DOE 16/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2020
CONTRATANTE: O FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL - FSPDS,inscrito no CNPJ sob o nº 07.261.661/0001-10 CONTRA-
TADA: Empresa PREMIUM CAR RENTAL E TRANSPORTES LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 05.806.191/0001-05. OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato a prestação de serviço para locação mensal de veículo 
automotor velado, zeroquilometro, sem motorista e sem combustível, 
por quilometragem livre, incluindo seguro total, com socorro e reboque 
24 horas, serviços manutenção, substituição de peças e veículos, sem 
nenhum acréscimo financeiro, destinado à utilização nos desempenhos 
das atividades de segurança pública do Estado do Ceará, no quantitativo de 
01(uma) unidade do item 4 (Código 1061645) de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20190022 
da SSPDS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do contrato Administrativo n.º 005/2020-FSPDS/SSPDS (SACC 
n.º 1125185), será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, 
sendo também o prazo de execução do objeto contratual de 12 (doze) meses, 
contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: 
R$ 35.898,96 (trinta e cinco mil oitocentos e noventa e oito reais e noventa e 
seis centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 
próprios do FSPDS: 1835 – 10200016.06.122.521.20339.03.339039.270
00.1. DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2020 SIGNATÁRIOS: 
Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho - Gerente Geral do Fundo 
de Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Francisco Diego Aguiar de 
Meneses - Representante da Empresa
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº331/2020 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA 
POLICIA , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da 
Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante 
o mês de JULHO / 2020 . DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, em 
Fortaleza, 12 de junho de 2020.
Marcus Vinicius Sabóia Rattacaso 
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
MATRÍCULA
NOME
VALOR
0005791-6
TEREZINHA MARINHO DA SILVA
R$ 345.00
0005841-6
ANTONIA ELIENE SALES GOES
R$ 345.00
0015391-5
LUCIO DE FREITAS LOURENCO
R$ 345.00
0017241-3
MARIA CELI PINHEIRO FLORENCIO
R$ 345.00
0025611-0
NORMA GOMES DA SILVA VIANA
R$ 345.00
0026072-X
FRANCISCA SONIA DOS SANTOS FREIRE
R$ 345.00
0026892-5
IVAN PINTO MESQUITA
R$ 345.00
0034192-4
ANTONIO JORGE SALES HOLANDA BRASIL
R$ 345.00
0034222-X
BEETHOVEN SILVA RODRIGUES
R$ 345.00
0034362-5
FRANCELINO NOBRE PEREIRA
R$ 345.00
0034392-7
GILBERTO DE FREITAS
R$ 345.00
0034432-X
JESUS RICARDO SALES DE HOLANDA BRASIL
R$ 345.00
0034622-5
MAGNO ANDRE DA SILVA FEITOSA
R$ 345.00
0034702-7
RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHO
R$ 345.00
0038032-6
JOSE CAETANO NETO
R$ 345.00
0049152-7
JOSE ANCHIETA DE OLIVEIRA CAMPOS
R$ 345.00
0062901-4
ALTENOR FREITAS DE QUEIROZ
R$ 345.00
0063941-9
EDUARDO SATO
R$ 345.00
0097221-5
EDUARDO PORTO DE FREITAS
R$ 345.00
0099031-0
WILDEMAR ALBERTO DA SILVA
R$ 345.00
0099051-5
JOAO FLAVIO LOPES CHAVES
R$ 345.00
0100281-3
ANTONIO GILSON AIRES CRUZ
R$ 345.00
0102611-9
ANTONIA RODRIGUES DE SOUSA
R$ 345.00
