DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2020 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 21 CNPJ sob o nº 11.606.313/0001-04. Do Valor: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais). Do Fundamento Legal: Art. 24 da Lei nº 8.666/1993 combinado com a alínea “a” do inciso II do Art. 1º do Decreto nº 9.412/2018. Da Dotação Orçamentária: 01101.01.031.0002.2783.0002 Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte de Recurso 103 do orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza. Data da assinatura: 10 de junho de 2020. Assinatu- ras: Maria Aparecida de Águila Maciel - DIRETORA ADMI- NISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. RA-TIFICO: Waldênia Márcia da Silva Barbosa - CHEFE DE GA-BINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. *** *** *** TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PRO- CESSO ADMINISTRATIVO N° 038/2020 - Do Objeto: Contra- tação do Programa CIP – Controle Integrado de Pragas, nas áreas internas e externas da sede e do anexo da Câmara Mu- nicipal de Fortaleza. Do Contratado: RIVA SAÚDE AMBIENTAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 22.337.049/0001-77. Do Valor: R$ 15.150,00 (quinze mil, cento e cinquenta reais). Do Fundamento Legal: Art. 24 da Lei nº 8.666/1993 combinado com a alínea “a” do inciso II do Art. 1º do Decreto nº 9.412/2018. Da Dotação Orçamentária: 01101.01.031.0002. 2783.0002 Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 103 do orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza. Data da assinatura: 10 de junho de 2020. Assinaturas: Maria Aparecida de Águila Maciel - DIRETORA ADMINISTRATIVA DA CÂMA- RA MUNICIPAL DE FORTALEZA. RATIFICO: Waldênia Márcia da Silva Barbosa - CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. D I V E R S O S LAR ANTONIO DE PÁDUA - L.A.P. - CNPJ: 07.325.673/0001-60 - FORTALEZA - CEARÁ BALANÇO PATRIMONIAL DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018 (Valores expressos em unidades de reais) NOTA 2019 2018 ATIVO 29.495.314 28.990.797 Circulante 4 Caixa e Equivalentes de Caixa 1.427.141 461.527 Titulos de Capitalização 337.000 372.000 Clientes 2.202.894 2.224.850 Adiantamentos 576.942 570.947 Cauções e Garantias 170.321 216.106 Despesas de Exercícios Seguintes 67.248 131.878 Consórcios 79.829 2.685 Total do Ativo Circulante 4.861.376 3.979.992 Não Circulante Realizável a Longo Prazo 5 202.056 198.046 Depósitos Judiciais 28.571 28.571 Bens de Renda 63.047 63.047 Gado de Consumo e Renda 110.438 106.428 Imobilizado 6 9.579.960 9.593.250 Bens Imóveis 9.410.408 9.410.408 Bens Móveis 358.458 351.961 Veículos 402.322 402.322 Depreciação Acumulada (591.229) (571.442) Intangível 7 3.195 3.195 Linhas Telefônicas 3.195 3.195 Total do Ativo Não Circulante 9.785.211 9.794.491 Compensação 8 Benefícios Fiscais e Imunidades 6.444.262 6.611.106 Gratuidades na Assistência Social 8.404.464 8.605.208 Total da Compensação 14.848.726 15.216.314 PASSIVO 29.495.314 28.990.797 Circulante 9 Obrigações com Instituições de Crédito 1.011.186 42.500 Obrigações Sociais e Tributárias 1.773.598 1.093.113 Receitas Antecipadas 90.000 90.000 Total do Passivo Circulante 2.874.784 1.225.613 Patrimônio Líquido 10 Patrimonio Social 12.548.871 13.265.730 Superávit (Déficit) do Período (777.067) (716.860) Total Patrimônio Líquido 11.771.803 12.548.871 Compensação 11 Benefícios Fiscais e Imunidades Usufruídas 6.444.262 6.611.106 Gratuidades Assistenciais Realizadas 8.404.464 8.605.208 Total da Compensação 14.848.726 15.216.314 As Notas Explicativas são parte Integrante das Demonstrações Contábeis. Fortaleza-Ceará, 28 de março de 2020. (ass.) Analia Bueno de Melo - PRESIDENTE - CPF Nº 203.331.293-34. Francisco das Chagas Cerdeira de Oliveira - CONTADOR - CRC/CE Nº 2558 - CPF Nº 068.097.153-04.Fechar