DOE 17/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DISTRITO OPERACIONAL DE ITAPIPOCA - VIGÊNCIA: 19/04/2020;
Deliberadas outras questões de ordem administrativa, o Presidente solicitou
que todos os conselheiros se manifestassem a cerca das matérias apresen-
tadas e em seguida encerrou a reunião. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 10 de junho de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 29/2020 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência
de Obras Públicas. Ata da Sessão do Conselho Deliberativo da SOP aos 12 dias
do mês de junho de 2020 Local: Sala Virtual Private Network. Conselheiros:
Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de
Presidente e os demais membros: Aline Bayma, Celso Lelis Carneiro Borges,
Francisco Arnoudo Alves, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Silvio Gentil Campos
Junior, Claudio Henrique Ferraz de Brito, José Ilo de Oliveira Santiago, José
Sérgio Fontenele de Azevedo, Hermano Zenaide Filho, Walter Batista de
Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, João Luiz de Lima Neto, Roberto de
Alencar Mota Junior e Regys Cavalcante Gifoni. Em sessão realizada remo-
tamente às nove horas e trinta minutos do dia dez do mês de junho de 2020, o
Superintendente – Francisco Quintino Vieira Neto se reuniu com os dirigentes
da Autarquia. O Presidente do Conselho, dentre outras medidas internas de
caráter administrativo pertinente ao funcionamento da Autarquia Pública Esta-
dual e, sobretudo, tendo em vista a edição do Decreto Estadual com medidas
de enfrentamento à pandemia do coronavírus; considerando o disposto na
Portaria Conjunta PGE/CGE 01/2020, que dispõe sobre os prazos dos contratos
[…] durante o período de ponto facultativo decretado em razão do novo
coronavírus, submete ao Conselho Deliberativo da SOP – em ambiente “home
office” criada em Rede Virtual Privada (VPN – Virtual Private Network), os
contratos abaixo para análise delongada com o fito de estender sua vigência
até 31/12/2020: 1. 00372018 - JARDIM DO ALCHYMIST RESTAU-
RANTE LTDA - CONCESSÃO DE USO DE ÁREAS AEROPORTUÁRIAS
INTERNAS A TÍTULO ONEROSO DESTINADAS À EXPLORAÇÃO DE
SERVIÇOS DE RESTAURANTE, CASAS BANCARIAS, QUIOSQUES E
LOJAS COMERCIAIS, NO TERMINAL DE PASSAGEIROS DO AERO-
PORTO DE JIJOCA DE JERICOACOARA – SBJE (LOTE 01) - VIGÊNCIA:
10/08/2020; 2. 00422017 - SAAE - SEVIÇO AUTONOMO DE AGUA E
ESGOTO - SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA
DE ESGOTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO 4º DISTRITO
OPERACIONAL DO DER E AERÓDROMO REGIONAL, LOCALIZADOS
NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. - VIGÊNCIA: 30/11/2020;
3. 00532017 - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
IGUATU - SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA
DE ESGOTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO 9º DISTRITO
OPERACIONAL DO DER E AEROPORTO REGIONAL, LOCALIZADOS
NO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE - VIGÊNCIA: 17/12/2020; 4. 00522017
- SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL -
SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO,
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO 7º DISTRITO OPERACIONAL
DO DER E AEROPORTO REGIONAL, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO
DE SOBRAL/CE - VIGÊNCIA: 11/12/2020; 5. E0212019 - ETICE - PRES-
TAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA PARA DISPONIBILIZAÇÃO
DE INFRAESTRUTURA DE TI EM NUVEM - 11/07/2020; 6. 00242017
- PHOCUS SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - Serviços Impressão
Departamental, com solução de digitalização para integração com sistemas
corporativos do DER, com acesso via rede local (TCP/IP) - VIGÊNCIA:
27/06/2020; 7. S0022015 - EMPRESA BRAS. TECNOLOGIA E ADMIN.
CONVENIOS LTDA - SERVIÇO DE GERENCIAMENTO INCLUINDO
ABASTECIMENTO E SERVIÇOS DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS,
COM A UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO - VIGÊNCIA:
31/05/2020; 8. 00132015 - EMPRESA BRAS. TECNOLOGIA E ADMIN.
