DOE 16/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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CENTRAL EÓLICA GRAVIER S.A.
CNPJ nº 23.793.827/0001-03 - NIRE 23300044657
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2020
(Lavrada na forma de sumário como faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76)
1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 26 de maio de 2020, às 17:00 horas, na sede social da Central Eólica Gravier S.A. (“Companhia” ou “Gravier”),
localizada na Rua 19, s/n, Letra E, Praia do Ceará, Icapuí, Ceará, CEP: 62.810-000. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação e
publicação dos anúncios, conforme art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença da única acionista da Companhia, Aliança Geração de Energia
S.A. (“Aliança”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.009.135/0001-05, registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG sob o NIRE
31300106071, com sede na Rua Matias Cardoso, no 169, 9º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-050, neste ato representada, nos
termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor de Comercialização e de Engenharia Sr. Wander Luiz de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro, portador
do documento de identidade nº MG 1072102, expedido pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 246.978.186-87; e por seu Diretor de Operação Paulo de
Tarso de Alexandria Cruz, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1.741.878, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF sob o nº
695.649.731-04, ambos com endereço profissional no município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, na Rua Matias Cardoso, no 169, 9º Andar,
bairro Santo Agostinho, CEP 30170-050. 3. MESA: (I) Presidente: Wander Luiz de Oliveira; e (II) Secretário: Paulo de Tarso de Alexandria Cruz. 4.
ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (I) as contas dos administradores, o relatório da administração e as demonstrações financeiras referentes ao exercício
social findo em 31 de dezembro de 2019 e o resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2019 da Companhia; e (II) a fixação da remuneração
dos administradores da Companhia. 5. LEITURA DE DOCUMENTOS: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura dos documentos propostos para
deliberação, quais sejam, as Contas dos Administradores, o Relatório de Administração, as Demonstrações Financeiras, todos referentes ao exercício social
encerrado em 31 de dezembro de 2019 da Companhia, uma vez que tais documentos já são do conhecimento da acionista, sendo dispensada a publicação
de tais documentos, diante do disposto no artigo 294 da Lei nº 6.404/76. 6. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e
no Estatuto Social da Companhia, a Assembleia foi regularmente instalada e os acionistas, após debates e discussões, aprovaram por unanimidade, sem
quaisquer restrições ou ressalvas: 6.1. As contas dos administradores, o relatório da administração e as demonstrações financeiras, referentes ao exercício
social findo em 31 de dezembro de 2019. Registra-se que a Companhia não auferiu lucros ou prejuízos neste exercício. 6.2. A fixação da remuneração anual
e global dos administradores da Companhia no valor total anual de R$25.080,00 (vinte e cinco mil e oitenta reais), perfazendo o importe de R$1.045,00 (um
mil e quarenta e cinco reais) mensais por administrador. 7. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se
manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessão, foi lida, achada conforme,
aprovada e assinada por todos os presentes, ficando autorizada sua lavratura em forma de sumário nos termos do art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76. Assinaturas:
Mesa: Wander Luiz de Oliveira - Presidente. Paulo de Tarso de Alexandria Cruz - Secretário. Acionista: Aliança Geração de Energia S.A. por seus diretores
Wander Luiz de Oliveira e Paulo de Tarso de Alexandria Cruz. Confere com original lavrado em livro próprio. CERTIDÃO: JUCEC - Certifico o registro
sob o nº 5422860 em 02/06/2020 e protocolo 200826484 - 29/05/2020. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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CENTRAL EÓLICA GRAVIER S.A.
CNPJ nº 23.793.827/0001-03 - NIRE 23300044657
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 05 DE MAIO DE 2020
1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 05 de maio de 2020, às 14:00 horas, na sede da Central Eólica Gravier S.A. (“Companhia”), localizada na Rua 19,
s/n, Letra E, Praia do Ceará, Icapuí, Ceará, CEP: 62.810-000. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação e publicação dos anúncios,
conforme art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença da única acionista da Companhia, Aliança Geração de Energia S.A. (“Aliança”), inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 12.009.135/0001-05, registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG sob o NIRE 31300106071, com sede na
Rua Matias Cardoso, no 169, 9º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-050, neste ato representada, nos termos do seu Estatuto Social, por
seu Diretor de Comercialização e de Engenharia Sr. Wander Luiz de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro, portador do documento de identidade nº MG
1072102, expedido pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 246.978.186-87; e por seu Diretor de Operação Paulo de Tarso de Alexandria Cruz, brasileiro,
casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1.741.878, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF sob o nº 695.649.731-04, ambos com endereço
profissional no município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, na Rua Matias Cardoso, nº 169, 9º Andar, bairro Santo Agostinho, CEP 30170-050.
