DOMFO 16/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
 
CENTRAL DAS LICITAÇÕES DA PREFEITURA                 
DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 007/2020 - CLFOR - A PRESI-
DENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA – CLFOR, no uso de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO que com a decretação da Situação de 
Emergência em Saúde por meio do Decreto Municipal nº 
14.611 de 17 de março de 2020 e o reconhecimento do Estado 
de Calamidade Pública pela Câmara Municipal de Fortaleza e 
pela Assembleia Legislativa do Estado um conjunto de medidas 
de restrição de funcionamento das atividades públicas e 
privadas foram editadas, culminando no Isolamento Rígido na 
cidade de Fortaleza, com o objetivo de conter o avanço do 
contágio 
pela 
COVID-19, 
doença causada 
pelo Novo 
Coronavírus (SARS-CoV-2); CONSIDERANDO que o funciona-
mento dos órgãos da Prefeitura Municipal de Fortaleza se 
restringiu aos serviços e atividades essenciais, às atividades 
administrativas necessárias ao seu funcionamento e aos 
serviços e atividades que puderam ser prestados por meio do 
trabalho remoto além de outras atividades e serviços muito 
relevantes para cidade nesse período; CONSIDERANDO o 
atual quadro de evolução da pandemia que indica melhoria 
significativa dos indicadores epidemiológicos, bem como o 
estabelecimento do plano de “Retomada Responsável das 
Atividades Econômicas e Comportamentais” por parte do 
Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a instituição 
do Plano de Retomada dos Serviços Públicos de Fortaleza, 
para orientar de forma consistente e responsável a retomada 
de serviços e projetos municipais que estavam paralisados ou 
ofertados de forma parcial; CONSIDERANDO a necessidade 
de condicionar esse processo de retomada à observância das 
medidas sanitárias definidas pelas autoridades da saúde como 
necessárias para evitar qualquer retrocesso no trabalho 
desenvolvido até hoje pela Prefeitura no combate à COVID-19; 
RESOLVE: Art. 1º - Designar, sem remuneração, os servidores 
abaixo relacionados para comporem a Comissão Interna do 
Plano de Retomada dos Serviços Públicos de Fortaleza no 
âmbito da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA – CLFOR, relativa ao ano de 2020: - ANTONIO 
RAIMUNDO PONTES - MAT. 7116407; - ROMANA MARTINS 
AGUIAR - MAT. 1335407; e - ANDRE SOUSA SILVA - MAT. 
11588803. Art. 2º - As atribuições da referida comissão serão 
definidas por orientações do Comitê de Gestão do Plano de 
Retomada dos Serviços Públicos de Fortaleza. Art. 3º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, 
publique-se, cumpra-se. CENTRAL DE LICITAÇÕES DA 
PREFEITURA DE FORTALEZA – CLFOR, em 15 de junho de 
2020. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTA-
LEZA. 
*** *** *** 
 
AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 154/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão - SEPOG. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de insumos para combate 
ao COVID-19, para atender as necessidades dos    
órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Forta-
leza - PMF, de acordo com as especificações e 
quantitativos contidos no Anexo I – Termo de           
Referência deste Edital, para o período de 12 (doze) 
meses. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda, nos termos 
do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Art. 
3º - O Sistema de Registro de Preços poderá ser 
adotado nas seguintes hipóteses: II - quando for 
conveniente a aquisição de bens com previsão de 
entregas parceladas. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a pessoa física: BIANCA ISABELLE PA DE FARIAS, 
formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do 
edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se 
disponível no sitio comprasgovernamentais.gov.br (COMPRAS 
NET.COM.BR). Maiores informações pelo telefone: (85) 
3452.3477| CLFOR. Fortaleza-CE, 15 de junho de 2020. Maria 
Adriani de Oliveira Ribeiro Marques - PREGOEIRO(A) DA 
CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE PEDIDO/RESPOSTA DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 154/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão - SEPOG. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de insumos para combate 
ao COVID-19, para atender as necessidades dos   
órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Forta-
leza - PMF, de acordo com as especificações e 
quantitativos contidos no Anexo I – Termo de         
Referência deste Edital, para o período de 12 (doze) 
meses. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda, nos termos 
do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Art. 
3º - O Sistema de Registro de Preços poderá ser 
adotado nas seguintes hipóteses: II - quando for 
conveniente a aquisição de bens com previsão de 
entregas parceladas. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: COMERCIAL RENATO, formulou PEDIDO 
DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em 
epígrafe. O referido pedido, bem como, a resposta ao pedido 
de esclarecimento encontram-se disponíveis no sitio compras-
governamentais.gov.br 
(COMPRASNET.COM.BR). 
Maiores 
informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza-
CE, 15 de junho de 2020. Maria Adriani de Oliveira Ribeiro 
Marques - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública Internacional nº 001/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Educação - SME. 
OBJETO: A presente licitação tem como objeto a seleção da 
proposta mais vantajosa para fins de contratação de 
parceria público privada, na modalidade de conces-
são administrativa, para operação, através de pres-
tação de serviços de apoio, não pedagógicos, e ma-
nutenção de mobiliário e equipamentos das unida-
des de Ensino da Rede Pública do Município de     
Fortaleza/Ce, incluindo construção, reforma, requali-
ficação e manutenção da infraestrutura, conforme 
especificado nos anexos deste edital. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor da contraprestação a ser 
paga pela administração pública. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados que a empresa: SOCICAM ADMI-
NISTRAÇÃO, PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, for-