DOE 16/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 07987110, lotada no 
Conselho Estadual de Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/03/2016, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Lei nº 15.747/2014)
888,07
Progressão Horizontal (15%) Lei nº 9.862,79
133,21
TOTAL
1.021,28
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
*** *** ***
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº1362907/2016, RESOLVE tonar sem efeito o ATO, datado de 05 de abril de 2016, que concedeu  aposentadoria nos termos do Art. 3º da Emenda Cons-
titucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a MARIA DO SOCORRO MAIA UCHÔA, ocupante da função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, 
lotada neste conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 18 de dezembro de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº27/2020 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 
16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 1º, da lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES abaixo relacionados, durante o mês de  ABRIL/2020.
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
01
Aline Ferreira de Sousa Morais
Assessor Técnico
300257.1.7
02
Ana Lucia Amora de Sousa
Assistente Tecnico
300287.0.8
03
Bárbara Barbosa de Barros
Assessor Técnico
300256.1.X
04
Carlos Augusto Brilhante de Queiroz
Auxiliar da Representação Judicial
087534.2.3
05
Carlos Roberto Maia Silveira
Auxiliar da Representação Judicial
095392.1.2
06
Edilailsa Maria Barroso da Silva
Assessor Técnico
300240.1.X
07
Edinamar Siqueira Castro de Araújo
Coordenador
300072.1.2
08
Erica Betania Guedes da Silva
Supervisor de Núcleo
300286.1.9
09
Gerusia da Silva Rodrigues Gama
Assessor Técnico
300237.1.4
10
Gisela Gomes Magalhães Leite Ferreira
Assessor Técnico
300260.1.2
11
Helder de Sena filho
Assessor Técnico
300265.1.9
12
Hennagil Moreira de Souza
Assessor Técnico
300281.1.2
13
Hugo Gomes da Silva
Articulador
300278.1.7
14
Isabel Noeme Forte Pires Cunha
Assessor Técnico  
300243.1.1
15
Isadora Carneiro Tapeti França
Assessor Técnico  
300291.1.9
16
Joana D’arc Correia Lima Soares
Auxiliar da Representação Judicial
087491.2.4
17
Júlia de Almeida Reis
Assessor Técnico
300264.1.1
18
Juliana Silva Lopes
Orientador Célula
300247.1.0
19
Lilia Maria Bivar de Sousa
Assessor Técnico
300285.1.1
20
Lucas Oliveira Carvalho de Brito
Articulador
300284.1.4
21
Maria das Graças Fernandes Pereira
Assessor Técnico
300238.1.1
22
Mirna Lopes Queiroz
Assessor Técnico
300258.1.4
23
Michele Colares Augusto Gonçalves
Assessor Técnico
300291.3.5
24
Monica Emanuele Chaves de Oliveira
Assistente Tecnico
300262.1.7
25
Nayara Cavalcante Ferreira Demetrio
Assessor Técnico
300184.1.9
26
Renata de Jesus Gonçalves
Assessor Técnico  
300289.1.0
27
Romildo Aristides de Vasconcelos
Auxiliar da Representação Judicial
097610.1.2
28
Vitoria Martins dos Santos
Assistente Tecnico
300277.1.X
29
Valéria Gomes Pereira
Orientador de Célula
300266.1.6
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ,  em Fortaleza  09 de março de  2020.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200012
IG Nº1057551000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20200012 de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, cujo 
OBJETO é: Serviço de imunização e controle de pragas e vetores, desratização, descupinização e desinsetização em todas as áreas da sede da Secretaria 
da Administração Penitenciária, na Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso e nas unidades prisionais do Sistema Penitenciário do Estado 
do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 2722020, até o dia 26/06/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de junho de 2020.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200023
IG Nº1023864000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20200023 de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, cujo 
OBJETO é: Aquisição de Matéria Prima para Fabricação de Produtos de Limpeza dentro das Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Estado 
do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 5622020, até o dia 26/06/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de junho de 2020.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200024
IG Nº1057551000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20200024 de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, 
cujo OBJETO é: aquisição de cadeados para atender à demanda da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5612020, até o 
dia 26/06/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de junho de 2020.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2020
CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - FUNPECE 
CONTRATADA: NETMAKE SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição de 1 (uma) licença 
Enterprise Edition Full (desenvolvedores ilimitados) do software ScriptCase, mais suporte técnico ouro Versão 9.3, durante o período de 360 (trezentos 
e sessenta) dias, para a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - PGE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do 
Processo nº 08780590/2019-PGE e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a inexigi-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº124  | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2020