DOMFO 16/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 19
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 8 de fevereiro
de 2013 e Portaria nº 162/2017 - SEPOG (DOM de 21/12/2017)
e, de acordo com o Processo P030981/2020; RESOLVE autori-
zar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29 de junho de
1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 12 de julho de
1994, art. 4º, e também pelo art. 5º da Lei nº 9.891, de 04 de
abril de 2012 a qual estendeu o benefício a todos os servidores
pertencentes ao nível de classificação D dos Planos de Cargos,
Carreiras e Salários do ambiente de especialidade Saúde (Lei
nº 9.265/2007), Saúde IJF (Lei nº 9263/2007) e Gestão Previ-
denciária e Saúde do Servidor - IPM (Lei nº 9329/2007), o
pagamento da Gratificação de Titulação Acadêmica - GTA
(Mestrado) no percentual de 70% (setenta por cento) sobre o
vencimento
base
à
servidora
LIDIANY
ALEXANDRE
AZEVEDO, matrícula nº 125634-01, ocupante do cargo de
Psicólogo, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, junto ao
CAPS AD – CORES V, a partir de 14/01/2020. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 15 de junho de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0055/2020 - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
determina o Art. 3º Inciso VII do Decreto de nº 13.297 de 10 de
fevereiro de 2014, publicado no DOM do dia 11 de fevereiro de
2014. RESOLVE reconhecer a dívida referente Ressarcimento
de Contribuição Patronal (PSS), do interessado (órgão)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, CNPJ: 07.272.636/
0001-31, relativa à cessão do servidor ALFREDO JOSÉ
PESSOA DE OLIVEIRA à Secretaria Municipal do Planeja-
mento, Orçamento e Gestão (SEPOG), nos meses de março a
dezembro de 2012, totalizando a importância de R$ 12.958,44
(doze mil, novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e
quatro centavos). O dispêndio será classificado na Dotação
Orçamentária 04.122.0001.2195.0013 - Elemento de Despesa
31.90.92 – Fonte 1.001.0000.0001, Remuneração de Pessoal
Ativo do Município e Encargos Sociais, consignado no vigente
orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orça-
mento e Gestão - SEPOG. GABINETE DO SECRETARIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 15 de junho de 2020. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TERMO DE REVOGAÇÃO - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, em observância às Leis
Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02 e ao Decreto Municipal nº
11.251/02, resolve REVOGAR o Pregão Eletrônico nº 154/
2020, edital nº 5366, Processo SPU nº P119049/2020, cujo
objeto da presente licitação a seleção de empresa para cujo
objeto é o registro de preços visando aquisições futuras e e-
ventuais de insumos para combate ao COVID-19, para atender
as necessidades dos órgãos e entidades da Prefeitura Munici-
pal de Fortaleza – PMF, de acordo com as especificações e
quantitativos contidos no Anexo I – Termo de Referência deste
edital, para o período de 12 meses, por razões de interesse
público, utilizando-se do juízo de discricionariedade e autotute-
la da Administração Pública. Fortaleza, 15 de junho de 2020.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ERRATA - No Ato Nº 543/2016, publicado no
Diário Oficial em 04 de fevereiro de 2016, que resolve nomear
a servidora KÉCIA MARIA ALENCAR DE SOUZA, matrícula nº
99567-02, é feita a seguinte alteração referente ao nome da
servidora, conforme a seguir: ONDE SE LÊ: “KECIA MARIA
ALENCAR DE SOUZA”. LEIA-SE: “KÉCIA MARIA ALENCAR
DE SOUZA”. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 15 de junho
de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO
EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ATO Nº 0105/2020 - SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pela Lei Complementar nº 0039, publicada no DOM de 13 de julho de 2007, em consonância com a Lei nº 9.249, publicada no DOM
em 12 de julho de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Fortaleza para o Ambiente de Especiali-
dade Educação, RESOLVE conferir Promoção Por Titulação, nos termos do art. 20 e 21 da Lei nº 9.249, publicada no DOM em 12 de
julho de 2007, aos servidores do Núcleo de Atividades Especificas da Educação, Grupo Ocupacional Magistério, constantes no anexo,
com efeitos a partir da data indicada como de ingresso do requerimento de cada servidor. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, em 11 junho de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
ANEXO ÚNICO ATO N° 0105/2020 - PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO
Nº DE
NOME
MATRÍCULA
PROCESSO
A PARTIR
DE
PROMOÇÃO
DE
PARA
1
2
CRISTINA
MARCIA
VASCONCELOS
MONTENEGRO
6645403
P044450/2020
27/01/2020
GRA001
ESP001
2
4
ALLAN MAGALHÃES DE SANTANA
8914101
P117603/2020
18/03/2020
ESP004
MES004
3
6
FRANCISCO
MARCONCIO
TARGINO
DE
MOURA
4818901
P117491/2020
18/03/2020
MES018
DOU018
4
2
MARIANA CRISTINA ALVES DE ABREU
8454501
P115591/2020
17/03/2020
ESP009
MES009
5
5
MARIA DE MAGDALA VIEIRA DIAS
5465201
P112082/2020
13/03/2020
MEDII019 MEDIII019
6
2
MARIA ALICE OLIVEIRA ABDON
8465001
P110582/2020
12/03/2020
MES009
DOU009
7
5
RENATA KELY RIBEIRO DOS SANTOS
10946801
P109724/2020
11/03/2020
GRA003
ESP003
8
5
ANGELA MARIA NASCIMENTO DA SILVA
7631003
P109424/2020
11/03/2020
GRA007
ESP007
9
4
VANDA DE ARAUJO SILVA
5332401
P108165/2020
10/03/2020
MEDII021 MEDIII021
10
5
ANA KARINY DE PAULA SOUSA MOURA
10969701
P107948/2020
10/03/2020
ESP003
MES003
11
5
SUELY MALTA BEZERRA
4893301
P106405/2020
10/03/2020
MEDII021 MEDIII021
*** *** ***
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