DOE 16/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, art. 25 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: 
Empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS 
S/A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 09/06/2020 - João Francisco 
Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 09/06/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº01/2020 – COMPRA 
CENTRALIZADA – AFB
I - Doc. Nº 01/2020 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE AQUIRAZ – CE. II - OBJETO:O 
presente Termo tem como objeto o repasse de recursos financeiros, por 
parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo 
Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da 
CIB/CE Nº 129/2019 e Nº 136/2019, e de acordo com os elencos definidos 
e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade 
com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assis-
tência Farmacêutica na Atenção Básica do município, cabendo também à 
instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao 
pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município. 
III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da comissão Intergestora 
Bipartite-CIB Nº 129/2019 e Nº 136/2019 e demais cláusulas do Termo 
de Acordo. IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 
26.757,00 (vinte e seis mil, setecentos e cinquenta e sete reais) e a contrapar-
tida Federal no valor mensal de R$ 39.801,03 (trinta e nove mil, oitocentos 
e um reais e três centavos). V - VIGÊNCIA: Iniciando em 01/01/2020 com 
vigência até 31/12/2020. VI - DATA DE ASSINATURA: 11/06/2020. VII 
– SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Edson Sá.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº02/2020 - COMPRA 
CENTRALIZADA – AFS
I - Doc. Nº 02/2020 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE AQUIRAZ – CE. II- OBJETO: 
O presente Termo tem como objeto o repasse de recursos financeiros, por 
parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo 
Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da 
CIB/CE Nº 130/2019 e Nº 137/2019, e de acordo com os elencos definidos e 
responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com 
a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência 
Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também 
à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao 
pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município. 
III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Comissão Intergestora 
Bipartite-CIB Nº 130/2019 e Nº 137/2019 e demais cláusulas do Termo 
de Acordo. IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 
13.378,50 (treze mil, trezentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos). 
V-VIGÊNCIA: Iniciando em 01/01/2020 com vigência até 31/12/2020. 
VI-DATA DE ASSINATURA: 11/06//2020. VII - SIGNATÁRIOS: Cláudio 
Vasconcelos Frota e Edson Sá.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº03/2020 – COMPRA 
CENTRALIZADA – AFB
I - Doc. Nº 03/2020 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE EUSÉBIO – CE. II - OBJETO:O 
presente Termo tem como objeto o repasse de recursos financeiros, por 
parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo 
Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da 
CIB/CE Nº 129/2019 e Nº 136/2019, e de acordo com os elencos definidos 
e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade 
com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assis-
tência Farmacêutica na Atenção Básica do município, cabendo também à 
instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao 
pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município. 
III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da comissão Intergestora 
Bipartite-CIB Nº 129/2019 e Nº 136/2019 e demais cláusulas do Termo 
de Acordo. IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 
17.872,67 (dezessete mil, oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e sete 
centavos) e a contrapartida Federal no valor mensal de R$ 26.362,18 (vinte e 
seis mil, trezentos e sessenta e dois reais e dezoito centavos). V - VIGÊNCIA: 
Iniciando em 01/01/2020 com vigência até 31/12/2020. VI - DATA DE 
ASSINATURA: 11/06/2020. VII – SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos 
Frota e Acilon Gonçalves Pinto Júnior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº04/2020 - COMPRA 
CENTRALIZADA – AFS
I - Doc. Nº 04/2020 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE EUSÉBIO – CE. II- OBJETO: 
O presente Termo tem como objeto o repasse de recursos financeiros, por 
parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo 
Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da 
CIB/CE Nº 130/2019 e Nº 137/2019, e de acordo com os elencos definidos e 
responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com 
a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência 
Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também 
à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao 
pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município. 
III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Comissão Intergestora 
Bipartite-CIB Nº 130/2019 e Nº 137/2019 e demais cláusulas do Termo 
de Acordo. IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 
8.936,33 (oito mil, novecentos e trinta e seis reais e trinta e três centavos). 
