DOE 16/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            BRADESCO do valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) à SESA, beneficiária final da doação, para que, nos termos do art. 5º do Decreto Estadual 
nº 33.563, de abril de 2020 que regulamenta a Lei nº 17.206, de 23 de abril de 2020 e institui que o Fundo Estadual de Saúde será a fonte para destinação 
dos recursos doados no âmbito do Programa Estadual de Incentivo às Doações para Saúde, sejam adquiridos bem e insumos para enfrentamento e redução 
dos impactos provocados pela pandemia do novo Corona Vírus (COVID-19)  Nº DO PROCESSO: 04428770/2020  FORO: Fortaleza/CE  Fortaleza/CE, 
em Fortaleza, 10 de junho de 2020.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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RECONHECIMENTO DE DIVIDA 01/2020
VIPROC 03501635/2020
O SECRETARIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei estadual nº 13.875/2017, a fim de 
atender as necessidade do CENTRO DE REFERENCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA SANITARIA DONA LIBANIA-CDERM, inscrito no CNPJ 
sob o numero 07.954.571/0031-20,com sede na Rua Pedro I nº 1033 – Centro ,nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico nº 2429/2020. CONSIDE-
RANDO: As informações e documentos existentes no processo, a fatura da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A ,inscrita no CNPJ 33.000.118/0015-74, 
referente ao consumo telefônico, do período até 28/01/2020 nota 02/2020 (RATEIO DA FATURA DO MÊS DE FEVEREIRO DO CONTRATO ANTIGO) 
, para esta secretaria e a existência do saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 
79,15 (Setenta e nove reais e quinze centavos) ,referente ao consumo telefônico do CENTRO DE REFERENCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA 
SANITARIA DONA LIBANIA-CDERM durante o período até 28/01/2020 nota 02/2020 (RATEIO DA FATURA DO MÊS DE FEVEREIRO DO 
CONTRATO ANTIGO) (fatura nº 00050121) a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Publica. Compromete-se, 
portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a divida acima reconhecida, logo que concluídos os 
procedimentos Administrativos para sua consecução. CENTRO DE REFERENCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA SANITARIA DONA LIBANIA-
-CDERM,, em Fortaleza- Ceara, 22 de maio de 2020.
Heitor de Sa Gonçalves
DIRETOR GERAL DO CDERM
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº02/2020, REFERENTE À DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO: 02398580/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei estadual nº 
13.875/2017, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede 
Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro: Praia de Iracema, nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico nº 1703/2020, CONSIDERANDO: As 
informações e documentos existentes no processo, a cobrança da empresa JOAL PARTICIPAÇÕES S/A, inscrito no CNPJ Nº 05.052.124/0001-34, refe-
rente à locação do imóvel localizado na Rua Itapipoca nº 84, Bairro: Praia de Iracema onde funciona o Bloco E da SESA, assumindo a existência de saldo 
devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 27.746,89 (vinte e sete mil, setecentos e 
quarenta e seis reais e oitenta e nove centavos), referente ao pagamento da prestação do serviço no mês de JANEIRO/2020, a fim de evitar qualquer indício 
de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de abril de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº03/2020, REFERENTE À DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO: 00039159/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei estadual nº 
13.875/2017, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede 
Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro: Praia de Iracema, nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico nº 0656/2020, CONSIDERANDO: As 
informações e documentos existentes no processo, a cobrança do Sr. José Revil Landim, inscrito no CPF Nº 245.633.153-20, referente à locação do imóvel 
localizado na Rua Raimunda Pereira de Melo nº 545, centro – Icó, onde funciona a 17ª CRES/Icó, assumindo a existência de saldo devedor por parte do 
Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 3.345,31 (três mil, trezentos e quarenta e cinco reais e trinta 
e um centavos), referente ao pagamento da prestação do serviço no mês de JANEIRO/2020, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por 
parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a 
dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 07 de abril de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº04/2020, REFERENTE À DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO: 01144843/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei estadual nº 
13.875/2017, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede 
Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro: Praia de Iracema, nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico nº 1625/2020, CONSIDERANDO: As 
informações e documentos existentes no processo, a cobrança do Sr. José Revil Landim, inscrito no CPF Nº 245.633.153-20, referente à locação do imóvel 
localizado na Rua Raimunda Pereira de Melo nº 545, centro – Icó, onde funciona a 17ª CRES/Icó, assumindo a existência de saldo devedor por parte do 
Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 3.345,31 (três mil, trezentos e quarenta e cinco reais e trinta 
e um centavos), referente ao pagamento da prestação do serviço no mês de FEVEREIRO/2020, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito 
por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar 
a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 07 de abril de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200279
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH 
nº: 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20200279, Processo VIPROC Nº 00399783/2020, que 
tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no 
Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20200279 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios 
legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações 
constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
5
CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA
R$ 0,012
R$ 936.147,00
3
 TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS REPRESENTAÇÃO LTDA
R$ 0,21
R$ 19.114,20
4
R$ 23,7837
R$ 164.107,53
1
CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA
R$ 26,85
R$ 374.557,50
6
 NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
R$ 0,07
R$ 9.397.790,50
VALOR TOTAL
R$ 10.891.716,73
Fortaleza/CE, 11 de junho, de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Republicado por incorreção.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº124  | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2020