DOE 17/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
BATISTA CAVALCANTE LTDA. passando o valor de R$12.268.588,69
para R$ 12.268.588,77. Todas as propostas das licitantes foram consideradas
adequadas. Registre-se, que o LOTE 2 teve inicialmente como vencedora a
empresa MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S.A., porém,
em virtude da mesma ter sido contemplada com o LOTE 1, e em obediência à
Cláusula 30.5 das DDL, segundo a qual cada licitante só pode ter adjudicado
a seu favor até o máximo de 1(hum) lote, a adjudicação do LOTE 2 foi feita
para o CONSÓRCIO E&J / SS – ESTRADA IRAUÇUBA (CONSTRU-
TORA E&J LTDA. e CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES LTDA.),
classificado em 2º lugar no citado lote. (iii) LICITANTES VENCEDORES
COM SEUS PREÇOS GLOBAIS: LOTE1: MACIEL CONSTRUÇÕES E
TERRAPLANAGENS S.A.- R$18.311.293,95 e LOTE 2: CONSÓRCIO
E&J / SS – ESTRADA IRAUÇUBA (CONSTRUTORA E&J LTDA. e
CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES LTDA.)-R$11.800.227,26 (iv) Fica
aberto o prazo recursal de 05(cinco) dias úteis, a contar da data da publicação
deste resultado de acordo com o disposto na cláusula 34.4 das Instruções aos
Licitantes-IAL do Edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 04 de junho de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
TORNAR SEM EFEITO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2019
A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo,
nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secre-
tário, através do presente instrumento, resolve TORNAR SEM EFEITO
o SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2019, cele-
brado entre a Secretaria da Administração Penitenciária - SAP e a empresa
COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com a interve-
niência da Superintendência de Obras Públicas – SOP, publicado no Diário
Oficial do Estado de 02 de abril de 2020, página 5, pelos fatos e fundamentos
discriminados no Processo nº 03947340/2020. SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 25 de maio de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 25/2020 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência
de Obras Públicas. Ata da Sessão do Conselho Deliberativo da SOP aos 02
dias do mês de junho de 2020 Local: Sala Virtual Private Network. Conse-
lheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na quali-
dade de Presidente e os demais membros: Aline Bayma, Celso Lelis Carneiro
Borges, Francisco Arnoudo Alves, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Silvio
Gentil Campos Junior, Claudio Henrique Ferraz de Brito, José Ilo de Oliveira
Santiago, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Hermano Zenaide Filho, Walter
Batista de Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, João Luiz de Lima Neto,
Roberto de Alencar Mota Junior e Regys Cavalcante Gifoni. Em sessão
realizada remotamente às nove horas do dia dois do mês de junho de 2020,
o Superintendente – Francisco Quintino Vieira Neto se reuniu com os diri-
gentes da Autarquia. O Presidente do Conselho, dentre outras medidas internas
de caráter administrativo pertinente ao funcionamento da Autarquia Pública
Estadual e, sobretudo, tendo em vista a edição do Decreto Estadual com
medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus; considerando o disposto
na Portaria Conjunta PGE/CGE 01/2020, que dispõe sobre os prazos dos
contratos […] durante o período de ponto facultativo decretado em razão do
novo coronavírus, submete ao Conselho Deliberativo da SOP – em ambiente
“home office” criada em Rede Virtual Privada (VPN – Virtual Private
Network), os contratos abaixo para análise delongada com o fito de estender
sua vigência até 31/12/2020: 1. 0172019CBMCE - SALINAS- CONS-
TRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO COLÉGIO MILITAR DO
CORPO DE BOMBEIROS - VIGÊNCIA: 14/11/2020; 2. 01412019DETRAN
- EG&R- REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO,
EM SENADOR POMPEU/CE – VIGÊNCIA: 20/05/2020; 3.
01352019DETRAN - EXPERT- AMPLIAÇÃO E REFORMA DO
TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ICÓ /CE -
VIGÊNCIA:20/05/2020; 4. 01422019DETRAN - EXPERT- CONSTRUÇÃO
DA REGIONAL DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE – VIGÊNCIA:
29/08/2020; 5. 01362019DETRAN - N2- CONSTRUÇÃO DA REGIONAL
DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CE – VIGÊNCIA:
20/05/2020; 6. 0432019FUNECE - EG&R- CONSTRUÇÃO DO NOVO
RESTAURANTE DA FECLESC EM QUIXADÁ/CE – VIGÊNCIA:
08/08/2020; 7. 0142018PEFOCE - CONSTRUMAIA- CONSTRUÇÃO DO
NÚCLEO DA PERÍCIA FORENSE DE CRATEÚS/CE – VIGÊNCIA:
12/04/2020; 8. 0152018PEFOCE - CONSTRUMAIA- CONSTRUÇÃO DO
NÚCLEO DE PERÍCIA FORENSE DE ITAPIPOCA/CE – VIGÊNCIA:
12/04/2020; 9. 032020PGE - SALINAS- CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DAS
PROMOTORIAS DE MARACANA/CE – VIGÊNCIA: 15/12/2020; 10.
