quinze mil, cento e cinquenta reais). Do 
Fundamento Legal:  Art. 24 da Lei nº 8.666/1993 combinado 
com a alínea “a” do inciso II do Art. 1º do Decreto nº 
9.412/2018. Da Dotação Orçamentária: 01101.01.031.0002. 
2783.0002 Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 
103 do orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza. Data da 
assinatura: 10 de junho de 2020. Assinaturas: Maria Aparecida 
de Águila Maciel - DIRETORA ADMINISTRATIVA DA CÂMA-
RA MUNICIPAL DE FORTALEZA. RATIFICO: Waldênia             
Márcia da Silva Barbosa - CHEFE DE GABINETE DA             
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
  
 
D I V E R S O S 
 
LAR ANTONIO DE PÁDUA - L.A.P. - CNPJ: 07.325.673/0001-60 - FORTALEZA - CEARÁ 
 
BALANÇO PATRIMONIAL DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018 
 
(Valores expressos em unidades de reais) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
NOTA 
2019 
2018 
ATIVO 
 
 
 
 
 
 
 
 
29.495.314 
28.990.797 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Circulante 
 
 
 
 
 
 
4 
 
 
Caixa e Equivalentes de Caixa 
 
 
 
 
 
 
1.427.141 
461.527 
Titulos de Capitalização 
 
 
 
 
 
 
337.000 
372.000 
Clientes 
 
 
 
 
 
 
 
 
2.202.894 
2.224.850 
Adiantamentos 
 
 
 
 
 
 
 
576.942 
570.947 
Cauções e Garantias 
 
 
 
 
 
 
170.321 
216.106 
Despesas de Exercícios Seguintes 
 
 
 
 
 
67.248 
131.878 
Consórcios 
 
 
 
 
 
 
 
79.829 
2.685 
Total do Ativo Circulante 
 
 
 
 
 
 
4.861.376 
3.979.992 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Não Circulante 
 
 
 
 
 
 
 
 
Realizável a Longo Prazo 
 
 
 
 
 
5 
202.056 
198.046 
Depósitos Judiciais 
 
 
 
 
 
 
28.571 
28.571 
Bens de Renda 
 
 
 
 
 
 
 
63.047 
63.047 
Gado de Consumo e Renda 
 
 
 
 
 
 
110.438 
106.428 
Imobilizado 
 
 
 
 
 
 
6 
9.579.960 
9.593.250 
Bens Imóveis 
 
 
 
 
 
 
 
9.410.408 
9.410.408 
Bens Móveis 
 
 
 
 
 
 
 
358.458 
351.961 
Veículos 
 
 
 
 
 
 
 
 
402.322 
402.322 
Depreciação Acumulada 
 
 
 
 
 
 
(591.229) 
(571.442) 
Intangível 
 
 
 
 
 
 
7 
3.195 
3.195 
Linhas Telefônicas 
 
 
 
 
 
 
3.195 
3.195 
Total do Ativo Não Circulante 
 
 
 
 
 
9.785.211 
9.794.491 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Compensação 
 
 
 
 
 
 
8 
 
 
Benefícios Fiscais e Imunidades 
 
 
 
 
 
6.444.262 
6.611.106 
Gratuidades na Assistência Social 
 
 
 
 
 
8.404.464 
8.605.208 
Total da Compensação 
 
 
 
 
 
 
14.848.726 
15.216.314 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PASSIVO 
 
 
 
 
 
 
 
29.495.314 
28.990.797 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Circulante 
 
 
 
 
 
 
9 
 
 
Obrigações com Instituições de Crédito 
 
 
 
 
 
1.011.186 
42.500 
Obrigações Sociais e Tributárias 
 
 
 
 
 
1.773.598 
1.093.113 
Receitas Antecipadas 
 
 
 
 
 
 
90.000 
90.000 
Total do Passivo Circulante 
 
 
 
 
 
2.874.784 
1.225.613 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Patrimônio Líquido 
 
 
 
 
 
10 
 
 
Patrimonio Social 
 
 
 
 
 
 
12.548.871 
13.265.730 
Superávit (Déficit) do Período 
 
 
 
 
 
 
(777.067) 
(716.860) 
Total Patrimônio Líquido 
 
 
 
 
 
 
11.771.803 
12.548.871 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Compensação 
 
 
 
 
 
 
11 
 
 
Benefícios Fiscais e Imunidades Usufruídas 
 
 
 
 
6.444.262 
6.611.106 
Gratuidades Assistenciais Realizadas 
 
 
 
 
 
8.404.464 
8.605.208 
Total da Compensação 
 
 
 
 
 
 
14.848.726 
15.216.314 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
As Notas Explicativas são parte Integrante das Demonstrações Contábeis. Fortaleza-Ceará, 28 de março de 2020. (ass.) Analia Bueno de Melo - PRESIDENTE - CPF Nº 
203.331.293-34. Francisco das Chagas Cerdeira de Oliveira - CONTADOR - CRC/CE Nº 2558 - CPF Nº 068.097.153-04. 

                            

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