0105021-4
LUCIANA MOREIRA DA SILVA
R$ 345.00
0106561-0
JOAO ARIMATEIA GADELHA MARTINS
R$ 345.00
0109151-4
LUIZ HENRIQUE FERREIRA DE MENEZES
R$ 345.00
0110501-9
JUSCELINO EVANGELISTA NAZARENO
R$ 345.00
0111481-6
DAMIAO RODRIGUES DA SILVA
R$ 345.00
0113181-8
MILTON NASCIMENTO DA SILVA
R$ 345.00
0113591-0
FRANCISCO DE ASSIS ALVES ALEXANDRE
R$ 345.00
0117451-7
ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA
R$ 345.00
0122241-4
ERARDO MAJELA RODRIGUES
R$ 345.00
0123601-6
PAULO DE MESQUITA MENEZES
R$ 345.00
0123641-5
BASILEU RODRIGUES ALVES SABOIA
R$ 345.00
0123671-7
EDMARIO GOMES DE OLIVEIRA
R$ 345.00
0123961-9
FRANCISCO WELLINGTON CAVALCANTE
R$ 345.00
0124241-5
CARLOS ALBERTO AUGUSTO PEREIRA
R$ 345.00
0124311-X
FRANCISCO SERGIO DOS SANTOS
R$ 345.00
0126741-8
CARLOS ALBERTO RODRIGUES
R$ 345.00
0126761-2
RITA SOARES LOPES
R$ 345.00
0126781-7
CAIO MAIA BARROSO LOPES
R$ 345.00
0127051-6
FRANCISCO PINHEIRO COSTA NETO
R$ 345.00
0127591-7
RAIMUNDO CAVALCANTE DIAS
R$ 345.00
0127801-0
JOSE ANTONIO DE CARVALHO BARACHO
R$ 345.00
0127841-X
JOSE EDILSON DO CARMO PESSOA
R$ 345.00
0128071-6
FRANCISCO JOSE SALES NOGUEIRA
R$ 345.00
0128161-5
JOSE IRAPUAN GUERRA PESSOA
R$ 345.00
MATRÍCULA
NOME
VALOR
0128181-X
PAULO ROBERTO MOTA SILVA
R$ 345.00
0128571-8
VALDEMIR FILGUEIRAS DE OLIVEIRA
R$ 345.00
0128741-9
ANTONIO CLAUDIO DE AGUIAR BARROS
R$ 345.00
0129021-5
FRANCINEIDE ALVES DE OLIVEIRA
R$ 345.00
0129341-9
SOSTENES DE CARVALHO NASCIMENTO
R$ 345.00
0129401-6
PEDRO JAKSON OLIVEIRA SOARES
R$ 345.00
0130201-9
VILMA NEVES COSTA MATIAS
R$ 345.00
0130251-5
JOAQUIM CONRADO DE OLIVEIRA ARAUJO
R$ 345.00
0130591-3
DELMIRO GOMES MENDONCA
R$ 345.00
0130621-9
FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE SENA
R$ 345.00
0130891-2
LIDUINA DONATO DE AZEVEDO
R$ 345.00
0130931-5
JOSE ERIVAN JUNIOR
R$ 345.00
0131051-8
RAIMUNDO DEMONTIE MOREIRA
R$ 345.00
0131121-2
MANUEL JORGE NUNES DE PINHO
R$ 345.00
0131161-1
EMMANUEL VALBERTO LIMA MENEZES
R$ 345.00
0131171-9
JOSE PEREIRA DA COSTA
R$ 345.00
0132691-0
EDIVALDO JOSE SILVA GOMES
R$ 345.00
0132731-3
MARIA SILVANI GUEDES
R$ 345.00
0132891-3
CRISTINA MARCIA DE ASSIS MAGALHAES
R$ 345.00
0132981-2
MARIA CELIA SANTOS DE ARAUJO
R$ 345.00
0133131-0
RAIMUNDA MARIA CHAVES FREITAS
R$ 345.00
0133181-7
SERGIO SOARES CAVALCANTE
R$ 345.00
0136561-4
PAULO FLORENTINO SILVA
R$ 345.00
0141661-8
CEZAR AUGUSTO DE OLIVEIRA
R$ 345.00
0142621-4
JOSE VIRMON DE LIMA LOPES
R$ 345.00
0143261-3
ANTONIO CARLOS DA SILVA
R$ 345.00
0143901-4
ROSALIA EVANGELISTA SILVA
R$ 345.00
0144031-4
ALDAIZA ALVES BRIGIDO
R$ 345.00
0144561-8
ALDEMIR TORRES BANDEIRA
R$ 345.00
0145231-2
TELMA MARIA FERNANDES DE SOUSA
R$ 345.00
0145431-5
MARIA ELIANE PEREIRA
R$ 345.00
0146251-2
JOAO VALDIMIRO UCHOA
R$ 345.00
0146301-2
FRANCISCO EUGENIO PEREIRA DA CRUZ
R$ 345.00
0146381-0
MARIA DAS GRACAS RODRIGUES COSTA
R$ 345.00
0146391-8
MARIA GILCENUBIA AIRES CRUZ
R$ 345.00
0146431-0
ADELAIDE DE SOUSA BARROS
R$ 345.00
0146441-8
GLORIA OLIVEIRA DA SILVA
R$ 345.00
0146451-5
JOSE LUCIANO DA SILVA
R$ 345.00
0146461-2
MARIA EUVALDA AMANCIO PASCOAL
R$ 345.00
0146511-2
RAIMUNDA NEIDE DE OLIVEIRA SILVA
R$ 345.00
0146521-X
RONALDO SERGIO DOS SANTOS LIMA
R$ 345.00
0149391-4
CICERO GOMES DUARTE
R$ 345.00
0151281-1
JOSE BENEDITO LOPES RIBEIRO
R$ 345.00
0151321-4