0542018CIDADES - ALVES FREITAS- CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA
ADEQUADA AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL NO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA/CE - PROGRAMA MAIS INFÂNCIA – VIGÊNCIA:
18/12/2020; 11. 0262015CIDADES - CETRO- URBANIZAÇÃO, INFRA-
-ESTRUTURA E CONSTRUÇÃO DE 1080 UNIDADES HABITACIONAIS
LOCALIZADAS NO REASSENTAMENTO DENDÊ NO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA/CE – VIGÊNCIA: 24/06/2020; 12. 0402017CIDADES -
FORTEKS ENGENHARIA- URBANIZAÇÃO DA LAGOA DO PONTAL,
LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE - VALE DO JAGUA-
RIBE - CE – VIGÊNCIA: 29/05/2020; 13. 0572020CIDADES - JCM CONS-
TRUTORA E COMÉRCIO LTDA.- REFORMA E AMPLIAÇÃO DO
MERCADO DE MESSEJANA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE –
VIGÊNCIA: 22/12/2020; 14. 0502018CIDADES - KORP- REQUALIFI-
CAÇÃO DO CORREDOR DO CENTRO RELIGIOSO, EM CANINDÉ/CE
– VIGÊNCIA: 24/05/2020; 15. 0552018CIDADES - LOMACON- IMPLAN-
TAÇÃO DO POLO METAL MECÂNICO, NO MUNICÍPIO DE TABU-
LEIRO DO NORTE/CE– VIGÊNCIA: 17/08/2020; 16. 0592018SAP - CG
CONSTRUÇÕES- CONSTRUÇÃO DE UMA PENITENCIÁRIA DE SEGU-
RANÇA MAXIMA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE
– VIGÊNCIA: 10/04/2020; 17. 0622019SAP - SM- REFORMA DA CASA
PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE AGENTE PENITENCIÁRIO
LUCIANO ANDRADE DE LIMA - CPPL I – VIGÊNCIA: 19/05/2020; 18.
0632019SAP - SM- REFORMA DA UNIDADE PRISIONAL DESEMBAR-
GADOR FRANCISCO ADALBERTO DE OLIVEIRA BARROS LEAL -
CPPL DE CAUCAIA/CE – VIGÊNCIA: 19/05/2020; 19. 0352020SECULT
- ANSA- SERVIÇOS COMPLEMENTARES DO ARQUIVO PUBLICO,
EM FORTALEZA/CE – VIGÊNCIA: 05/11/2020; 20. 0212017SECULT -
CONSTRAM- CONSTRUÇÃO DE UM CINEMA - PADRÃO - NO MUNI-
CÍPIO DE IGUATU - CE – VIGÊNCIA: 29/08/2020; 21. 0222017SECULT
- CONSTRAM- CONSTRUÇÃO DE UM CINEMA – PADRÃO, EM
CRATO/CE – VIGÊNCIA: 22/08/2020; 22. 0272017SECULT - JCM CONS-
TRUTORA E COMÉRCIO LTDA.- CONSTRUÇÃO DE UM CINEMA –
PADRÃO, EM CANINDÉ/CE – VIGÊNCIA: 22/10/2020; 23.
0242017SECULT - SIGNUS CONSTRUÇÕES- CONSTRUÇÃO DE UM
CINEMA – PADRÃO, EM CEDRO/CE – VIGÊNCIA: 24/08/2020; 24.
03752020SEDUC - ACOSTA - CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA
ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, REDENÇÃO/
CE – VIGÊNCIA: 22/10/2020; 25. 03452019SEDUC - ANSA - CONCLUSÃO
DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI,
EM MISSÃO VELHA/CE – VIGÊNCIA: 07/07/2020; 26. 02962017SEDUC
- APOLO - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL,
PADRÃO (04 SALAS), EM RUSSAS/CE – VIGÊNCIA: 11/09/2020; 27.
03522019SEDUC - ATHOS CONSTRUÇÕES- CONCLUSÃO DA CONS-
TRUÇÃO DE UMA ESCOLA EEMI COM 12(DOZE) SALAS - DONA
HILZA DIOGO, EM FORTALEZA/CE – VIGÊNCIA: 14/10/2020; 28.
03542019SEDUC - ATUALIZAÇÃO SALDO- CONSTRUÇÃO DO
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, EM MARCO/CE –
VIGÊNCIA: 28/05/2020; 29. 03552019SEDUC - ATUALIZAÇÃO SALDO-
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, EM
URUOCA/CE – VIGÊNCIA: 28/05/2020; 30. 03122018SEDUC - BWS
CONSTRUÇÕES LTDA- CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO
MÉDIO, EM ACOPIARA/CE (ASSENTAMENTO SÃO PAULINO) –
VIGÊNCIA: 07/05/2020; 31. 03592019SEDUC - BWS CONSTRUÇÕES
LTDA- CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI
- NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARA (LOTE II) - 11/12/2020; 32.
