DOMFO 16/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 27
SECRETARIA REGIONAL VI
APOSTILAMENTO - PROCESSO Nº P149180/
2020 - CONTRATO Nº 20/2019. CONTRATADA: ALMAQ
Equipamentos para Escritório LTDA. OBJETO: A prestação de
serviços de impressão e digitalização, incluindo a gestão infor-
matizada de recursos de impressão e digitalização, alocação,
instalação e disponibilização de impressoras e scanners de
pequeno e médio porte, o fornecimento de material de consu-
mo para o serviço (exceto papel), o gerenciamento dessas
unidades, o provimento dos acessórios de impressão e digitali-
zação, o treinamento de usuários, os sistemas para gestão
informatizada da solução, a logística para a troca de suprimen-
tos, bem como a manutenção e o suporte técnico, para atender
a necessidade dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal
de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos
contidos no Anexo A – Termo de Referência do Edital do
Pregão Eletrônico n° 293/2018. A Secretária Executiva da
Regional VI, decide: APOSTILAR o CONTRATO acima referido
no seguinte: 1. Fica incluso a seguinte classificação orçamentá-
ria para o Contrato nº 20/2019: Proj. Ativ. Código: 45101.04.
122. 0001.2016.0045 Elemento de despesas: 339040 Fonte de
Recursos: (0) 1.001.0000.00.01. Fortaleza/CE, 22 de maio de
2020. Vanessa Bastos Pontes Costa - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DA REGIONAL VI.
*** *** ***
ERRATA - ERRATA - No 2º Aditivo do Contrato nº
007/2019, firmado entre o MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
através desta Secretaria Regional VI, e a empresa PHD
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME, inscrita no CPF/
CNPJ nº 06.960.687/0001-93, que tem por objetoa prestação
dos serviços de manutenção preventiva e corretiva das instala-
ções físicas prediais, com o fornecimento de mão de obra es-
pecializada, materiais e peças de reposição, quando necessá-
rias, para atender as necessidades dos órgãos e entidades do
município de Fortaleza. ONDE SE LÊ: Fortaleza (Ce), 29/04/
2020. LEIA-SE: Fortaleza (Ce), 4/4/2020. ONDE SE LÊ:
Prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato
007/2019 por mais 3 (três) meses, LEIA-SE: Prorrogação do
prazo de vigência e execução do Contrato 007/2019 por mais
115 (cento e quinze) dias; ONDE SE LÊ: O prazo de vigência e
execução do Contrato 7/2019, será acrescido de 3 (três)
meses, ficando o prazo de vigência e execução de 29/4/2020 à
28/7/2020: LEIA-SE: O prazo de vigência e execução do
Contrato 7/2019, será acrescido de 115 (cento e quinze) dias,
ficando o prazo de vigência e execução de 5/4/2020 à 28/7/
2020. Fortaleza/CE, 11 de junho de 2020. Vanessa Bastos
Pontes Costa - SECRETARIA EXECUTIVA DA REGIONAL VI.
SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO
PORTARIA SERCE Nº 08/2020 - O SECRETÁ-
RIO DA SECRETARIA REGIONAL CENTRO, no uso de suas
atribuições legais e, CONSIDERANDO que com a decretação
da Situação de Emergência em Saúde por meio do Decreto
Municipal nº 14.611 de 17 de março de 2020 e o reconheci-
mento do Estado de Calamidade Pública pela Câmara Munici-
pal de Fortaleza e pela Assembléia Legislativa do Estado um
conjunto de medidas de restrição de funcionamento das ativi-
dades públicas e privadas foram editadas, culminando no Iso-
lamento Rígido na cidade de Fortaleza, com o objetivo de con-
ter o avanço do contágio pela COVID-19, doença causada pelo
novo coronavírus (SARS-CoV-2); CONSIDERANDO que o
funcionamento dos órgãos da Prefeitura Municipal de Fortaleza
se restringiu aos serviços e atividades essenciais, às atividades
administrativas necessárias ao seu funcionamento e aos servi-
ços e atividades que puderam ser prestados por meio do
trabalho remoto além de outras atividades e serviços muito
relevantes para cidade nesse período; CONSIDERANDO o
atual quadro de evolução da pandemia que indica melhoria
significativa dos indicadores epidemiológicos, bem como o
estabelecimento do plano de “Retomada Responsável das
Atividades Econômicas e Comportamentais” por parte do Go-
verno do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a instituição do
Plano de Retomada dos Serviços Públicos de Fortaleza, para
orientar de forma consistente e responsável a retomada de
serviços e projetos municipais que estavam paralisados ou
ofertados de forma parcial; CONSIDERANDO a necessidade
de condicionar esse processo de retomada à observância das
medidas sanitárias definidas pelas autoridades da saúde como
necessárias para evitar qualquer retrocesso no trabalho desen-
volvido até hoje pela Prefeitura no combate à COVID-19;
RESOLVE: Art. 1º - Designar, sem remuneração, os servidores
abaixo relacionados para comporem a Comissão Interna do
Plano de Retomada dos Serviços Públicos de Fortaleza no
âmbito da Secretaria Regional do Centro relativa ao ano de
2020: - MARIA ADRICIA DE OLIVEIRA LEMOS, Cargo de Auxi-
liar de Agente de Comércio ambulante, Matrícula nº 0620193
1317; - ALLANDERSON DE OLIVEIRA MAGALHÃES, Cargo
de Auxiliar de Agente de Comércio Ambulante, Matricula nº
03921052335; - ZENOBIO VIANA ROCHA, Cargo de Gerente
Financeiro, Matricula nº 00114632. Art. 2º - As atribuições da
referida comissão serão definidas por orientações do Comitê de
Gestão do Plano de Retomada dos Serviços Públicos de Forta-
leza. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. SECRETARIA
REGIONAL DO CENTRO em 15 de junho de 2020. Francisco
Adail de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIO DA SERCE.
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
PORTARIA Nº 0131/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas
atribuições legais; RESOLVE: RECONHECER a dívida na
importância de R$ 2.296,98 (Dois mil, duzentos e noventa e
seis reais e noventa e oito centavos) em favor do credor
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, conforme
Processo nº P031334/2020 referente a ABRIL/2016 E MAIO/
2016, devendo o dispêndio em causa correr à conta da rubrica
10.302.0001.2195.0026 3.1.90.92 – DESPESAS DE EXERCÍ-
CIO ANTERIOR, na fonte 1.211.0000.00.00 alocada ao vigente
orçamento do IJF, conforme o Decreto 12.757 “A”, de 19/01/
2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20/01/2011.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em
16 de junho 2020. Riane Maria Barbosa de Azevedo -
SUPERINTENDENTE DO IJF.
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO
DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 168/2020 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que dispõe a Instrução Norma-
tiva No 003/2016 da SEPOG (DOM de 27/05/2016), e de acor-
do com o Processo nº P099712/2020; CONSIDERANDO que,
na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS Nº 07713
50 - Série 002-0-CE, do servidor ANTONIA MARIA DOS
SANTOS, consta registrado Contrato de Trabalho firmado com
a antecessora (extinta) Empresa Municipal de Limpeza e Urba-
nização - EMLURB, com admissão a partir de 01/03/1988,
como Gari; CONSIDERANDO que, do levantamento procedido
pela Secretaria Municipal de Governo – SEGOV, resultou não
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