DOE 17/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

do Decreto Legislativo nº 543, de 03 de abril de 2020; CONSIDERANDO a Portaria Conjunta PGE/CGE n°. 01/2020, publicada em 26 de março de 2020
no Diário Oficial do Estado, que autoriza a prorrogação de oficio dos instrumentos que encontram-se na iminência do vencimento, RESOLVE prorrogar
de ofício por mais 90 (noventa) dias o prazo de vigência dos Contratos, Termos de Fomento e Instrumentos Congêneres firmados com esta Secretaria de
Desenvolvimento Agrário – SDA, no âmbito do Projeto Paulo Freire, conforme relação em anexo, face o presente Estado de Calamidade Pública decretado
no Estado, decorrente da Pandemia provocada pelo COVID 19. Fortaleza, 29 de maio de 2020.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO DA PORTARIA Nº171/2020
RELAÇÃO INSTRUMENTOS PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO - ART. 5º § 1° E § 2º PORTARIA CONJUNTA PGE/CGE N° 01/2020
N° DO
INSTRUMENTO

N°
ADITIVO
TIPO
ENTIDADE

PARTES (REPRESENTANTE
LEGAL DA INSTITUIÇÃO)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
VIGÊNCIA
DOS
ADITIVOS
CONCEDENTE
CONVENENTE
1048668
2°
Instrumento
de Repasse
ASSOC. COMUNIT.
AGRICULTORES E
AGRICULTORAS
FAMILIARES DO
SITIO BUJARI
JOSÉ LEITE
GONÇALVES CRUZ
ANTONIO
FERNANDES
DE OLIVEIRA
Lei Complementar nº 119/2018, alterada pela Lei
Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE
11/05/2018); Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº
13.019/2014; Decreto n°. 32.810/2018; especialmente
o art. 42 §5º, Portaria Conjunta PGE/CGE N°. 01/2020,
bem como o Acordo de Empréstimo I-882-BR/E-
17-BR com o Fundo Internacional de Desenvolvimento
AGRÍCOLA - FIDA, aprovado pela Resolução 66
de 19 de dezembro de 2012 pelo Senado Federal.
01/06/2020
1048104
2°
Instrumento
de Repasse
ASSOCIACAO COM
DOS MORADORES
DE SAO LUIZ
JOSÉ LEITE
GONÇALVES CRUZ
ERIALDO
PIRES BELO
Lei Complementar nº 119/2018, alterada pela Lei
Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE
11/05/2018); Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº
13.019/2014; Decreto n°. 32.810/2018; especialmente
o art. 42 §5º, Portaria Conjunta PGE/CGE N°. 01/2020,
bem como o Acordo de Empréstimo I-882-BR/E-
17-BR com o Fundo Internacional de Desenvolvimento
AGRÍCOLA - FIDA, aprovado pela Resolução 66
de 19 de dezembro de 2012 pelo Senado Federal.
01/06/2020
1048105
2°
Instrumento
de Repasse
ASSOCIAÇAO
COMUNITARIA DE
VÁRZEA DO BOI E
ADJACÊNCIAS
JOSÉ LEITE
GONÇALVES CRUZ
ANTONIO
LUCIEUDO
VERISSIMO
SOUSA
Lei Complementar nº 119/2018, alterada pela Lei
Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE
11/05/2018); Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº
13.019/2014; Decreto n°. 32.810/2018; especialmente
o art. 42 §5º, Portaria Conjunta PGE/CGE N°. 01/2020,
bem como o Acordo de Empréstimo I-882-BR/E-
17-BR com o Fundo Internacional de Desenvolvimento
AGRÍCOLA - FIDA, aprovado pela Resolução 66
de 19 de dezembro de 2012 pelo Senado Federal.
01/06/2020
1048102
2°
Instrumento
de Repasse
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA
DOS PEQUENOS
PRODUTORES
DE JARDIM
JOSÉ LEITE
GONÇALVES CRUZ
DEIRILANE
GONÇALVES
OLIVEIRA
Lei Complementar nº 119/2018, alterada pela Lei
Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE
11/05/2018); Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº
13.019/2014; Decreto n°. 32.810/2018; especialmente
o art. 42 §5º, Portaria Conjunta PGE/CGE N°. 01/2020,
bem como o Acordo de Empréstimo I-882-BR/E-
17-BR com o Fundo Internacional de Desenvolvimento
AGRÍCOLA - FIDA, aprovado pela Resolução 66
de 19 de dezembro de 2012 pelo Senado Federal.
01/06/2020
1049674
2°
Instrumento
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DE
AGRICULTORES E
AGRICULTORAS
FAMILIARES DO
SITIO LIRIO
JOSÉ LEITE
GONÇALVES CRUZ
FRANCILEIDE
LIMA
FERNANDES
Lei Complementar nº 119/2018, alterada pela Lei
Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE
11/05/2018); Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº
13.019/2014; Decreto n°. 32.810/2018; especialmente