JOSE GOMES FIGUEREDO NETO
R$ 345.00
0152591-3
ANTONIO LIMA NOGUEIRA MAIA
R$ 345.00
0158231-3
EDSON FERREIRA LIMA
R$ 345.00
0163391-0
FRANCISCO MOACIR CARVALHO DE ARAUJO
R$ 345.00
0179661-5
FLAVIO EDUARDO OLIVEIRA NUNES
R$ 345.00
0188951-6
MARIA ODETE SILVA
R$ 345.00
0194561-0
MURILO LOPES PAULA
R$ 345.00
0195351-6
ANTONIO JOSE SOUSA DOS SANTOS
R$ 345.00
0195651-5
FRANCISCO IVAN PEREIRA CASSEMIRO
R$ 345.00
0197831-4
MARILENE FELIX NARCISO
R$ 345.00
0199201-5
MARIA CLEIDE FRANCA DA SILVA
R$ 345.00
0203831-5
ARIANE CONCEICAO ALMEIDA CUNHA
R$ 345.00
0203931-1
MARIA AURENEIDE DE ALMEIDA
R$ 345.00
0206211-9
BLANCHARD PEREIRA PASSOS
R$ 345.00
0209261-1
ROMARIO ANTONIO LIMA ARAUJO
R$ 345.00
0209511-4
JOSE REGO BARROS CAVALCANTE
R$ 345.00
0210721-X
CLEITON SABOIA DE ALMEIDA
R$ 345.00
0212551-X
ELIONARDO PINHEIRO LIMA
R$ 345.00
0217221-6
AIRTON ROCHA DE OLIVEIRA
R$ 345.00
0225101-9
HERISBERTO FERNANDES MAIA
R$ 345.00
0226741-1
RITA LUCIA FACUNDO
R$ 345.00
0226901-5
CARLOS ALBERTO EVANGELISTA
R$ 345.00
0227621-6
SILVIOMAR RODRIGUES DA SILVA
R$ 345.00
0233401-1
FRANCISCA MARIZA ALVES NASSER GURJAO
R$ 345.00
0235311-3
FRANCISCO RAMOS DE SOUSA FILHO
R$ 345.00
0240001-4
ISAC FILHO UCHOA DA ROCHA
R$ 345.00
0244211-6
GUALBERTO SILVEIRA CAVALCANTE
R$ 345.00
0247681-9
VERA LEIDE FERREIRA BRAGA
R$ 345.00
0248261-4
MARIA DE FATIMA LOPES ALVES
R$ 345.00
0249181-8
NILDA MARIA DE QUEIROZ
R$ 345.00
0249521-X
MARIA LEILA TEMOTEO GARCIA
R$ 345.00
0251271-8
FRANCISMARY BARBOSA DA SILVA
R$ 345.00
0253111-9
PAULO CESAR BARBOSA
R$ 345.00
0254321-4
JOSE FRANCISCO GUEDES DA SILVA
R$ 345.00
0254581-0
VANIA BRAGA CAVALCANTE
R$ 345.00
0255701-0
MARIA SILVANIA SILVEIRA CUNHA
R$ 345.00
0256311-8
FLAVIO RUBENS BARROS DE ARAUJO
R$ 345.00
0259931-7
JOSAFA MOURA CARDOSO
R$ 345.00
0261651-3
ROSSINI CORREA LIMA FILHO
R$ 345.00
0265141-6
JOSE UBIRAJARA MENDES DE SALES
R$ 345.00
0265401-6
RICARDO DE SIQUEIRA MONTEIRO
R$ 345.00
0265961-1
FRANCISCO ANTONIO BATISTA SILVA
R$ 345.00
0266161-6
ANTONIO CARLOS SOARES
R$ 345.00
0268951-0
JOSE EDIGAR DE OLIVEIRA
R$ 345.00
0270821-3
JOSE MARIA TEMOTEO FERREIRA FILHO
R$ 345.00
0271491-4
ANNA LAURA ACCIOLY FERREIRA
R$ 345.00
0273381-1
ANTONIA AILA FARIAS ALENCAR
R$ 345.00
0274861-4
WILZA MARIA ALVES DE CARVALHO
R$ 345.00
0282321-7
WELLINGTON PEREIRA DE SOUSA
R$ 345.00
0283141-4
LUCIA DE FATIMA DE SOUSA PAULA
R$ 345.00
0283491-X
LUIZA LEITE DE OLIVEIRA TAUMATURGO
R$ 345.00
0283601-7
MARCIA MARIA DE CASTRO TEIXEIRA
R$ 345.00
0283801-X
MARLEIDE ANDRADE DA SILVA
R$ 345.00
0284021-9
MARIA DULCINEIDE DE FREITAS CUNHA
R$ 345.00
0284551-2
MARIA ELI FURTADO
R$ 345.00
0289231-6
HELAY HENRIQUE BARROSO MELO
R$ 345.00
0304221-9
JOSE LUCIANO FREIRE JUNIOR
R$ 345.00
0313241-2
JOSE OCELO DE CARVALHO BARACHO
R$ 345.00
0314871-8
JOSE RIBAMAR GOMES DA SILVA
R$ 345.00
0317261-9
LUIZ HENRIQUE DE FARIAS
R$ 345.00
0336521-2
ELIANE MARIA PEREIRA DOS SANTOS
R$ 345.00
0368301-X
DOMINGOS SAVIO OLIVEIRA ANDRADE
R$ 345.00
0374921-5
JOSE WILTON MOTA COSTA
R$ 345.00
0399372-8
PEDRO PAULO DE PAIVA SANTIAGO
R$ 345.00
0457061-8
JOSE EVERARDO ANDRADE RODRIGUES
R$ 345.00
52
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº124  | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2020

                            

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