DOE 16/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
17661-24200154.10.302.631.21001.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA
ASSINATURA: 08/06/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e
Luiz Mozat Nogueira Martins.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 666/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA VEST VESTUÁRIO
MASCULINO LTDA. OBJETO: O fornecimento de 730.000 (setecentos e
trinta mil) unidades de máscaras de tecido reutilizável, a serem distribuídas
para uso pela população em situação de vulnerabilidade social e econômica e
entre os servidores públicos das áreas administrativas dos órgãos e entidades
da administração pública estadual, visando o enfrentamento da emergência
do coronavírus COVID-19, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Chamamento
Público n° 003/2020 - SECRETARIA DE SAÚDE, e seus anexos, a Dispensa
de Licitação nº 0176/2020, o art. 4º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de
2020 e arts. 1 e 12 da Lei Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020, os
preceitos de direito público e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura.
VALOR GLOBAL: R$ 1.087.700,00 (um milhão, oitenta e sete mil e sete-
centos reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
17661-24200154.10.302.631.21001.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA
ASSINATURA: 08/06/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota
e José Wagner Ricarte.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 667/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA GISELLE PINHEIRO SA
- ME. OBJETO: fornecimento de 359.129 (trezentos e cinquenta e nove
mil, cento e vinte e nove) unidades de máscaras de tecido reutilizável, a
serem distribuídas para uso pela população em situação de vulnerabilidade
social e econômica e entre os servidores públicos das áreas administrativas
dos órgãos e entidades da administração pública estadual, visando o enfren-
tamento da emergência do coronavírus COVID-19, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do
edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Edital de Chamamento Público n° 003/2020 - SECRETARIA DE SAÚDE,
e seus anexos, a Dispensa de Licitação nº 0178/2020, o art. 4º da Lei nº
13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e arts. 1 e 12 da Lei Estadual nº 17.194,
de 27 de março de 2020, os preceitos de direito público e a Lei Federal
nº 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 6
(seis) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
535.102,21 (quinhentos e trinta e cinco mil, cento e dois reais e vinte e um
centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
17661-24200154.10.302.631.21001.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA
ASSINATURA: 08/06/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e
Wilson Xavier de Andrade Neto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 668/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA DELTA CONFECÇÕES
LTDA. OBJETO: O fornecimento de 217.500 (duzentas e dezessete mil e
quinhentas) unidades de máscaras de tecido reutilizável, a serem distribu-
ídas para uso pela população em situação de vulnerabilidade social e econô-
mica e entre os servidores públicos das áreas administrativas dos órgãos e
entidades da administração pública estadual, visando o enfrentamento da emer-
gência do coronavírus COVID-19, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Chamamento
Público n° 003/2020 - SECRETARIA DE SAÚDE, e seus anexos, a Dispensa
de Licitação nº 0179/2020, o art. 4º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de
2020 e arts. 1 e 12 da Lei Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020, os
preceitos de direito público e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura.
VALOR GLOBAL: R$ 337.125,00 (trezentos e trinta e sete mil, cento e vinte
e cinco reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
17661-24200154.10.302.631.21001.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA
ASSINATURA: 08/06/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e
Maria de Fátima Facundo Soares.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 138/2020
PROCESSO Nº: 03721309/2020 / VIPROC /SESA OBJETO: Contratação
de empresa especializada na prestação de serviço médico-hospitalar para
o fornecimento de 42 (quarenta e dois) leitos clínicos e 10(dez) leitos de
UTI adultos, para o período de 06(seis) meses,de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos logo abaixo, a fim de atender às necessidades
do Estado do Ceará no enfrentamento a COVID-19 JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a presente solicitação diante do risco produzido pela demora na
formalização da licitação, tendo em vista o atual cenário de pandemia do
Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), declarado
pela Organização Mundial da Saúde, em 11 de março de 2020, diante da
Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), nos termos
do disposto na Portaria nº 188/2020, do Ministério da Saúde, com base no
Decreto 7.616/2011. Vale ainda ressaltar o DECRETO ESTADUAL Nº33.510,
de 16 de março de 2020, que DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E
CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS.
Justifica-se ainda, em razão do avanço crescente do número dos casos da
COVID-19, acentuando o número de óbitos no Estado, necessitando com
urgência de mais leitos em virtude da lotação das UPAS gerenciadas pelo
Estado e pelo município de Fortaleza e, cujo sistema de saúde está a beira
do colapso, com taxa de ocupação de 97% UTIS e 100% para enfermaria,
ou seja, encontra-se com sua capacidade de ocupação no limite máximo,
enquanto pacientes aguardam por vaga, impondo-se ao gestor público a
contratação direta, adotando neste sentido providências prévias, de forma a
garantir que a contratação seja a mais vantajosa possível VALOR GLOBAL:
R$ 10.314.000,00 ( Dez milhões, trezentos e quatorze mil reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 17662 – 24200154.10.302.631.21001.03.33903900.2.
