DOMFO 16/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 12
ORCAMENTO E GESTAO
04.122.0012.0023.0001 ENCARGOS COM A LIQUIDACAO DE EMPRESAS PUBLICAS
CONTRIBUICOES F 3.3.90.41 0100100000001 250.000
CONTRIBUICOES F 3.3.90.41 0100100000001 500.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 750.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L 61.092.109
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ERRATA - Na Portaria de nº 0346/2020-
GABPREF, publicada no DOM Nº 16770, de 10/06/2020, que
dispensou da Gratificação por Trabalho Relevante, Técnico ou
Científico, o(a) servidor(a) AMANDA ALVES NOBRE SALES,
pertencente ao(a) GABINETE DO PREFEITO, ONDE SE LÊ:
03/06/2020,
LEIA-SE:
04/06/2020.
Roberto
Claudio
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.
*** *** ***
PORTARIA Nº 17/2020 - COEJUV - O COOR-
DENADOR
ESPECIAL
DE
POLITICAS
PÚBLICAS
DE
JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais e, CONSI-
DERANDO que com a decretação da Situação de Emergência
em Saúde por meio do Decreto Municipal nº 14.611 de 17 de
março de 2020 e o reconhecimento do Estado de Calamidade
Pública pela Câmara Municipal de Fortaleza e pela Assembleia
Legislativa do Estado um conjunto de medidas de restrição de
funcionamento das atividades públicas e privadas foram edita-
das, culminando no Isolamento Rígido na cidade de Fortaleza,
com o objetivo de conter o avanço do contágio pela COVID-19,
doença causada pelo Novo Coronavírus (SARS-CoV-2); CON-
SIDERANDO que o funcionamento dos órgãos da Prefeitura
Municipal de Fortaleza se restringiu aos serviços e atividades
essenciais, às atividades administrativas necessárias ao seu
funcionamento e aos serviços e atividades que puderam ser
prestados por meio do trabalho remoto além de outras ativida-
des e serviços muito relevantes para cidade nesse período;
CONSIDERANDO o atual quadro de evolução da pandemia
que indica melhoria significativa dos indicadores epidemiológi-
cos, bem como o estabelecimento do plano de “Retomada
Responsável das Atividades Econômicas e Comportamentais”
por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a
instituição do Plano de Retomada dos Serviços Públicos de
Fortaleza, para orientar de forma consistente e responsável a
retomada de serviços e projetos municipais que estavam para-
lisados ou ofertados de forma parcial; CONSIDERANDO a
necessidade de condicionar esse processo de retomada à
observância das medidas sanitárias definidas pelas autorida-
des da saúde como necessárias para evitar qualquer retroces-
so no trabalho desenvolvido até hoje pela Prefeitura no comba-
te à COVID-19; RESOLVE: Art. 1º - Designar, sem remunera-
ção, os servidores abaixo relacionados para comporem a
Comissão Interna do Plano de Retomada dos Serviços Públi-
cos de Fortaleza no âmbito da COEJUV, relativa ao ano de
2020. - VIVIANNE ANDRADE ROCHA, com matrícula nº
114579; - EMANOEL FERREIRA MEDEIROS, com matrícula nº
63809-3; - HELIO CASTRO LIMA JÚNIOR, com matricula nº
75358; Art. 2º - As atribuições da referida comissão serão defi-
nidas por orientações do Comitê de Gestão do Plano de Reto-
mada dos Serviços Públicos de Fortaleza. Art. 3º - Esta portaria
entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publi-
que-se, cumpra-se. COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍ-
TICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE, em 15 de junho de 2020.
Luis Fernando de Freitas Barros Munguba - COORDENA-
DOR ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTU-
DE.
SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 01, DE 16 DE JUNHO DE 2020
Reconhecimento de dívida de
exercício anterior, referente ao
Ressarcimento de contribuição
Patronal (PSS) do interessado
(órgão) Universidade Federal
do Ceará.
O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO
PREFEITO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º,
inciso VII do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 2014,
publicado no DOM do dia 11 de fevereiro de 2014, que fixa as
competências dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e
Entidades da Administração Pública Municipal e dá outras
providências. RESOLVE: reconhecer a dívida referente ao
Ressarcimento de Contribuição Patronal (PSS) do interessado
(órgão) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, CNPJ sob o
nº 07.272.636/0001-31, relativa à cessão da servidora CARLA
MELO DA ESCOSSIA, cedida ao Gabinete do Prefeito, relativo
ao período de março de 2012 a dezembro de 2014, totalizando
a importância de R$ 62.008,18 (sessenta e dois mil, oito reais e
dezoito centavos). O dispêndio será classificado na Dotação
Orçamentária 04.122.0001.2016.0001, Elemento de Despesa:
319092, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, consignado no
vigente orçamento do Gabinete do Prefeito - GABPREF. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEI-
TO, em 16 de junho de 2020. Marcelo Jorge Borges Pinheiro
- SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO.
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PORTARIA Nº 02, DE 16 DE JUNHO DE 2020.
Reconhecimento de dívida de
exercício anterior, referente ao
Ressarcimento de contribuição
Patronal (PSS) do interessado
(órgão) Universidade Federal
do Ceará.
O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO
PREFEITO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º,
inciso VII do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 2014,
publicado no DOM do dia 11 de fevereiro de 2014, que fixa as
competências dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e
Entidades da Administração Pública Municipal e dá outras
providências. RESOLVE: reconhecer a dívida referente ao
Ressarcimento de Contribuição Patronal (PSS) do interessado
(órgão) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, CNPJ sob o
nº 07.272.636/0001-31, relativa à cessão dos servidores
LIANA
MACIEL
MANO
DE
CARVALHO,
FRANCISCA
BERENICE BEZERRA ALVES e MOACIR TAVARES MARTINS
FILHO, cedidos ao Gabinete do Prefeito, relativo ao período de
março de 2015 a março de 2016, no valor de R$ 18.238,54
(dezoito mil, duzentos e trinta e oito reais e cinquenta e quatro
centavos), de dezembro de 2014 a dezembro de 2015, no valor
de R$ 15.602,97 (quinze mil, seiscentos e dois reais e noventa
e sete centavos), e de R$ 6.970,19 (seis mil, novecentos e
setenta reais e dezenove centavos), totalizando R$ 40.811,70
(quarenta mil, seiscentos e onze reais e setenta centavos). O
dispêndio será classificado na Dotação Orçamentária 04.122.
0001.2016.0001, Elemento de Despesa: 319092, Fonte de
Recurso: 1.001.0000.00.01, consignado no vigente orçamento
do Gabinete do Prefeito - GABPREF. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO, em 16 de
junho de 2020. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁ-
RIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO.
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