DOE 16/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO – AVISO DE CONVOCAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
2018.05.28.003 – A Secretaria de Infraestrutura através da Comissão Permanente de Licitação torna público que em face do Parecer emitido pela Assessoria 
Jurídica e em conformidade com o art. 24, XI, da Lei n.º 8.666/93, tendo em vista a Inexecução Contratual, CONVOCA o licitante remanescente, na ordem 
de classificação, FÁCIL CONSTRUÇÕES LTDA, Classificada em 5º lugar no certame, para Apresentar Proposta de Preços e Documentos Habilitatórios 
atualizados, no prazo máximo de 05 dias úteis, para a licitação, e, para querendo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado assinar 
contrato cujo OBJETO é: Contratação de empresa especializada para obra/serviço de engenharia para pavimentação em pedra tosca em ruas diversas do 
Município de Redenção/CE. A contratação se dará nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de 
conformidade com o ato convocatório, conforme art. 64, § 2.º da Lei de Contratos e Licitações. Caso não aceite, será convocado o classificado seguinte, até 
que seja efetivada a contratação, ou seja, decidida pela revogação da licitação. Redenção-CE, 15 de Junho de 2020. Wilson Pontes Ferreira de Paula 
Neto.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Salitre - Aviso de Remarcação de Abertura. A Prefeitura Municipal de Salitre, através da Comissão de 
Licitação, comunica aos interessados que a licitação, na modalidade de Pregão Presencial, autuada sob o nº 2020.03.30.01STDS, tendo como objeto a aqui-
sição de material de expediente, lúdico e esportivo para suprir as necessidades do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) – PBF – Cadastro Único, Índice 
de Gestão Descentralizada (IGD) – SUAS - Secretaria de Proteção Social e Direitos Humanos – SDH, Centro de Referência e Assistência Social – CRAS/
Lagoa dos Crioulos e Centro de Referência e Assistência Social – CRAS/Sede, do Município de Salitre/CE, tipo menor preço, fica remarcada a data de aber-
tura do referido certame para o dia 26 de junho de 2020, às 08:30 horas, na sala da Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal, situada na Praça 
São Francisco, s/n. Os interessados poderão obter informações detalhadas no setor da Comissão de Licitação, em dias de expediente normal, ou, através do 
telefone (88) 3537-1082. Salitre/CE, 15 de junho de 2020. Edeilton Francisco dos Santos – Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante – Resultado do Credenciamento. O Pregoeiro da Prefeitura torna público o 
Resultado do Credenciamento do Pregão Presencial Nº 2020.04.16.001P. Objeto: Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de cadeiras de rodas, 
órteses, próteses e afins, destinados a doação e manutenção dos serviços ligados a Secretaria de Saúde, do Município de São Gonçalo do Amarante. Empresas 
Credenciadas: Quimifort Comercio de Produtos Quimicos e Laboratorial EIRELI, CNPJ: 41.654.740/0001-29; Labtécnica Produtos para Laboratório EIRELI 
ME, CNPJ: 03.183.450/0001-55; JS Ind. e Com. de Produtos Ortopedicos LTDA, CNPJ: 06.304.884/0001-54; e Distrimedica Com. de Produtos Medicos e 
Odontologicos LTDA, CNPJ: 16.902.612/0001-00. Fica, desde já marcado a reabertura da sessão para o dia 24 de junho de 2020, às 10:00h (dez horas) para 
dar continuidade ao certame. São Gonçalo do Amarante-CE, 15 de junho de 2020. Rodrigo Braga Souza - Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Eusébio - Extrato de Contrato. O Município de Eusébio, através de seu Prefeito, por ser dever no desempenho 
dos seus encargos administrativos, torna público o contrato celebrado inter partes, originário do Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito 
Nº 20/35890-3. Unidade Administrativa: Município de Eusébio. Objeto: Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito Nº 20/35890-3. Data de 
assinatura: 08 de junho de 2020. Financiador: Banco do Brasil S. A., inscrito no CNPJ Nº 00.000.000/0001-91. Assina pela Financiadora: Abadia Maria de 
Araújo Rodrigues. Assina pelo Financiado: Acilon Gonçalves Pinto Junior. Gestão/Unidade: Município de Eusébio. Valor: R$ 3.915.000,00 (três milhões e 
novecentos e quinze mil reais). Prazo: da data da assinatura até 10/06/2025. Acilon Gonçalves Pinto Junior - Prefeito Municipal.
