DOE 16/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7266133/2015, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, GUALTER MATOS CARDOSO 
DE ALENCAR, CPF 07097506504, ocupante do cargo de MEDICO, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, 
carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 00955418, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/11/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29/12/2014
4.139,40
Gratificação por Tempo de Serviço - 15% - Art. 43, § 1º, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974
620,91
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - Art. 4º da Lei nº 14.238, de 10/11/2008
141,05
Gratificação de Especialização - 35% - Art. 8º, Inciso II, da Lei nº 14.238 de 10/11/2008
1.448,79
TOTAL
6.350,15
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 1340245/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, FRANCISCA GOMES 
MARTINS, CPF 14373548315, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 37,33 (ajustada) horas semanais, matrícula nº 08436312, lotada na Secretaria da Saúde, APOSEN-
TADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/03/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo 
discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014
1.142,64
Gratificação por Tempo de Serviço - 20%- Art. 43, § 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
228,52
Gratificação de Risco de Vida - 20% - Art. 61, Lei nº 12.386 de 09.12.94
228,52
TOTAL
1.599,68
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7716134/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARCIA MARIA GADELHA 
SILVA, CPF 16586093368, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 40367616, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/11/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 16.206 de 17.03.17 C/C Decreto nº 32.202 de 20.04.17
905,83
Gratificação por Tempo de Serviço- 10% Art. 43, § 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
90,58
Gratificação de Risco de Vida - 20% - Art. 12, Lei nº 11.720 de 28.08.90
181,17
TOTAL
1.177,58
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 6820035/2017, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 31/01/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07/03/2019, que concedeu aposentadoria à 
ALDILENE SOBREIRA DE MOURA, matrícula nº 10907217. Secretaria da Saúde, em Fortaleza, 24 de maio de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº045/2020 O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
o que consta do Processo n.º 10621337/2018 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO 
PONTO, a servidora CARMEN BEZERRA SANTOS, que ocupa o cargo de Enfermeiro, matricula n.º 495447-1-5, lotada nesta Secretaria da Saúde, com 
exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, que participará do CURSO DE CAPACITAÇÃO EM URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS PEDIÁTRICAS 
PARA PROFISSIONAIS DO SUS COM O USO DA SIMULAÇÃO REALÍSTICA, que realizar-se-á em São Paulo/SP no período de 28 a 30 de janeiro de 
2019, devendo a servidora comprovar para tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação 
nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2020.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº562/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no das competências que lhe confere 
a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 07650609/2019, 
RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias, a servidora MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO, 
que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem, matrícula nº 491934-1-6, lotada nesta Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Geral Dr. César 
Cals de Oliveira, MÃE DE EXCEPCIONAL, podendo a redução do horário efetuar-se por retardamento do início ou antecipação do término do expediente, 
de acordo com o art. 111, parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o artigo 1º da Lei nº 11.160, de 20 de dezembro de 1985, 
a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº571/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere 
o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES 
José Márcio Moreira Parente e Kleber Rocha Sampaio, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar 
possíveis irregularidades que supostamente envolvem agentes públicos, chegados ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará através do 
processo nº 03905949/2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº633/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas no 
artigo 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 
1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 3.132,00 (três mil, cento e trinta e dois reais) contra a empresa CENTRAL DAS FRALDAS 
DISTRIUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.436.406/0001-05, estabelecida na Rodovia BR 116, nº 3131, Bairro Messejana, Fortaleza-CE, em 
decorrência da apuração feita através do processo nº 03304600/2020; 03581612/2020, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 
86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 09 de junho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº124  | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2020