DOE 16/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            (ENCOB) em Foz de Iguaçu/PR, em decorrência de gastos extraordinários feitos com passagens aéreas, uma vez que as mesmas foram adquiridas com valores 
acima do que haviam sido orçadas, pois a data da contratação da empresa foi concluída há apenas 2 (dois) dias antes da aquisição da primeira passagem 
aérea;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 14.933,57 (quatorze mil, novecentos e trinta e três reais e cinquenta e sete centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 15/10/2019 a 
15/04/2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 069/2019/COGERH; 
 
XII - DATA: 14 de abril de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e José Rodrigo 
Alacrino Rocha Menezes / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE 
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 85327611, RESOLVE 
CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, RAIMUNDA SILVA OLIVEIRA MACIEL, 
CPF 14302292334, que exerce a função de VISITADOR SANITÁRIO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, 
carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08430217, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/02/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Art. 1º da Lei nº 14.180 de 30/07/2008
453,12
Progressão Horizontal - 20% Art. 43, § 1º, da Lei nº 9.826 de 14/05/74
90,62
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - 20% - Decreto nº 22.077-A, de 04/08/92
90,62
TOTAL
634,36
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 03 de setembro de 2012.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 110943562, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA LIDUINA LIMA 
DE OLIVEIRA, CPF 12087254320, que exerce a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades 
Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 40256210, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO 
DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/06/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 14.867, de 25.01.2011
571,85
Progressão Horizontal de 20% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
114,37
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% - Decreto nº 22.077/A, de 04.08.1992
114,37
Gratificação Especial de Desempenho de 50% - Art. 16, Parágrafo Único, Inciso II, da Lei nº 12.078, de 05.03.1993
285,92
Gratificação pela execução de Trabalho em Condições Especiais de 40% - Art. 25, da Lei nº 11.965, de 17.06.1992
228,74
Vantagem Pessoal - Art. 22, §7º, da Lei nº 11.965, de 17.06.1992
85,94
Abono Compensatório - E.C. nº 21/1995
28,70
TOTAL
1.429,89
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 29/01/2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23/07/2014, que concedeu aposentadoria à MARIA 
LIDUINA LIMA DE OLIVEIRA, matrícula nº 40256210. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 19 de julho de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 5631874/2013, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA NOELIA ALVES 
ALEXANDRE, CPF 09097198372, ocupante do cargo de MEDICO, nível/referência 8, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, 
carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 01539914, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/08/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Art. 1º da Lei nº 15.285, de 08/01/2013
4.258,77
Gratificação por Tempo de Serviço - 10% - Art. 43, § 1º, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974
425,87
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - Art. 4º, da Lei nº 14.238, de 10/11/2008
164,39
Gratificação Especial de Desempenho - 17,5% - Art. 7º, Inciso I, da Lei nº 14.238, de 10/11/2008
745,28
Gratificação de Especialização - 40% - Art. 8º, Inciso III, da Lei nº 14.238, de 10/11/2008
1.703,50
TOTAL
7.297,81
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 21 de agosto de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 125011067, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, TERESA MARIA BRAGA, 
CPF 05192897300, que exerce a função de VISITADOR SANITÁRIO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, 
carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08185913, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/07/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.098, de 29.12.2011
565,75
Gratificação de Tempo de Serviço de 25% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
141,44
Gratificação de Localização de 10% - Art. 24, Inciso I, da Lei nº 11.965, de 17.06.1992
56,58
Vantagem Pessoal - Art. 22, §7º, da Lei nº 11.965, de 17.06.1992
54,85
Abono Compensatório - Emenda Constitucional nº 21/1995
10,45
TOTAL
829,07
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 27/09/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14/12/2012, que concedeu aposentadoria à TERESA 
MARIA BRAGA, matrícula nº 08185913. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 02 de agosto de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 6850110/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, PETRONIO DE VASCON-
CELOS LEITAO, CPF 10988513315, que exerce a função de MEDICO, nível/referência 9, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, 
carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 40059318, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/10/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747, de 29/12/2014
5.031,47
Gratificação por Tempo de Serviço - 15% - Art. 43, § 1º da Lei nº 9.826 de 04/05/1974
754,72
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - Art. 4º da Lei nº 14.238, de 10/11/2008
173,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº124  | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2020