3. MESA: (I) Presidente: Wander Luiz de Oliveira; e (II) Secretário: Paulo de Tarso de Alexandria Cruz. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre o aumento
de capital da Companhia com a consequente alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas
as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, a Assembleia foi regularmente instalada e a única acionista, aprovou, sem quaisquer
restrições ou ressalvas, as seguintes matérias: 5.1. O aumento do capital social da Companhia em R$33.370.000,00 (trinta e três milhões, trezentos e setenta
mil reais), passando de R$100,00 (cem reais) para R$33.370.100,00 (trinta e três milhões, trezentos e setenta mil e cem reais), mediante a emissão de
33.370.000 (trinta e três milhões, trezentas e setenta mil ações), pelo preço de emissão de R$1,00 (um real) por ação, totalmente subscritas e integralizadas
pela acionista Aliança, conforme Boletim de Subscrição constante do Anexo I desta Ata, mediante a capitalização de adiantamentos para futuro aumento
de capital (“AFAC’s), conforme contrato celebrado entre a Aliança e a Companhia em 02/01/2020. 5.2. Em decorrência da deliberação acima, a alteração
do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 5º - O Capital Social da Companhia,
totalmente subscrito e integralizado, é de R$33.370.100,00 (trinta e três milhões, trezentos e setenta mil e cem reais), dividido em 33.370.100 (trinta e três
milhões, trezentas e setenta mil e cem) ações, sendo todas ordinárias, nominativas, sem valor nominal.” 6. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a
quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois
de reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Wander Luiz de Oliveira - Presidente da Mesa. Paulo de
Tarso de Alexandria Cruz - Secretário da Mesa. Acionista: ALIANÇA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. Por Wander Luiz de Oliveira e Paulo de Tarso
de Alexandria Cruz. CERTIDÃO: JUCEC - Certifico o registro sob o nº 5417919 em 14/05/2020 e protocolo 200764985 - 12/05/2020. Lenira Cardoso
de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Alcântaras - Aviso do Julgamento dos Documentos de Habilitação. A Prefeitura Municipal de Alcântaras,
através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado da fase de julgamento da documentação de
habilitação da Tomada de Preços Nº 2704.01/2020, cujo o objeto: serviços de roço manual para a conservação de estradas vicinais do Município de Alcânta-
ras-CE, conforme projeto básico. Empresa(s) Habilitada(s): CNT Construtora Nova Terra EIRELI, Antonio Coutinho Fontenele – ME, Savires Construções
EIRELI, AB2 Engenharia, Industria, Comercio e Serviços EIRELI, C.M Serviços e Construções LTDA, Mandacaru Construções & Empreendimentos
LTDA, Extremo Construções e Serviços EIRELI, Sertão Construções Serviços e Locações LTDA, Ramilos Construçoes EIRELI, Sergio Ponte Ribeiro
–ME, D. Machado de Aguiar –ME, Ellus Serviços LTDA – ME, Octagon Serviços & Locações LTDA – ME, por cumprirem todas as exigências do edital
de licitação. Empresa(s) Inabilitada(s): J.B.M. Gomes –ME, F. Airton Victor –ME, D Sousa Rios – ME, T Sousa de Oliveira, N. Landy Boto Portela e R
A Construtora LTDA, por não preencher os requisitos do edital, conforme motivos constantes em Ata. A ata de julgamento da habilitação do certame em
referência, com as razões que motivaram o posicionamento da Comissão Permanente de Licitação, encontra-se à disposição dos interessados, para consulta,
na Rua Antunino Cunha, s/n, Centro Alcântaras-CE, bem como no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Fica, portanto, aberto o prazo recursal
previsto no Art. 109, I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93 e atualizações, ficando desde já agendada a sessão para a abertura dos envelopes “Proposta de Preços”,
caso não haja recursos, para o dia 25 de Junho de 2020, às 09:00 horas. Alcântaras – CE, 16 de junho de 2020. Charllys Alcântara Soares - Presidente
da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá - Extrato do Contrato. A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, torna
público o Extrato do Contrato Nº 18.001-2020-ASSISTÊNCIA, a saber: Órgão Licitante: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Dotação Orçamentária: 18.01.08.244.0137.2.127. Elemento de Despesas: 33.90.30.00/ 33.90.39.41. Fonte de Recursos: 1990. Objeto: Prestação de serviço
para fornecimento de lanches e refeições, para pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social decorrente da Pandemia do COVID-19, atendendo
as orientações das Portarias n°s 369 de 29 de abril de 2020 e 378 de 7 de maio de 2020 do Ministério da Cidadania, de responsabilidade da Secretaria de
Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Tauá. Vigência do Contrato: 90 (noventa) dias. Contratado(a): F. Lacerda Moreira Cavalcante.
Assina pelo(a) contratado(a): Francisco Lacerda Moreira Cavalcante; Assina pelo contratante: Maria Lucia Galdino Vale Pereira. Valor global estimado: R$
30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais). Tauá/CE, 09 de junho de 2020. Maria Lucia Galdino Vale Pereira - Ordenadora de Despesas da Secretaria
de Assistência e Desenvolvimento Social.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº124 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2020
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