DOE 22/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1065812/2018
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº
01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima –
Fortaleza-CE CONTRATADA: EMPRESA JR SERVIÇOS DE TRANS-
PORTES EIRELLI EPP, inscrita no CNPJ sob o nº08.269.988/0001-09,
com endereço na Rua Padre Macedo, nº542, sala 06, Centro, Crateús/Ceará,
CEP: 63.700-00. OBJETO: Prestação de serviço de transportes de pessoas
(locação de ônibus e microônibus) para atendimento a diversas demandas
de interesse da Polícia Militar do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Pregão eletrônico nº20180048-PMCE, e anexos, partes integrantes deste
instrumento, bem como Lei Federal nº8.666/1993 com suas alterações poste-
riores FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR
GLOBAL: R$ 281.760,00 (duzentos e oitenta e um mil setecentos e sessenta
reais) pagos em até 30 (trinta) dias, após a execução do serviço contratado
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 5700101/2018, PR: 972951,
Funcional Programática: 10100003.06.122.003.22429.03.339033.10000
.0. DATA DA ASSINATURA: 16 de novembro de 2018 SIGNATÁRIOS:
Ronaldo Mota Viana - Coronel QOPM, Comandante Geral da PMCE e a Sra.
Juliana Rosa Álvares, representante da Contratada.
Antônio Lincoln Araújo QOPM Batista – Cap
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO DE CONTRATOS E
CONVÊNIOS
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1065876/2018
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº
01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima
– Fortaleza-CE CONTRATADA: COMERCIAL E SERVIÇOS SÃO
CRISTOVÃO EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº18.078.753/0001-85,
com endereço na Rua 513, nº 66, Bairro: Conjunto São Cristovão, Fortale-
za-CE. CEP: 60.866-625. OBJETO: Aquisição de feno de gramíneas do tipo
Tifton 85 ou Coast Cross para os semoventes pertencentes ao Regimento de
Policiamento Montado da Polícia Militar do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20180040-PMCE, e seus anexos, os preceitos
do direito público, e a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com
suas alterações, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, contados a partir da sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$
528.000,00 (quinhentos e vinte e oito mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente ates-
tada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº:
3927460/2018, PR:969486, Funcional Programática: 10100003.06.122.003
.22429.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 16 de novembro de
2018 SIGNATÁRIOS: Ilmo Sr. Ronaldo Mota Viana, Coronel Comandante
Geral da PMCE e o Sr. Adacleiton do Nascimento dos Santos, Representante
Legal da Contratada.
Antonio Lincoln Araújo Batista – Cap PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA Nº524/2018 - SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada,
através da Portaria Nº 241/2018, datada de 12.06.2018 e publicada no Diário
Oficial de 19.06.2018 e no uso de suas atribuições legais e de acordo com
as Portarias 195/2009 e 270/2011, datadas de 27 de maio de 2009 e 12 de
junho de 2011 respectivamente, RESOLVE DETERMINAR a abertura
de Tomada de Contas Especial, para apurar possíveis irregularidades nas
prestações de contas do Convênio nº 38/2017 do INSTITUTO TREVO
QUATRO FOLHAS. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOL-
VIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 12 de novembro de 2018.
José Herman Normando Almeida
SECRETÁRIO ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº532/2018 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº
585/2008, datada de 24/11/2008 e publicada no Diário Oficial de 02/12/2008
e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor
JOSÉ HERMAN NORMANDO ALMEIDA, ocupante do cargo de
SECRETÁRIO ADJUNTO, matrícula nº 300328-1-0, desta Secretaria do
Trabalho e Desenvolvimento Social, a viajar à cidade de Sobral, no período
de 13 a 14.11.2018 a fim de participar da inauguração do Centro Socioedu-
cativo, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 x
20% (Oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos x vinte por cento), tota-
lizando R$ 157,72 (Cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos),
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.
10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do
Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 12 de novembro de 2018.
João Albery Dias Júnior
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Registre-se e publique-se.
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3º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°31/2017 IG
N°988193
PROCESSO Nº8713840/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º
08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro
Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e o MOVIMENTO CONS-
CIÊNCIA JOVEM - MCJ, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.899.245/0001-
53, com sede na Rua Santa Clara, n°927, Bairro Salesianos, Juazeiro do
Norte-CE, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração
acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição
do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000,
da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal
n°8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamen-
tárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual
de 2017), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do
Estado, da Lei Estadual n°16.270/2017 (Lei Autorizativa) e subsidiaria-
mente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas
alterações, através do Processo Administrativo n.º 8713840/2018. OBJETO:
O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Colaboração nº
31/2017, o qual tem como objeto a execução do Projeto Centro de Referência
especializado da Assistência Social – CREAS Missão Velha, credenciado e
executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado,
que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de trans-
crição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada por
mais 12 (doze) meses, com início em 01 de janeiro de 2019 e término em
31 de dezembro de 2019. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inal-
teradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE.
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de novembro de 2018; Francisco José
Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e André
Luiz de Almeida Martins Moura - Movimento Consciência Jovem - MCJ.
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
em Fortaleza/CE, 20 de novembro de 2018.
Vanessa Bezerra Venâncio
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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3° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°38/2017 - IG
N°988226
PROCESSO Nº8689435/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º
08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro
Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e o INSTITUTO DE
ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL - IAPS, inscrito no CNPJ sob o
n.º 05.461.368/0001-70, com sede na Rua Barra Nova, nº 1000, Bairro Jardim
das Oliveiras, Conj. Tancredo Neves, Fortaleza/Ceará, resolvem firmar o
presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da
Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014,
alterada e consolidada, no Decreto Federal n°8.726/2016, da Lei Estadual nº
16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º
16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Portaria n.º 011/2015 da
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da Lei Estadual n°16.270/2017
(Lei Autorizativa) e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar
Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, através do Processo Administrativo
n.º 8689435/2018. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo
do Termo de Colaboração nº 38/2017, o qual tem como objeto a execução
do Projeto Abrigo Tia Júlia, credenciado e executado conforme o Plano de
Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante
deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência
do Instrumento original será prorrogada por mais 12 (doze) meses, com
início em 01 de janeiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019.
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 07 de novembro de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - Secre-
taria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Maria Simone Fernandes de
Oliveira - Instituto de Assistência e Proteção Social - IAPS. SECRETARIA
DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE,
19 de novembro de 2018.
Vanessa Bezerra Venâncio
COORDENADORA DA ASSESSSORIA JURIDICA
*** *** ***
3º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°39/2017 IG
N°988209
PROCESSO Nº8689451/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º
08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro
Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e o INSTITUTO DE
ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL - IAPS, inscrito no CNPJ sob o
n.º 05.461.368/0001-70, com sede na Rua Barra Nova, nº 1000, Bairro Jardim
das Oliveiras, Conj. Tancredo Neves, Fortaleza/Ceará, resolvem firmar o
presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da
Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014,
alterada e consolidada, no Decreto Federal n°8.726/2016, da Lei Estadual
nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual
n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Portaria n.º 011/2015
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº218 | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018
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