DOMFO 16/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
4FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXVI
FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2020
Nº 16.775
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº
14.710, DE 16 DE JUNHO DE 2020.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, credito especial no valor de
R$ 1.701.000,00 para o fim que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 1º da Lei nº 10.991, de 21 de fevereiro de 2020 e da Lei nº 11.004
de 20.05.2020, Considerando a necessidade de adequar a execução da despesa inerente ao processo orçamentário das unidades
constantes do Quadro de Detalhamento da Despesa, através da criação de novo elemento de despesa, DECRETA: Art. 1º - Fica aber-
to aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito especial no valor de R$ 1.701.000,00 (Um milhão e setecentos
e um mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do
disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentária indicada no Anexo II deste Decreto. PAÇO DA
PREFEITURA MUNICIPAL, em 16 de junho de 2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
25.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 1.550.000
25.201 INSTITUTO DR. JOSE FROTA 50.000
28.846.0012.0024.0005 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL
SENTENCAS JUDICIAIS F 3.3.90.91 0121400000000 50.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 50.000
25.901 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1.500.000
10.122.2020.2133.0001 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19
INDENIZACOES E RESTITUICOES S 3.3.90.93 0121400000000 1.500.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 1.500.000
28.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE 120.000
28.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE 120.000
15.127.0207.1060.0001 AMPLIACAO DE ACOES INTEGRADAS DE RESIDUOS SOLIDOS
MATERIAL DE CONSUMO F 4.4.90.30 2192000000002 120.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 120.000
29.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER 20.000
29.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER 20.000
27.812.0003.1008.0001 REALIZACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.50.92 0100100000001 20.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 20.000
43.000 SECRETARIA REGIONAL IV 11.000
43.101 SECRETARIA REGIONAL IV 11.000
04.122.0001.2016.0043 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
INDENIZACOES E RESTITUICOES F 3.3.90.93 0100100000001 11.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 11.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L 1.701.000
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