DOE 16/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            METAS
PRODUTO
STATUS
COORDENADORIA DE OUVIDORIA – COUVI
1) Ampliar em 2% o número de atendimentos telefônicos de ouvidoria e 
acesso à informação, por meio da Central de Atendimento 155;
116.400 Atendimentos Telefônicos Realizados
MANTIDA
2) Realizar reuniões de alinhamento entre ouvidores setoriais e Central 155;
02 Reuniões Realizadas
MANTIDA
3) Promover oficina sobre atendimento aos teleatendentes;
02 Oficinas realizadas
MANTIDA
4) Aumentar em 2,5% o número de registros de ouvidoria;
68.311 Manifestações de Ouvidoria Registradas
ALTERADA
5) Elaborar e promover curso de Tratamento de Denúncia de Ouvidoria;
01 Capacitação Realizada
ALTERADA
6) Excluída;
EXCLUÍDA
7) Elaborar Relatório Consolidado de Gestão de Ouvidoria -  Exercício 2019;
01 Relatório Elaborado
MANTIDA
8) Relatório consolidado de demandas da sociedade por serviços públicos;
01 Relatório Emitido
MANTIDA
9) Adaptar Ceará Transparente para as medidas de proteção ao denunciante;
Plataforma Ceará Transparente Adaptada
ALTERADA
10) Inserir layout de destaque para registro de denúncia e adequar as funcionalidades no Ceará 
Transparente para o previsto na legislação de ouvidoria quanto a nova classificação de denúncias;
Plataforma Ceará Transparente Adaptada
MANTIDA
11) Elaborar e publicar Instrução Normativa sobre atuação e funcionamento da ouvidoria setorial;
01 Instrução Normativa Publicada
MANTIDA
12) Realizar avaliação de desempenho das ouvidorias setoriais referente ao exercício 2019;
01 Avaliação de Desempenho Realizada
MANTIDA
13) Publicar Manual de Ouvidoria;
01 Manual de Ouvidoria Publicado
MANTIDA
14) Excluída;
EXCLUÍDA
15) Propor Decreto de Regulamentação da Carta de Serviços e a avaliação dos serviços;
01 Minuta de Decreto Elaborada
MANTIDA
16) Atualizar 20% dos órgãos cadastrados na Carta de Serviços e com a linguagem simples;
13 Órgãos com os Serviços Atualizados
ALTERADA
17) Propor Decreto de Regulamentação do Conselho de Usuário;
01 Minuta de Decreto Elaborada
MANTIDA
18) Integrar a Carta de Serviços ao Portal Único de Serviços;
100% da Carta de Serviços Integrada
MANTIDA
19) Elaborar e promover curso sobre avaliação de serviços;
01 Curso Realizado
MANTIDA
20) Promover palestas sobre o novo decreto de ouvidoria e novo fluxo de denúncias;
04 Palestras Realizadas
INCLUÍDA
21) Realizar pesquisa de satisfação por meio digital.
01 Pesquisa Realizada em 3 Órgãos
INCLUÍDA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 050459783, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, art. 53 
da Orientação Normativa do Ministério da Previdência Social - MPS/SPS nº 03, de 12 de agosto de 2004, e art. 152, § 2º da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, ao servidor, ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA, CPF 703.239.687-91, exercente da função de AGENTE PENITENCIARIO, nível/
referência 18, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 01082116, 
lotado na Secretaria de Administração Penitenciária, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ “PostMortem”, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 
58,91%, a partir de 20/01/2005, conforme laudo médico nº 2005/002344 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes 
de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Dezembro/2004, cujo valor é de R$ 674,10 (seiscentos e setenta e quatro reais e dez centavos) 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2020. 
Luís Mauro Albuquerque Araújo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
*** *** ***
PORTARIA Nº276/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe 
o art. 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e, ainda, o que consta no Processo nº. 04331512/2020 - SPU, RESOLVE designar a servidora 
MARIA GORETH GOMES DE LIMA, matrícula nº 300.738-1-9, como gestora dos Contratos descritos abaixo, a partir de 03/06/2020, ficando revogadas 
as disposições em contrário.
CONTRATO
EMPRESA
014/2020
MAPE FRETAMENTO E TURISMO DO CEARÁ LTDA
004/2020
CHRISTIANNE AMORIN BENJAMIN COMÉRCIO DE ÁGUAS
063/2019
IDALINA SAMPAIO GOMES DE MATTOS
043/2015
BRASLIMP TRANSPOSRTES ESPECIALIZADOS LTDA
066/2019
I M PEREIRA
065/2017
ARV COMÉRCIO E SERV ELÉTRICOS E DE REFRIGERAÇÃO EIRELI ME
011/2020
BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI ME
066/2017
JUDAH SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - ME
067/2017
PAULO HENRIQUE BRITO TEIXEIRA
068/2019
ABS COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI
069/2019
GRAMPAR COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI
078/2019
M.F.A. AGUIAR - EPP
086/2019
ANDRÉ V S MORAIS
087/2019
JF COMÉRCIO E SERVIÇO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 08 de junho de 2020. 
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) GABRIEL MONTEIRO GUEDES, matrícula 30010183, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERIN-
TENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS, a partir de 11 de Outubro de 2019. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS, Fortaleza, 16 de junho de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ALINE MARIA BAYMA DE OLIVEIRA, matrícula 
30000714, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Coordenador Jurídico, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS, a partir de 16 de Junho de 2020. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS, 
Fortaleza, 16 de junho de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº124  | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2020