03712019SEDUC - BWS CONSTRUÇÕES LTDA- CONSTRUÇÃO DO
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRÃO (4 SALAS), NO MUNI-
CÍPIO DE CEDRO/CE. - VIGÊNCIA: 11/12/2020; 33. 03722019SEDUC
- BWS CONSTRUÇÕES LTDA- CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL PADRÃO (4 SALAS), NO MUNICÍPIO DE
SOBRAL/CE (JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES) – VIGÊNCIA:
11/12/2020; 34. 03732019SEDUC - BWS CONSTRUÇÕES LTDA- CONS-
TRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRÃO (4 SALAS),
NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE – VIGÊNCIA:
11/12/2020; 35. 03272018SEDUC - CETRO - CONSTRUÇÃO DE UMA
ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE –
VIGÊNCIA: 14/08/2020; 36. 03232018SEDUC - CONST. PORTO- CONS-
TRUÇÃO DE ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE
ALTO SANTO/CE – VIGÊNCIA: 10/09/2020; 37. 02762017SEDUC -
CONSTRAM- CONSTRUÇÃO DE TRÊS QUADRAS COBERTAS COM
VESTIÁRIO (25,80X38), EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA,
NO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, EEFM ADAIL BARRETO, NO MUNI-
CÍPIO DE CARIÚS-CE, EEFM CAMPOS SALES, NO MUNICÍPIO DE
CAMPOS SALES/CE. - VIGÊNCIA: 19/03/2020; 38. 03332018SEDUC -
CONSTRAM- CONSTRUÇÃO DA UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO
8 SALAS NO MUNICÍPIO DE CRATO/CE – VIGÊNCIA: 05/05/2020; 39.
02842017SEDUC - CONSTRUMAIA- CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO
DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO,NA LOCALIDADE DE PARA-
JURU, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE – VIGÊNCIA: 30/03/2020;
40. 02892017SEDUC - CONSTRUMAIA- CONSTRUÇÃO DO CENTRO
DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRÃO(4 SALAS), NO MUNICÍPIO DE
BEBERIBE/CE – VIGÊNCIA: 26/07/2020; 41. 02972017SEDUC - CONS-
TRUMAIA- CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO C/
06 SALAS, EM TRIÂNGULO, EM CHOROZINHO/CE – VIGÊNCIA:
27/09/2020; 42. 03402019SEDUC - CONSTRUMAIA- CONSTRUÇÃO
DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRÃO (4 SALAS), NO
MUNICÍPIO DE MARANGUAPE/CE – VIGÊNCIA: 28/05/2020; 43.
03492019SEDUC - CONSTRUTORA CHC LTDA- CONSTRUÇÃO DE
UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA/CE – VIGÊNCIA: 06/09/2020; 44. 01562015SEDUC - CONSTRU-
TORA CONCRETO- CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA - EEMI JULIA
ALVES PESSOA - COM 12 SALAS EM FORTALEZA/CE – VIGÊNCIA:
20/10/2020; 45. 02172016SEDUC - CONSTRUTORA CONCRETO- CONS-
TRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO
DE SÃO LUIS DO CURÚ/CE – VIGÊNCIA: 11/10/2020; 46.
02252016SEDUC - CONSTRUTORA CONCRETO- CONSTRUÇÃO DE
UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE HORI-
ZONTE/CE – VIGÊNCIA: 12/08/2020; 47. 02342016SEDUC - CONSTRU-
TORA CONCRETO- CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA
PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE –
VIGÊNCIA: 15/10/2020; 48. 02352016SEDUC - CONSTRUTORA
CONCRETO- CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALI-
ZANTE NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE –
VIGÊNCIA: 15/10/2020; 49. 02672017SEDUC - CONSTRUTORA
CONCRETO - CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA EEMI - PARQUE
PRESIDENTE VARGAS - COM 12 SALAS, EM FORTALEZA/CE –
VIGÊNCIA: 03/11/2020; 50. 02742017SEDUC - CONSTRUTORA
CORREIA LIMA- CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONA-
LIZANTE NO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE – VIGÊNCIA: 15/05/2020;
51. 02902017SEDUC - CONSTRUTORA CORREIA LIMA- CONCLUSÃO
DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM ÁREA
RURAL, NA LOCALIDADE DE BARRA, NO MUNICÍPIO DE AIUABA/
CE – VIGÊNCIA: 02/06/2020; 52. 02162016SEDUC - CONSTRUTORA
E IMOBILIÁRIA JMV LTDA- CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA
5
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº125 | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2020
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