o art. 42 §5º, Portaria Conjunta PGE/CGE N°. 01/2020,
bem como o Acordo de Empréstimo I-882-BR/E-
17-BR com o Fundo Internacional de Desenvolvimento
AGRÍCOLA - FIDA, aprovado pela Resolução 66
de 19 de dezembro de 2012 pelo Senado Federal.
01/06/2020
1048774
3°
Instrumento
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO
DAS LOCALIDADES
DE LAGOA DO
BARRO E TA
JOSÉ LEITE
GONÇALVES CRUZ
ATACIANA
SOUSA SILVA
Lei Complementar nº 119/2018, alterada pela Lei
Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE
11/05/2018); Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº
13.019/2014; Decreto n°. 32.810/2018; especialmente
o art. 42 §5º, Portaria Conjunta PGE/CGE N°. 01/2020,
bem como o Acordo de Empréstimo I-882-BR/E-
17-BR com o Fundo Internacional de Desenvolvimento
AGRÍCOLA - FIDA, aprovado pela Resolução 66
de 19 de dezembro de 2012 pelo Senado Federal.
01/06/2020
1050036
2°
Instrumento
de Repasse
ASSOCIAÇAO
DOS PEQUENOS
PRODUTORES
MANUEL CHAGAS
DA VERA CRUZ
BARREIROS II – TAU
JOSÉ LEITE
GONÇALVES CRUZ
HENRIQUE DE
SOUSA BARROS
Lei Complementar nº 119/2018, alterada pela Lei
Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE
11/05/2018); Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº
13.019/2014; Decreto n°. 32.810/2018; especialmente
o art. 42 §5º, Portaria Conjunta PGE/CGE N°. 01/2020,
bem como o Acordo de Empréstimo I-882-BR/E-
17-BR com o Fundo Internacional de Desenvolvimento
AGRÍCOLA - FIDA, aprovado pela Resolução 66
de 19 de dezembro de 2012 pelo Senado Federal.
01/06/2020
1049213
3°
Instrumento
de Repasse
ASSOCIAÇÃO
COM.REDEIRA
DOS DIONÍSIO
JOSÉ LEITE
GONÇALVES CRUZ
LUCIVANDA
RODRIGUES
DOS SANTOS
Lei Complementar nº 119/2018, alterada pela Lei
Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE
11/05/2018); Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº
13.019/2014; Decreto n°. 32.810/2018; especialmente
o art. 42 §5º, Portaria Conjunta PGE/CGE N°. 01/2020,
bem como o Acordo de Empréstimo I-882-BR/E-
17-BR com o Fundo Internacional de Desenvolvimento
AGRÍCOLA - FIDA, aprovado pela Resolução 66
de 19 de dezembro de 2012 pelo Senado Federal.
03/06/2020
1049586
3°
Instrumento
de Repasse
ASSOCIAÇÃO
COMUNIDADE UNIDA
DE CACHOEIRA
JOSÉ LEITE
GONÇALVES CRUZ
MONICA DE
CASTRO LIMA
Lei Complementar nº 119/2018, alterada pela Lei
Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE
11/05/2018); Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº
13.019/2014; Decreto n°. 32.810/2018; especialmente
o art. 42 §5º, Portaria Conjunta PGE/CGE N°. 01/2020,
bem como o Acordo de Empréstimo I-882-BR/E-
17-BR com o Fundo Internacional de Desenvolvimento
AGRÍCOLA - FIDA, aprovado pela Resolução 66
de 19 de dezembro de 2012 pelo Senado Federal.
03/06/2020
1048895
2°
Instrumento
de Repasse
ASSOCIACAO
COMUNITARIA
DE ANGICO
JOSÉ LEITE
GONÇALVES CRUZ
FABIANA DE
SOUSA OLIVEIRA
Lei Complementar nº 119/2018, alterada pela Lei
Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE
11/05/2018); Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº
13.019/2014; Decreto n°. 32.810/2018; especialmente
o art. 42 §5º, Portaria Conjunta PGE/CGE N°. 01/2020,
bem como o Acordo de Empréstimo I-882-BR/E-
17-BR com o Fundo Internacional de Desenvolvimento
AGRÍCOLA - FIDA, aprovado pela Resolução 66
de 19 de dezembro de 2012 pelo Senado Federal.
03/06/2020
1049042
2°
Instrumento
de Repasse
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE
BAIXA VERDE
JOSÉ LEITE
GONÇALVES CRUZ
KARINA DE
SOUZA
Lei Complementar nº 119/2018, alterada pela Lei
Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE
11/05/2018); Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº
13.019/2014; Decreto n°. 32.810/2018; especialmente
o art. 42 §5º, Portaria Conjunta PGE/CGE N°. 01/2020,
bem como o Acordo de Empréstimo I-882-BR/E-
17-BR com o Fundo Internacional de Desenvolvimento
AGRÍCOLA - FIDA, aprovado pela Resolução 66
de 19 de dezembro de 2012 pelo Senado Federal.
03/06/2020
12
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº125 | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2020