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Tintas Hidracor S.A. - CNPJ: 04.706.416/0001-80 - NIRE: 23.3.0002103-7 - Edital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária - Ficam convocados 
os senhores acionistas desta Companhia para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 22 de junho de 2020, às 10 horas, na sede 
social, situada na Avenida Dr. Mendel Steinbruch, s/n, Km 06, Distrito Industrial, Maracanaú, Ceará, CEP 61.939-210, a fim de deliberar sobre a rerratificação 
da ata de Assembleia Geral Extraordinária, e seus anexos, da Companhia realizada no dia 28/02/2020, protocolada sob o nº 200629689 e registrada sob o nº 
5404572 na Junta Comercial do Estado do Ceará no dia 18/03/2020, para constar o impacto da cisão no patrimônio líquido da Companhia, com a redução 
de seu capital social, bem como a eventual complementação de informações quanto aos ativos cindidos. Amarílio Proença De Macêdo - Diretor Presidente.
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Estado do Ceará – Prefeitura de Itaiçaba - Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 
006/2020-TP - Processo Administrativo Nº 05.28-001/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de elaboração da 
Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI) no Município de Itaiçaba, Estado do Ceará. Abertura das propostas: 02/07/2020, às 8:00h AM, horário de 
Brasília-DF. Local do edital e de abertura das propostas: Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Av. Coronel João Correia nº 298, Centro, 
Itaiçaba, Ceará, CEP 62.820-000. Itaiçaba - Estado do Ceará, 10/06/2020. Francisco Ilton Pereira de Azevedo - Presidente da Comissão Permanente 
de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 002.06/2020. O Município de 
Itapipoca, por meio da Secretaria de Educação Básica, torna pública a Chamada Pública para o credenciamento de fornecedores para aquisição de kits 
de alimentação, destinados aos alunos matriculados na rede pública de ensino do Munícipio de Itapipoca-CE. Os interessados deverão encaminhar 
seus documentos, em envelope fechado, para a sala da Comissão Permanente de Licitação ou através do e-mail licitacaoitapipoca@gmail.com, a partir 
de sua publicação, de segunda a sexta-feira, nos horários de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00 horas. O Referido EDITAL poderá ser adquirido pelo 
portal do TCM-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Itapipoca-CE, 15 de Junho de 2020. Nara Lúcia Silveira de Pinho - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT - AVISO DE INTENSÃO DE 
RESCISÃO – O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Itapipoca – CPSMIT comunica a empresa PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS 
MEDICOS E FARMACEUTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 01.722.296/0001 - 17, a intenção de rescindir o contrato nº. 20207016, derivado da licitação 
na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 2102.02/2020. Conforme os motivos constante no oficio de nº 058/2020. Fica estabelecido desde o recebimento 
deste, um prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme Art. 109, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Itapipoca-Ce, em 15 de junho de 2020. 
Francivan Gomes Rodrigues – Diretor Administrativo Financeiro do CPSMIT.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico n° 2020.03.02.1. O Pregoeiro Oficial do Município de 
Jardim, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que o procedimento licitatório na modalidade 
Pregão n° 2020.03.02.1 cuja data de abertura estava marcada para o dia 17 de Março de 2020 às 09:00 horas, tornou-se Fracassado. Maiores informações 
na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito na Rua Leonel Alencar, n° 347 - Centro, Jardim/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Informações 
poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3555-1772. Jardim/CE, 17 de março de 2020. Alberto Pinheiro Torres Neto – Pregoeiro Oficial do 
Município.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Licitação. O Município de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio de 
sua Pregoeira, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº. 2020.06.05.01PE, tipo menor preço por item, para aquisição de 2 
(dois) veículos tipo minivan para atender as necessidades da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE. Data 
de Cadastramento das Propostas até o dia 29 de junho de 2020 às 08h59min; Abertura das Propostas no dia 29 de junho de 2020, a partir das 09h00min; 
e a fase de Disputa de Lances no dia 29 de junho de 2020, a partir das 10h00min. Os horários referem-se ao horário local. Referido edital poderá ser 
adquirido no endereço eletrônico: www.bbmnetlicitacoes.com.br, e pelo Portal do TCE-CE: http://www.tce.ce.gov.br, a partir da data desta publicação 
ou na sala da C.P.L., situada à Rua Minas Gerais, 420, Centro, Jijoca de Jericoacoara-CE. Jijoca de Jericoacoara (CE), 15 de junho de 2020. Luciana 
Setúbal Araújo – Pregoeira.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº124  | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2020