DOE 16/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
Gratificação Especial de Desempenho - 17,5% - Art. 7º, Inciso I, da Lei nº 14.238, de 10/11/2008
880,51
Gratificação de Especialização - 40% - Art. 8º, Inciso III, da Lei nº 14.238, de 10/11/2008
2.012,59
TOTAL
8.852,29
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 19 de junho de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 114828555, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, JOANA MARIA DE AGUIAR, 
CPF 19367015372, que exerce a função de ORIENTADOR DE SAÚDE E SANEAMENTO, nível/referência 9, Grupo Ocupacional de Atividades Auxi-
liares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 70072416, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/12/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Art. 1º da Lei nº 14.867 de 25/01/2011
293,61
TOTAL
293,61
Para o beneficio previdenciário em referência, fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o 
caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 12 de novembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 074646745, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JOSE SEVIRINO NETO, 
CPF 05028744300, que exerce a função de MEDICO, nível/referência 9, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 
20 horas semanais, matrícula nº 08253412, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 18/12/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Art. 3º, da Lei nº 14.238 de 10/11/2008
3.392,24
Gratificação por Tempo de Serviço - 25% - Art. 43, § 1º, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974
848,06
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - Art. 4º da Lei nº 14.238, de 10/11/2008
173,00
TOTAL
4.413,30
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 6820035/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 
19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 6º-A e parágrafo único, também da Emenda Constitucional Federal nº 41, com redação dada pela Emenda 
Constitucional Federal nº 70, de 29 de março de 2012 , e com os arts. 89 e 152, parágrafo único, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação 
dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, ALDILENE SOBREIRA DE MOURA, CPF 14505967387, ocupante do cargo de 
ASSISTENTE SOCIAL, classe III, nível/referência 15, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, 
matrícula nº 10907217, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/09/2017, 
conforme laudo médico nº 2017/017045 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 16.206 de 17.03.17 - C/C Decreto nº 32.202 de 24.04.17
1.845,22
Gratificação de Risco de Vida - 20% - Decreto nº 22.077-A de 04.08.92
369,04
Gratificação Especial de Desempenho - 35%- Art. 16,§ único, Lei nº 12.078 de 05.03.93
645,83
Gratificação Especial de Especialização - 50% - Art. 20, Lei nº 12.287 de 20.04.94
922,61
TOTAL
3.782,70
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 103220968, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, CLEIDE AUGUSTO PAULINO, 
CPF 11906642320, que exerce a função de VISITADOR SANITÁRIO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, 
carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08552819, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/09/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 14.867 de 25.01.2011
528,74
Gratificação por Tempo de Serviço - 15% - Art. 43, § 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
79,31
Gratificação de Risco de Vida - 20% - Decreto nº 22.077/A de 04.08.92
105,75
TOTAL
713,80
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 17/11/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05/09/2016, que concedeu aposentadoria à CLEIDE 
AUGUSTO PAULINO, matrícula nº 08552819. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 950934119/
SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “c” da Constituição Estadual, combinado com os arts. 156, §1º, inciso V e 157, 
da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIA FRANCELINA DOS SANTOS, CPF 06888801349, que ocupa/exerce o(a) cargo/
função de ENFERMEIRO, classe II, nível/referência 10, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, 
matrícula nº 08517118, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90%, 
a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - 90%- Lei nº 12.473 de 21.07.95  
 486,51
Gratificação por Tempo de Serviço de 15% - Art. 43, § 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74  
 81,09
Gratificação de Especialização de 50% - Art. 20, da Lei nº 12.287 de 20.04.1994
 243,26
TOTAL
 810,86
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 26/03/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05/06/2019, que concedeu aposentadoria à MARIA 
FRANCELINA DOS SANTOS, matrícula nº 08517118. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza,  de  de .
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº124  | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2020