91.00.1.30 17641 – 24200154.10.302.631.21001.03.33903900.1.00.00.0.30
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso IV e art. 26 da Lei nº 8.666/93,
Lei Federal nº 13.979/2020 e Lei Estadual nº 17.194, 27 de março de 2020
CONTRATADA: INSTITUTO PRAXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA
E AÇÃO SOCIAL DISPENSA: 19/05/2020 - Magda Moura de Almeida
RATIFICAÇÃO: 19/05/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 182/2020
PROCESSO Nº: 04020690/2020 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição de
12 FR/AMP do medicamento NUCALA ® 100MG PO LIOF INJ FABRI-
CAÇÃO: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA JUSTIFICATIVA:
Justifica o setor solicitante que o fornecimento do medicamento é indispen-
sável ao tratamento dos pacientes diagnosticados com ASMA BRÔNQUICA
GRAVE DO TIPO EOSINOFÍLICA (CID J 45.1), conforme decisão do MM
JUIZ da 6ª e 9ª Vara da Fazenda Pública e 1ª Vara da Comarca de Iguatu.
Não restando alternativa a esta SESA, diante da urgência, a aquisição, para
cumprimento imediato das decisões judiciais. Ressalta-se ainda, que o item
especificado consta em andamento no processo licitatório nº 04042731/2020
demandado por essa Secretaria, em fase inicial, conforme informa as fls. 02 dos
autos. Consta as fls. 95, Paracer Técnico nº 310/2020 da CEXEC onde informa
que o item foi aceito. Justifica-se, ainda, no fato que mesmo se tendo processo
licitatório em trâmite, o mesmo não será concluído em tempo hábil de tal
forma que para que não ocorra interrupções no fornecimento do medicamento
descrito, requeridos em caráter emergencial para os pacientes que necessitam
de tratamento imediato, almejando suprir a demanda até finalização do novo
processo licitatório e liberação de nova Ata de Registro de Preço. Após cotação
de preços no mercado, por meio de acolhimento de propostas orçamentárias,
resta como vencedora a EMPRESA ELFA MEDICAMENTOS S.A., CNPJ:
09.053.134/0009-00 VALOR GLOBAL: R$ 55.694,16 ( cinquenta e cinco
mil, seiscentos e noventa e quatro reais e dezesseis centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Orçamento: 2020 - Dotação Orçamentária nº 242001
54.10.302.631.20086.03.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Inciso IV, art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: EMPRESA ELFA
MEDICAMENTOS S.A DISPENSA: 09/06/2020 - João Francisco Freitas
Peixoto RATIFICAÇÃO: 09/06/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 61/2020
PROCESSO Nº04295656/2020 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição de
12 frascos do medicamento EMICIZUMABE, 30MG/ML, SOLUÇÃO
INJETÁVEL, SUBCUTÂNEA FRASCO AMPOLA 1ML - HEMCIBRA
JUSTIFICATIVA: É oportuno destacar que a contratação por Inexigência
de Licitação solicitada pelo JUDICI-AL/COJUR, é de extrema necessi-
dade, sendo o produto em tela, de fundamental importância para paciente
diagnosticado com HEMOFILIA “A” SEVERA (CID 10 - D66) conforme
conteúdo da Decisão Judicial acostada às fls.03 a 09, relatório médico às
fls. 10/13 e prescrição médica na fl.13/V. Esclarece o setor solicitante às
fls.02, que a Portaria SCTIE Nº 62, de 26/11/2019, tornou pública a decisão
de incorporar o emicizumabe para tratamento de indivíduos com hemofilia
A e inibidores ao fator VIII refratários ao tratamento de imunotolerância do
Sistema Único de Saúde-SUS. Justifica, que não existe Ata de Registro de
Preços vigente para aquisição deste fármaco e, neste sentido, foi instaurado
processo licitatório nº 03397382/2020 em fase de análise na PGE, conforme
fl. 39, referente tramitação do processo, para atendimento desta e de futuras
demandas, até finalização do procedimento de incorporação do medicamento
no âmbito do SUS. Enfatiza, conforme conteúdo do item 5 da fl.02 dos autos,
que foram adquiridos, através do processo 03277468/2020, oito frascos
do aludido medicamento para um atendimento de três meses, contudo, em
razão da alteração da dose ministrada, em decorrência do aumento de peso
do paciente, a quantidade adquirida atende somente o período dois meses
e, que não existe estoque do medicamento na Coordenadoria de Política de
Assistência Farmacêutica (COPAF). Ressalta ainda, que o produto acima é
distribuído exclusivamente pela Empresa Produtos Roche Químicos e Farma-
cêuticos S/A, conforme declaração de exclusividade às fls. 35, fornecida pelo
Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos - SINDUSFARMA, a qual
declara que a mencionada Empresa, detém a exclusividade do fornecimento do
medicamento acima mencionado, em todo o território nacional, inviabilizando,
portanto, o processo de licitação pública. VALOR GLOBAL: R$ 124.626,24
( Cento e vinte e quatro mil, seiscentos e vinte e seis reais e vinte e quatro
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2020 - Dotação
Orçamentária: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.10100.0 FUNDA-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº124 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2020
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