DOE 17/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            N° DO 
INSTRUMENTO
 
N° 
ADITIVO
TIPO
ENTIDADE
 
PARTES (REPRESENTANTE 
LEGAL DA INSTITUIÇÃO)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
VIGÊNCIA 
DOS 
ADITIVOS
CONCEDENTE
CONVENENTE
1045424
3°
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITARIA DE 
SANTA ROSA II
JOSÉ LEITE 
GONÇALVES CRUZ
RAIMUNDO 
PEREIRA DE 
MACEDO
Lei Complementar nº 119/2018, alterada pela Lei 
Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE 
11/05/2018); Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 
13.019/2014; Decreto n°. 32.810/2018; especialmente 
o art. 42 §5º, Portaria Conjunta PGE/CGE N°. 01/2020, 
bem como o Acordo de Empréstimo I-882-BR/E-
17-BR com o Fundo Internacional de Desenvolvimento 
AGRÍCOLA - FIDA, aprovado pela Resolução 66 
de 19 de dezembro de 2012 pelo Senado Federal.
31/07/2020
1047053
2°
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIACAO 
COMUNITARIA 
DOS MORADORES 
DE ANGELIM
JOSÉ LEITE 
GONÇALVES CRUZ
ANTONIA 
DE MARIA 
RODRIGUES
Lei Complementar nº 119/2018, alterada pela Lei 
Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE 
11/05/2018); Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 
13.019/2014; Decreto n°. 32.810/2018; especialmente 
o art. 42 §5º, Portaria Conjunta PGE/CGE N°. 01/2020, 
bem como o Acordo de Empréstimo I-882-BR/E-
17-BR com o Fundo Internacional de Desenvolvimento 
AGRÍCOLA - FIDA, aprovado pela Resolução 66 
de 19 de dezembro de 2012 pelo Senado Federal.
31/07/2020
1045790
2°
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIACAO 
COMUNITÁRIA 
DOS MORADORES 
E AGRICULTORES 
FAMILIARES 
DE JATOBÁ
JOSÉ LEITE 
GONÇALVES CRUZ
LUCIANO PRIMO 
DE MESQUITA
Lei Complementar nº 119/2018, alterada pela Lei 
Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE 
11/05/2018); Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 
13.019/2014; Decreto n°. 32.810/2018; especialmente 
o art. 42 §5º, Portaria Conjunta PGE/CGE N°. 01/2020, 
bem como o Acordo de Empréstimo I-882-BR/E-
17-BR com o Fundo Internacional de Desenvolvimento 
AGRÍCOLA - FIDA, aprovado pela Resolução 66 
de 19 de dezembro de 2012 pelo Senado Federal.
31/07/2020
1045604
2°
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DE 
PEDRA BRANCA
JOSÉ LEITE 
GONÇALVES CRUZ
MARIA DO 
SOCORRO ALVES 
DE MATOS
Lei Complementar nº 119/2018, alterada pela Lei 
Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE 
11/05/2018); Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 
13.019/2014; Decreto n°. 32.810/2018; especialmente 
o art. 42 §5º, Portaria Conjunta PGE/CGE N°. 01/2020, 
bem como o Acordo de Empréstimo I-882-BR/E-
17-BR com o Fundo Internacional de Desenvolvimento 
AGRÍCOLA - FIDA, aprovado pela Resolução 66 
de 19 de dezembro de 2012 pelo Senado Federal.
31/07/2020
1047929
2°
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DOS 
AGRICULTORES 
FAMILIARES E 
PESCADORES DA 
LOCALIDADE 
DE BONITO
JOSÉ LEITE 
GONÇALVES CRUZ
ANTONIA 
CLEONICE 
LIMA SOARES
Lei Complementar nº 119/2018, alterada pela Lei 
Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE 
11/05/2018); Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 
13.019/2014; Decreto n°. 32.810/2018; especialmente 
o art. 42 §5º, Portaria Conjunta PGE/CGE N°. 01/2020, 
bem como o Acordo de Empréstimo I-882-BR/E-
17-BR com o Fundo Internacional de Desenvolvimento 
AGRÍCOLA - FIDA, aprovado pela Resolução 66 
de 19 de dezembro de 2012 pelo Senado Federal.
