DOE 17/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
LOCAÇÃO DE IMÓVEL EM MAURITI/CE, ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI E O SR. ABRAHÃO SAMPAIO DE
LACERDA JÚNIOR, PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA;
II - CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno,
criada sob a forma de autarquia através da Lei nº 13.496/2004, alterada pela
Lei n° 14.481/2009, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, denominada
CONTRATANTE, representada por sua Presidente, VILMA MARIA FREIRE
DOS ANJOS, com RG nº 322730097, SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00,
residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José
Martins Rodrigues, nº 150, Edson Queiroz, CEP 60.811-520, em Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: Sr. ABRAHÃO SAMPAIO DE LACERDA
JÚNIOR, com RG nº 94020018957, SSP/CE, com CPF nº 204.991.673-
68, denominado LOCADOR; V - ENDEREÇO: residente e domiciliado à
Rua Padre Antonino, n° 1017, Joaquim Távora, CEP 63210-000, Fortaleza,
Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no
disposto no art. 57, caput, e inciso II, da Lei nº 8.666/93, e suas atualiza-
ções posteriores, em todas as informações contidas no Processo VIPROC nº
01211125/2020 e no Parecer PROJU nº 054/2020; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: O objeto do termo aditivo é a prorrogação do prazo
contratual da locação, pelo período de 12 (doze) meses, com vigência a partir
de 25 de março de 2020, com a complementação do saldo contratual, garan-
tindo o valor global de R$ R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), sendo R$
800,00 (oitocentos reais) mensais, que será pago com as seguintes dotações
orçamentárias: 56200006.20.609.312.20665.01.33903600.1.00.00.0.30–
14838; 56200006.20.122.211.20829.15.33903600.1.00.00.0.20–14730 e
56200006.20.122.211.20829.15.33903600.2.70.00.1.20–14731; IX - VALOR
GLOBAL: R$ R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais); X - DA VIGÊNCIA:
período de 12 (doze) meses, com vigência a partir de 25 de março de 2020;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO
nº 002/2019 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo,
ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: Fortaleza/CE, 23 de março
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Presidente
da ADAGRI(LOCATÁRIA) e Abrahão Sampaio de Lacerda Júnior - Locador
do imóvel.
Gustavo de Alencar e Vicentino
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº134/2017/
PROCESSO Nº04091406/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 134/2017;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF nº
473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE;; III - ENDEREÇO: Fortaleza -
CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ELEVADORES UNIÃO LTDA, com
sede na Rua Bento Albuquerque, nº 2463, Cocó, CEP: 60192-050, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 01.682.395/0001-12, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ HELDER SILVEIRA
DE ALMEIDA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 7466D/
CREA/Ce, CPF nº 211.636.183-49, resolvem firmar o presente Termo Aditivo
ao Contrato nº 134/2017, publicado no D.O.E de 27.06.2017; V - ENDEREÇO:
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57,
§ 1º, Inciso III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato, que tem
por objetivo a aquisição de 30 (trinta) elevadores para atender as Escolas da
Rede Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA;
IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA
VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência
e execução ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência por mais
12 (doze) meses, a partir de 28 de junho de 2020 até 27 de junho de 2021,
conforme justificativa exarada no Despacho COGEA/SEDUC, datado em
01.06.2020 e IG nº 1063618, constante dos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus
aditivos.; XII - DATA: 12 de junho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , JOSÉ HELDER SILVEIRA
DE ALMEIDA - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Glaucivânia Diojenes2.