CONVENIOS LTDA - TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DO
GERENCIAMENTO INCLUINDO ABASTECIMENTO E SERVIÇOS
DE VEÍCULOS E MAQUINARIOS COM A ULTILIZAÇÃO DE CARTAO
MAGNETICO EM REDE DE SERVIÇOS ESPECILIZADO PARA CAMI-
NHÕES - VIGÊNCIA: 26/06/2020; 9. 00252016 - SINDIONIBUS - VALE
TRANSPORTE - VTE URBANO - VIGÊNCIA: 21/05/2020; 10. 00222016
- SINDIONIBUS - VALE TRANSPORTE VTE - METROPOLITANO -
VIGÊNCIA: 21/05/2020; 11. 00322015 - PRIME PLUS LOCACAO DE
VEICULOS E TRANSP TURISTICOS - locação de 13 veículos - VIGÊNCIA:
31/03/2020; 12. 00292015 - PH SEGURANÇA LTDA - PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA CUJOS EMPREGADOS
SEJAM REGIDOS PELA CLT PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DE VIGILÂNCIA ARMADA PARA A SEDE DO DER - VIGÊNCIA:
02/11/2020; 13. 00612018 - LAR ANTONIO DE PÁDUA - MÃO DE OBRA
PARA ATENDER OS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
E COMUNICAÇÃO – VIGÊNCIA: 18/12/2020; 14. 00422018 - NOVETTI
LOCACAO E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDA - CONTRATAÇÃO
DE SOLUÇÃO PARA IMPRESSÃO COM FORNECIMENTO DE EQUI-
PAMENTO, SISTEMA DE GERENCIAMENTO, MANUTENÇÃO, SUBS-
TITUIÇÃO DE PEÇAS. - VIGÊNCIA: 12/11/2020; 15. 00582018 - JR
SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA ME - LOCAÇÃO DE MICRO
ÔNIBUS PARA DESLOCAMENTO URBANO NA REGIÃO METRO-
POLITANA DE FORTALEZA – VIGÊNCIA: 10/10/2020; 16. 00982017
- COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA ENEL - PRESTAÇÃO E
UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA –
VIGÊNCIA: 30/06/2020; 17. 00532016 - COMPANHIA ENERGETICA
DO CEARA ENEL - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA
SEDE E OS DO’S DE (SOBRAL - MARANGUAPE - ARACOIABA) E OS
AEROPORTOS DE (ARACATI - SÃO BENEDITO - JERICOACOARA) -
VIGÊNCIA: 04/12/2020; 18. 00992017 - COMPANHIA ENERGETICA DO
CEARA ENEL - PRESTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
DE ENERGIA ELÉTRICA – VIGÊNCIA: 01/07/2020; 19. 00682014 -
ENGEVIAS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA O APOIO PLANEJAMENTO
E CONTROLE DA GESTÃO DE MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA E
AEROPORTUÁRIA MONITORAMENTO DO TRAFEGO E LEVAN-
TAMENTOS DE CAMPOS PARA O DER/CE - VIGÊNCIA: 22/08/2020; 20.
S0572018 - CASA BLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA - SERVIÇOS
DE RESERVA, EMISSÃO E ENTREGA DE BILHETES DE PASSAGENS
AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL - VIGÊNCIA:
20/09/2020; 21. 00372017 - CONSORCIO AEROPORTOS CEARA - Serviço
de Administração, Manutenção e Operação da Estação Prestadora de Serviços
de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo - EPTA e SESCINC Aeroporto
Regional de Aracati - VIGÊNCIA: 31/08/2020; 22. 00362017 - CONSORCIO
AEROPORTOS CEARA - Serviço de Administração, Manutenção e Operação
da Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo
- EPTA e SESCINC - Aeroporto Regional de Jericoacoara (LOTE 02) -
VIGÊNCIA: 31/08/2020; 23. 00082015 - TOK SEGURANÇA PATRIMO-
NIAL LTDA - CONTRATAÇÃO DE MAO DE OBRA TERCEIRIZADA
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE VIGILANCIA ARMADA
NOS AERPORTOS DE JERICOACOARA, CAMOCIM E LIMOEIRO DO
NORTE - VIGÊNCIA: 23/03/2020; 24. 00062017 - CAGECE - FORNECI-
MENTO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ - VIGÊNCIA: 27/03/2020; 25. 00922014 - PRICEWATERHOU-
SECOOPERS AUDIRTORES INDEPENDENTES - PWC - CONTRA-
TAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA AUDITORIA
EXTERNA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO MUTUARIO
E PROGRAMA VIARIO DE INTEGRAÇÃO E LOGISTICA - CEARA IV
- VIGÊNCIA: 20/12/2020; 26. 00542017 - SAAE - SEVIÇO AUTONOMO
DE AGUA E ESGOTO - SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
E COLETA DE ESGOTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO 6º
DISTRITO OPERACIONAL DO DER, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO
DE QUIXERAMOBIM/CE - VIGÊNCIA: 11/12/2020. Deliberadas outras
questões de ordem administrativa, o Presidente solicitou que todos os conse-
lheiros se manifestassem a cerca das matérias apresentadas e em seguida
encerrou a reunião. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
em Fortaleza, 12 de junho de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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LICENÇA PRÉVIA Nº180/2019
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Torna público que
recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a
Licença Prévia N°180/2019 - DICOP da Construção da Rodovia Vicinal
Trecho: Entr. CE 187 Crateús – Realejo, no MUNICÍPIO DE CRATEÚS,
com extensão de 12,63Km, com validade de 19/10/2024. Foi determinado o
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licencia-
mento da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
em Fortaleza, 15 de maio de 2020.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2019
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2019-DJU-Ca-
gece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: ARAXÁ AMBIENTAL LTDA; V - ENDEREÇO: Araxá/MG;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, “caput”, da Lei 13.303/16 bem
como art. 126 do Regulamento da Cagece - Processo nº 0705.00163/2019-66-
Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo
do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 398.000,00 (trezentos e noventa e oito mil reais); X - DA VIGÊNCIA: a
partir do dia 06 de março de 2020, para terminar em 05 de março de 2021;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas
e condições; XII - DATA: 27 de janeiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Francisco
Rogério Gomes Leite, Diretor de Operações da Cagece e Aires Martins,
Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº89 e 90/2020
PROCESSO NÚMERO 03088744/2019
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece.
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Ultra
Purificador de Água – Tipo 01 com Instalação para atender as necessi-
dades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as
demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar
os itens das referidas Atas. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá
validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação
ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer
primeiro. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2020. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20190084, nos termos do Decreto Estadual
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº125 | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2020
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