V-VIGÊNCIA: Iniciando em 01/01/2020 com vigência até 31/12/2020. 
VI-DATA DE ASSINATURA: 11/06//2020. VII - SIGNATÁRIOS: Cláudio 
Vasconcelos Frota e Acilon Gonçalves Pinto Júnior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº05/2020 – COMPRA 
DESCENTRALIZADA – AFB
I - Doc. Nº 05/2020 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. II 
– OBJETO: O presente termo tem como objeto a verificação dos recursos 
financeiros dos gestores federal e municipal depositados no Fundo Municipal 
de Saúde, sendo aplicados pelo município na aquisição dos medicamentos, 
ficando o Estado responsável pela aplicação dos recursos em medicamentos 
relativos à sua contrapartida, conforme Resoluções CIB/CE nº 129/2019 
e 136/2019, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de 
programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na 
Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica 
na Atenção Básica do município, cabendo também à instância municipal a 
complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das 
necessidades municipais. III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da 
comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº 129/2019 e Nº 136/2019 e demais 
cláusulas do Termo de Acordo. IV – VALOR: XXXXXXX. V - VIGÊNCIA: 
Iniciando em 01/01/2020 com vigência até 31/12/2020. VI - DATA DE 
ASSINATURA: 11/06/2020. VII – SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos 
Frota e Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº06/2020 - COMPRA 
DESCENTRALIZADA – AFS
I - Doc. Nº 06/2020 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. II- OBJETO: 
O presente termo tem como objeto a verificação do recurso financeiro do 
gestor municipal depositado no Fundo Municipal de Saúde, sendo aplicado 
pelo município na aquisição dos medicamentos, ficando o Estado responsável 
pela aplicação dos recursos em medicamentos relativos à sua contrapartida, 
conforme Resoluções CIB/CE nº 130/2019 e 137/2019, e de acordo com os 
elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado 
em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, 
visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do 
município, cabendo também à instância municipal a complementação dos 
medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários 
do SUS no município. III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da 
Comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº 130/2019 e Nº 137/2019 e demais 
cláusulas do Termo de Acordo. IV - VALOR: XXXXXX. V-VIGÊNCIA: 
Iniciando em 01/01/2020 com vigência até 31/12/2020. VI-DATA DE ASSI-
NATURA: 11/06//2020. VII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota 
e Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº279/2020 – COMPRA 
CENTRALIZADA – AFB
I - Doc. Nº 279/2020 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE ACOPIARA– CE; II - OBJETO: 
O presente Termo tem como objeto o repasse de recursos financeiros, por 
parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo 
Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da 
CIB/CE Nº 129/2019 e Nº 136/2019, e de acordo com os elencos definidos 
e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade 
com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assis-
tência Farmacêutica na Atenção Básica do município, cabendo também à 
instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao 
pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município. 
III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da comissão Intergestora 
Bipartite-CIB Nº 129/2019 e Nº 136/2019 e demais cláusulas do Termo 
de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 
18.090,00 (dezoito mil e noventa reais) e a contrapartida Federal no valor 
mensal de R$ 27.135,00 (vinte e sete mil e cento e trinta e cinco reais; V 
- VIGÊNCIA: Iniciando em 01/01/2020 com vigência até 31/12/2020; VI 
- DATA DE ASSINATURA: 11/06/2020; VII – SIGNATÁRIOS: Cláudio 
Vasconcelos Frota e Antônio Almeida Neto.
Maria de Fátima Nogueira Nepomuceno
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº280/2020 - COMPRA 
CENTRALIZADA – AFS
I - Doc. Nº 280/2020 - Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do 
Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE 
ACOPIARA– CE; II- OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por 
parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo 
Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da 
CIB/CE Nº 130/2019 e Nº 137/2019, e de acordo com os elencos definidos e 
responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com 
a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência 
Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também 
à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº124  | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2020