Ilegível. Fortaleza 15 de junho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº41/2019/
PROCESSO Nº01409740/2020 E 02396633/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2019;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, neste ato representada
pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES
ESTRELA, brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291
SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: INSTI-
TUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO – CENTEC, doravante
denominado CONTRATADA, associação na forma da lei, pessoa jurídica de
direito privado sem fins econômicos e qualificada como Organização Social,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.021.597/0001-49, neste ato representado
pelo seu Diretor Presidente, Sr. SILAS BARROS DE ALENCAR, portador da
Carteira de Identidade nº 1006932 SSP/PB, regularmente inscrito no CPF sob
o nº 289.582.683-87, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato
nº 41/2019, publicado no D.O.E de 07.03.2019, de acordo com a justificativa
exarada nos Processos N.º 01409740/2020 E 02396633/2020; V - ENDE-
REÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado
na Portaria n.º 0267/2020-GAB, publicada no D.O.E de 01.04.2020, no art. 10,
§§ 4° e 5°, da Lei Estadual nº 12.781/1997 e suas alterações, no Art. 57, §1º,II
e VI, da Lei nº 8666/93, no Decreto n.º 33.510 de 16.03.2020 e mediante as
condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência e readequar
as Metas do Programa de Trabalho ao contrato que tem por objetivo a execução
do Programa de Ensino Médio Integrado (EMI), visando articular o ensino
médio integrado à educação profissional, através da oferta de professores e
robustecimento da gestão das Escolas Estaduais de Educação Profissional,
tudo de acordo com o contrato original, independentemente de transcrição;
IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X -
DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA, que trata do
prazo de VIGÊNCIA E DAS ALTERAÇÕES do contrato, ora aditado, fica
prorrogado a sua vigência e execução por mais 91 (noventa e um) dias, a partir
de 01 de abril de 2020 até 30 de junho de 2020. CLÁUSULA TERCEIRA –
DA ALTERAÇÃO DO REGIME DE EXECUÇÃO As Metas do Programa
de Trabalho, de que trata o Anexo I, integrante do Contrato, estabelecidas a
sua execução na Cláusula Terceira, serão ajustadas no presente instrumento,
de acordo com a CI n.º 298/2020 – COESC, datada em 30.03.2020, às fls.
326, justificativa Técnica SEXEC-GES/SEDUC, datada em 30.03.2020, às
fls. 327-330.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas
e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 15 DE JUNHO
DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária
da Educação , SILAS BARROS DE ALENCAR - Presidente do CENTEC.
Secretária da Educação. TESTEMUNHAS: 1. Erlésio Vieira Peixoto, 2.
Ilegível. Fortaleza 15 de junho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº054/2019/
PROCESSO Nº01402389/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2019;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF nº
473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza -
CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS EIRELI, com sede na Rua Tereza Cristina, nº 1258, Centro,
Fortaleza/Ce, CEP: 60.015-141, inscrita no CNPJ sob o nº 41.600.131/0001-
97, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr.
FRANCISCO ARRUDA DIAS AGUIAR, portador da Carteira de Identidade
nº 8904002000214 SSP/CE, e do CPF nº 116.390.753-72 resolvem firmar
o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2019, publicado no D.O.E de
10.06.2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentado no art. 57, § 1º, Inciso III da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo
de vigência e execução ao contrato, que tem por objeto a aquisição de
Gêneros Alimentícios não perecível para atender alunos das Escolas Estaduais
de Ensino Médio de Tempo Integral (EEMTI) e Escolas Estaduais de Ensino
Profissionalizante (EEEP) em autogestão, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no grupo 01 do Anexo I – Termo de Referência do
edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Perma-
necem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto
na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e execução ao contrato ora
aditado, fica prorrogado a sua vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de
23 de maio de 2020 até 22 de maio de 2021 e fica prorrogada a sua execução
por mais 10 (dez) meses, a partir de 22 de julho de 2020 até 21 de maio de
2021, conforme justificativa exarada na CI nº 320 – COESC/CEALE, datado
em 17.04.2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas
e condições do contrato original; XII - DATA: 22 de maio de 2020; XIII -
SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação ,
FRANCISCO ARRUDA DIAS AGUIAR - Contratada . TESTEMUNHAS:
1. Ilegível, 2. Alana Fernandes. Fortaleza 15 de junho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03434539/2020
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº
03/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA CEJA MONSENHOR
PEDRO ROCHA DE OLIVEIRA inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0626-
60, CREDE 18 - Crato/CE, neste ato representada pela sua Diretora Sra
MARIA FABIANA GOMES VIEIRA; III - ENDEREÇO: CRATO/CE; IV
- CONTRATADA: CAIPEMA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SITIO MALHADA, inscrita no
CNPJ sob Nº 10.706.451/0001-00, neste ato representada pelo Sr. FRAN-
CISCO DE ASSIS LEITE DE PINHO FILHO; V - ENDEREÇO: CRATO/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº125 | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2020
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