31/07/2020
1047386
2°
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DOS 
MORADORES E 
TRABALHADORES 
RURAIS DE 
VAGALUME E 
SANTA LUZIA
JOSÉ LEITE 
GONÇALVES CRUZ
CICERO CAMELO 
DE CARVALHO
Lei Complementar nº 119/2018, alterada pela Lei 
Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE 
11/05/2018); Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 
13.019/2014; Decreto n°. 32.810/2018; especialmente 
o art. 42 §5º, Portaria Conjunta PGE/CGE N°. 01/2020, 
bem como o Acordo de Empréstimo I-882-BR/E-
17-BR com o Fundo Internacional de Desenvolvimento 
AGRÍCOLA - FIDA, aprovado pela Resolução 66 
de 19 de dezembro de 2012 pelo Senado Federal.
31/07/2020
1048066
2°
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DOS 
MORADORES DE 
RIACHO SECO E 
ADJACENCIA
JOSÉ LEITE 
GONÇALVES CRUZ
SERGIO LUIS DE 
SOUSA RAMOS
Lei Complementar nº 119/2018, alterada pela Lei 
Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE 
11/05/2018); Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 
13.019/2014; Decreto n°. 32.810/2018; especialmente 
o art. 42 §5º, Portaria Conjunta PGE/CGE N°. 01/2020, 
bem como o Acordo de Empréstimo I-882-BR/E-
17-BR com o Fundo Internacional de Desenvolvimento 
AGRÍCOLA - FIDA, aprovado pela Resolução 66 
de 19 de dezembro de 2012 pelo Senado Federal.
31/07/2020
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12A/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 12A/2019; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ 
S/A - CEASA/CE; III - ENDEREÇO: AVENIDA MENDEL STEINBRUCH, S/N° - DISTRITO INDUSTRIAL I - MARACANAÚ/CE; IV - CONTRA-
TADA: ANDREZA ALVES EVANGELISTA - ME; V - ENDEREÇO: RUA ANTÔNIO ROCHA, N° 650, JARDIM DAS OLIVEIRAS - FORTALEZA/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II DA LEI FEDERAL N° 8.666/93; VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: CONS-
TITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 12A/2019, DATADO DE 
21/05/2019, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, QUE TEM POR OBJETO O “SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, DESINFECÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, 
DESRATIZAÇÃO, CONTROLE DE PRAGAS E DESALOJAMENTO DE POMBOS”; IX - VALOR GLOBAL: R$23.800,00 (VINTE E TRÊS MIL E 
OITOCENTOS REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO EM 21/05/2020 E TÉRMINO EM 20/05/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
FICAM NESTE ATO E POR ESTE INSTRUMENTO, INTEGRALMENTE RATIFICADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO 
CONTRATO N° 12A/2019, DATADO DE 21/05/2019, NÃO EXPRESSAMENTE ALTERADAS POR ESSE TERMO ADITIVO, QUE ÀQUELE SE 
INTEGRA FORMANDO UM TODO ÚNICO E INDIVISÍVEL PARA TODOS OS FINS DE DIREITO.; XII - DATA: 20/05/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: 
CONTRATANTE: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - DIRETOR PRESIDENTE CONTRATADA: ANDRÊZA ALVES 
EVANGELISTA - REPRESENTANTE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2018
I - ESPÉCIE: ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO; II - CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - JUCEC; 
III - ENDEREÇO: RUA VINTE E CINCO DE MARÇO - 300 - CENTRO - FORTALEZA - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; V - ENDEREÇO: AVENIDA PONTES VIEIRA - 220 - SÃO JOÃO DO TAUAPE - FORTALEZA - CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 8.666\93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: PRES-
TAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 150.575,64 ( CENTO E CINQUENTA MIL, QUINHENTOS E SETENTA E 
CINCO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS ); X - DA VIGÊNCIA: 25\04\2020 A 26\04\2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: CAROLINA PRICE 
EVANGELISTA MONTEIRO; XII - DATA: 25\04\2020; XIII - SIGNATÁRIOS: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº125  | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2020